O País – A verdade como notícia

O secretário de Estado na província de Cabo Delgado, António Njanje Taímo Supeia, esteve, recentemente, na Montepuez Ruby Mining (MRM), como parte da sua visita ao distrito de Montepuez, para saber mais sobre as operações da MRM. Na ocasião, o governante fez-se acompanhar pelos altos funcionários do Governo da província e do distrito.

Durante a visita, António Supeia foi informado das contribuições da MRM em Moçambique, nomeadamente o facto de a mineradora ser o maior exportador do país na categoria de rubis, esmeraldas e safiras e o maior contribuinte da província, durante seis anos consecutivos. A MRM apresentou ao secretário de Estado uma iniciativa recente da empresa-mãe da MRM, Gemfields, denominada “O Factor G” – um indicador da percentagem de receitas de uma empresa mineira de recursos naturais que é paga ao Governo do país, anfitrião em impostos primários e directos.

A comitiva visitou a mina, onde se inteirou do processo mineiro, do funcionamento da planta de lavagem e da casa de selecção da MRM, de última geração.

A jornada à MRM terminou com uma visita às terras agrícolas identificadas para a população reassentada, perto do posto administrativo de Namanhumbir. No local, António Supeia soube que a ocupação ilegal das terras destinadas à população reassentada tinha contribuído para o atraso no processo de atribuição das terras às famílias realocadas, o que exigiu medidas adicionais para completar o processo.

Após a intervenção activa da Comissão Técnica de Monitoria e Implementação do Plano de Acção de Reassentamento (CTASR) e da administração distrital de Montepuez para resolver o conflito, foram identificadas e demarcadas terras que estão, actualmente, a ser preparadas pelo Centro de Pesquisa Agrícola de Mapupulo (CIAM), para atribuição aos ocupantes ilegais – um processo que se espera estar concluído em breve.

O secretário de Estado manifestou a sua satisfação com o progresso do trabalho na área das terras para os invasores, uma vez que este é o único obstáculo no processo de realocação, e uma vez resolvido, poder-se-á avançar para a inauguração.

No global, a província da Zambézia produziu 17 mil toneladas da castanha de caju e só vai comercializar 170 toneladas, porque os comerciantes estrangeiros e outros se anteciparam em contactar os produtores, comprando a castanha de caju a preços não competitivos, ao invés de aguardar pelo preço de referência estabelecido pelo Governo na ordem de 43 meticais o quilo.

Zambézia acolheu, esta segunda-feira, o lançamento da primeira edição do leilão presencial da castanha de caju. Trata-se da primeira iniciativa à escala nacional organizada pela Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM). A iniciativa vai abranger cinco províncias que mais produzem a castanha de caju, designadamente Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Inhambane e Gaza.

A localidade de Malema, distrito de Pebane, acolheu as cerimónias de lançamento do leilão. A presidente da BMM, Victória Daniel, disse que a iniciativa, por sinal a primeira do género, passará a ser anual, prevendo abarcar outros produtos, tais como o feijão, gergelim, milho, entre outras culturas de rendimento com elevada produção e procura.

Victória Daniel afirmou também que esta iniciativa tem por objectivo fortalecer os esforços dos produtores que tanto fazem para produzir e que, no fim do dia, pouco arrecadam para as suas famílias, porque o comerciante que se dirige a eles apresenta propostas não competitivas.

“Isso tem um impacto negativo na renda familiar do produtor. Ele despende força, tempo e valores para produzir com objectivos de aumentar a sua renda, mas, no fim de dia, vê todas as suas contas frustradas por conta do comerciante que só olha para os seus benefícios”, disse a presidente da BMM

Fundamentalmente, a província da Zambézia produziu, na presente campanha, 17 mil toneladas da castanha de caju, mas apenas vai colocar em leilão 170 toneladas. Tudo porque alguns comerciantes se anteciparam e foram ao produtor comprar castanha ao preço não recomendado pelo Governo.

Sucede que o Governo decidiu aplicar o preço de referência para a presente campanha de comercialização, na ordem de 43 meticais o quilo. Das 170 toneladas disponíveis que vão a leilão, os produtores esperam arrecadar pouco mais de sete milhões de meticais. Do valor, 2%, o equivalente a pouco mais de MZN 400 mil, vai para os cofres do Estado.

O governador da província, Pio Matos, que fez o lançamento do leilão, começou por apresentar aos intervenientes da cadeia de comercialização as qualidades da castanha de caju disponíveis.

Depois de anunciar, os comerciantes não concordaram com o preço de referência da castanha aplicada pelo Governo. Evocaram questões de transporte e impostos como factores que não vão ajudar na obtenção de lucros.

Em resposta, o governante deixou claro que “o preço de referência aplicado pelo Governo não se negoceia, pois tem em vista salvaguardar a melhoria das condições de vida dos produtores”, disse o governante, afirmando que o preço de referência é irreversível.

O “mega leilão” da castanha de caju vai de Novembro de 2021 a Fevereiro de 2022, contemplando cinco províncias, que são Cabo Delgado, Zambézia, Nampula, Inhambane e Gaza.

 

ZAMBÉZIA, CASTANHA DE CAJU, PRODUTORES

Uma acção judicial para bloquear o financiamento do Governo britânico a um megaprojecto de exploração de gás natural em Moçambique começa hoje a ser ouvida em Londres, lançada por uma organização ambientalista.

A organização Friends of the Earth pediu uma “Revisão Judicial” [Judicial Review] no Tribunal Superior [High Court] à decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio atual) através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF).

A organização argumenta que a decisão foi tomada sem levar devidamente em conta os impactos ambientais do projecto, o qual estima que vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global, escreve o Notícias ao Minuto.

Apesar de o Governo britânico ter anunciado em março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.

Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.

Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.

Num documento publicado em agosto, a UKEF admitiu que a construção vai produzir emissões de dióxido de carbono, mas considera que a maioria das emissões vai acontecer no consumidor final, e vinca que o gás natural tem o potencial de substituir outros combustíveis mais poluentes.

“O potencial para o gás do Projeto remover ou substituir combustíveis com teor de carbono mais pesado e mais baixo foi considerado (…). Considera-se que, ao longo de sua vida operacional, o projecto resultará, pelo menos, em algum deslocamento de combustíveis mais poluentes, com a consequência de alguma redução líquida de emissões”, fundamenta.

Sem querer comentar o processo judicial em particular, um porta-voz disse à agência Lusa que a UKEF está confiante de são feitas “diligências robustas e internacionalmente reconhecidas antes de fornecer qualquer apoio a projectos no exterior”.

A activista da organização Friends of the Earth, Rachel Kennerley, qualifica este de “investimento sujo” e urge o Reino Unido a “reconhecer a contribuição histórica para a crise em que estamos agora, ajudando os países na linha da frente, como Moçambique, a fazer essa importante transição para as energias renováveis”.

“Ao pôr fim ao apoio a todos os combustíveis fósseis, incluindo o gás, o Governo pode ficar conhecido por outra coisa que não seja a hipocrisia climática”, afirma, em comunicado.

Além de destacar a vulnerabilidade de Moçambique ao impacto das alterações climáticas, a organização refere que a descoberta de gás natural na região de Cabo Delgado resultou também em “conflitos, violações dos direitos humanos e a deslocação de centenas de milhares de pessoas que perderam as casas, meios de subsistência e comunidades”.

A acção judicial conta com o apoio de ambientalistas moçambicanos da organização Justiça Ambiental (também conhecida por Amigos da Terra Moçambique).

“Se os tribunais permitirem que a UKEF financie a indústria de gás de Moçambique, então o país será cúmplice de violações dos direitos humanos, deslocamento de comunidades, destruição do clima e o fomento de um conflito devastador”, avisou a directora, Anabela Lemos.

O processo da revisão judicial vai decorrer ao longo de três dias, devendo a decisão só ser conhecida semanas mais tarde.

No global, a província da Zambézia produziu 17 mil toneladas da castanha de caju e só vai comercializar 170 toneladas, porque os comerciantes estrangeiros e outros se anteciparam em contactar os produtores, comprando a castanha de caju a preços não competitivos, ao invés de aguardar pelo preço de referência estabelecido pelo Governo na ordem de 43 meticais o quilo.

Zambézia acolheu, esta segunda-feira, o lançamento da primeira edição do leilão presencial da castanha de caju. Trata-se da primeira iniciativa à escala nacional organizada pela Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM). A iniciativa vai abranger cinco províncias que mais produzem a castanha de caju, designadamente Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Inhambane e Gaza.

A localidade de Malema, distrito de Pebane, acolheu as cerimónias de lançamento do leilão. A presidente da BMM, Victória Daniel, disse que a iniciativa, por sinal a primeira do género, passará a ser anual, prevendo abarcar outros produtos, tais como o feijão, gergelim, milho, entre outras culturas de rendimento com elevada produção e procura.

Victória Daniel afirmou também que esta iniciativa tem por objectivo fortalecer os esforços dos produtores que tanto fazem para produzir e que, no fim do dia, pouco arrecadam para as suas famílias, porque o comerciante que se dirige a eles apresenta propostas não competitivas.

“Isso tem um impacto negativo na renda familiar do produtor. Ele despende força, tempo e valores para produzir com objectivos de aumentar a sua renda, mas, no fim de dia, vê todas as suas contas frustradas por conta do comerciante que só olha para os seus benefícios”, disse a presidente da BMM

Fundamentalmente, a província da Zambézia produziu, na presente campanha, 17 mil toneladas da castanha de caju, mas apenas vai colocar em leilão 170 toneladas. Tudo porque alguns comerciantes se anteciparam e foram ao produtor comprar castanha ao preço não recomendado pelo Governo.

Sucede que o Governo decidiu aplicar o preço de referência para a presente campanha de comercialização, na ordem de 43 meticais o quilo. Das 170 toneladas disponíveis que vão a leilão, os produtores esperam arrecadar pouco mais de sete milhões de meticais. Do valor, 2%, o equivalente a pouco mais de MZN 400 mil, vai para os cofres do Estado.

O governador da província, Pio Matos, que fez o lançamento do leilão, começou por apresentar aos intervenientes da cadeia de comercialização as qualidades da castanha de caju disponíveis.

Depois de anunciar, os comerciantes não concordaram com o preço de referência da castanha aplicada pelo Governo. Evocaram questões de transporte e impostos como factores que não vão ajudar na obtenção de lucros.

Em resposta, o governante deixou claro que “o preço de referência aplicado pelo Governo não se negoceia, pois tem em vista salvaguardar a melhoria das condições de vida dos produtores”, disse o governante, afirmando que o preço de referência é irreversível.

O “mega leilão” da castanha de caju vai de Novembro de 2021 a Fevereiro de 2022, contemplando cinco províncias, que são Cabo Delgado, Zambézia, Nampula, Inhambane e Gaza.

Foram, esta quarta-feira, empossados nove novos delegados provinciais do Instituto de Amêndoas de Moçambique. Estes foram desafiados a priorizar o conhecimento e informação para o alcance dos objectivos institucionais.

Trata-se de Arlete José Macuácua Filimone, Sérgio Domingos Uique, Elídio Liliano Carlos Bacar, Faque Anli, Marta Regina Mafambane Chicava, Sifa Bernardo António, Júlio Ventura Langa, Adelino Tadeu e Domingos Armando Guissemo indicados para os cargos de delegados provinciais de Instituto de Amêndoas de Moçambique, nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, respectivamente.

Na ocasião, Ilídio Bande, director-geral do Instituto de Amêndoas, desafiou os empossados a contribuírem para o alcance das metas e objectivos estratégicos da instituição com olhos postos ao novo contexto.

“Os nossos objectivos estratégicos e metas são ambiciosos e desafiadores. Requerem, por conseguinte, recursos humanos capazes, comprometidos e colocados em sítios que permitam explorar o máximo das suas habilidades e liderança. Acreditamos que, nos dias que correm, ao contrário do passado, os factores de sucesso organizacional são o conhecimento e a informação, activos intangíveis detidos apenas pelo homem.”

Prosseguindo, Bande sublinhou que o sector agrário vem fazendo reformas legais e institucionais as quais incidem sobre os objectivos do sector. Seja por isso que o Instituto de Amêndoas de Moçambique privilegia a promoção do desenvolvimento sustentável de amêndoas no país.

O dirigente instou os novos delegados a organizarem e a planificarem as actividades em função da estratégia institucional e em conformidade com a legislação em vigor. A estes, Bande também apelou para que assegurassem uma gestão financeira e de património eficiente.

A cerimónia de empossamento foi testemunhada por quadros do Instituto de Amêndoas de Moçambique e do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A contínua aposta no desenvolvimento de energias renováveis em Moçambique figura no topo das prioridades do Executivo moçambicano. A garantia foi dada, esta terça-feira, pela directora Nacional-Adjunta de Energia no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, durante a conferência sobre energias renováveis em Moçambique.

“O Governo de Moçambique está comprometido com o desenvolvimento das energias renováveis”, assinalou Mataveia para quem a orientação para o auto-consumo constituiu mais-valia para o país, estando já prevista na lei da electricidade em revisão.

Sob o tema, “Energias Renováveis para Auto-Consumo em Moçambique”, a conferência, que decorreu no formato virtual, debruçou-se sobre o potencial do mercado de energia de auto-consumo em Moçambique, com destaque do sector comercial e industrial e a caracterização da procura no mercado.

Na ocasião, o embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonio Sánchez-Benedito Gaspar, destacou que as soluções de auto-consumo são de capital importância para “o crescimento económico e a criação de emprego e de actividades geradoras de renda para o desenvolvimento sustentável.”

Antonio Gaspar disse, igualmente, que a União Europeia está a preparar um novo instrumento de financiamento para investimento em energias renováveis – a plataforma nacional específica do programa ElectriFI para Moçambique.

O GET.invest é um programa europeu que mobiliza investimentos a projectos descentralizados de energias renováveis, apoiado pela União Europeia, Alemanha, Suécia, Países Baixos e Áustria.

Com o apoio adicional da União Europeia e da Alemanha, o GET.invest tem vindo a operar, desde 2019, uma country window em Moçambique, o que permite focar-se especificamente no sector energético moçambicano, como parte do PROMOVE Energia – uma estratégia abrangente para apoiar o acesso à energia sustentável e acessível nas zonas rurais.

Na sessão de abertura, Thierry Kühn, chefe de Cooperação na Embaixada Alemã em Moçambique, anotou que o evento representa “um importante marco no alcance das metas nacionais de acesso à energia sustentável para todos até 2030 (…) e um contributo para os objectivos climáticos, tal como foi referido pelo Primeiro-Ministro durante a sua intervenção na conferência das Nações Unidas em Glasgow”.

O evento foi organizado pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER) e a Associação Moçambicana de Energias Renováveis de Moçambique (AMER), no quadro do programa Europeu GET.invest em Moçambique.

A ALER é uma associação sem fins lucrativos, que tem como missão a promoção das energias renováveis nos países lusófonos, sobretudo nos países africanos de língua portuguesa.

O Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Álvaro Massinga, desafia as Pequenas e Médias Empresas (PME) a prosseguirem as acções que visam aprimorar as técnicas de pesquisa de mercado, para assegurar o incremento da exportação de produtos e serviço de qualidade.

Massinga falava esta terça-feira (30 de Novembro), no decurso de um seminário virtual que teve como tema “Como Implementar uma Pesquisa de Mercado de Exportação?”

No entender de Massinga, o actual panorama de mercado global impõe muitos desafios para as PME nacionais.

“A pesquisa e colocação dos produtos das nossas empresas, nos mercados certos são a fórmula adequada de assegurar a sobrevivência e prosperidade dos nossos negócios e, consequentemente, a competitividade da nossa economia”, disse Massinga.

O Presidente da CCM acrescentou a certificação da qualidade de produtos como um dos elementos fundamentais para o aprimoramento das técnicas de pesquisa de mercado. No entanto, com vista a tornar a CCM como elo para o estabelecimento de pontes entre os produtores nacionais e o mercado europeu, Massinga entende que é preciso garantir maior fluidez de diálogo interno e externo.

“Assumimos o compromisso de promover diversos memorandos de entendimento com as nossas congéneres europeias, e outras, para servirmos de veículos de ligação e promoção de acordos comerciais que beneficiem os nossos produtores. Queremos que a Câmara de Comércio seja também fonte de informação do potencial nacional para importadores europeus. Renovamos o nosso compromisso em servir o mercado nacional, em prol da internacionalização das nossas marcas, produtos e serviços”, frisou.

O evento de um dia foi organizado pelo UNIDO, através do projecto PROMOVE e da Câmara de Comércio de Moçambique.

O Banco de Moçambique (BM) sancionou sete instituições de crédito, quatro sociedades financeiras e nove operadores financeiros ilegais, devido à violação de disposições previstas na Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras; de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo; do Sistema Nacional de Pagamentos e do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Para as instituições de crédito nomeadamente: BancABC, BCI, Standard Bank, First Capital Bank, Socremo e Bayport Financial Services, as multas aplicadas variam de oito milhões de meticais a sessenta e quatro milhões e quatrocentos mil meticais.

Nas sociedades financeiras nomeadamente: Mundo de Câmbios, Carteira Móvel, Casa de Câmbios de Xai-Xai e M-Mola, as sanções estão entre um milhão e quatrocentos mil meticais e quatrocentos mil meticais. A sociedade mais sancionada é a Mundo de Câmbio, Lda.

Já as multas que recaem sobre os operadores financeiros ilegais, nomeadamente: Julicardo Hermínio António, Milton Fidelis Elias, Anabela Joaquim, Domingos Arcanjo, Sara Simone Malobole, Orpa Nelsa Estevão Manjate, Arcélio Carlos Tivane, Elvis Lourino Chadreque  e Paulo Carlos Tivane, estão entre três milhões, cento e noventa mil e quarenta e cinco meticais e duzentos e cinquenta mil meticais.

Um momento histórico para a Província de Gaza. É a primeira vez que aquele ponto do país conta com um aeroporto construído de raiz, sendo que era a única província que não tinha um empreendimento daquela natureza. Na cerimónia, o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, clarificou que o empreendimento não é resultante de uma dívida, mas de uma doação do Governo chinês num valor de mais de 60 milhões de dólares.

O Presidente da República chegou ao novo aeroporto, por volta das 10h00, desta de hoje e foi recebido pelo Secretário de Estado daquela província, governador, administrador, edil, membros do governo central e provincial e pelo secretário-geral da Frelimo. Em seguida visitou uma exposição onde estavam perfiladas as potencialidades da província de Gaza.

Seguiu-se o descerramento da lápide e corte de fita, actos que marcaram a inauguração formal da infraestrutura.

Filipe Nyusi entrou e visitou as instalações e interagiu com os funcionários, tendo, depois, assistido ao baptismo da primeira aeronave que transportava os primeiros passageiros para o aeroporto.

 

“É A REALIZAÇÃO DE UM SONHO”

Coube à Margarida Mapandzene, governadora da província, fazer as honras, tendo destacado que se tratava de um momento marcante para a população daquela província. “É mais do que a realização de um sonho. Esse empreendimento aumenta o tamanho da montra das potencialidades da nossa província de Gaza. Esse empreendimento poderá ajudar na dinamização do turismo, da agricultura e poderá aumentar o investimento estrangeiro e nacional”, referiu a dirigente.

 

NYUSI ESCLARECE QUE ” ESTE AEROPORTO NÃO É RESULTADO DE DÍVIDAS”

 

Chamado a intervir, Filipe Nyusi destacou que o empreendimento é resultado de trabalho árduo.

“É com sentimento de realização que fazemos esta inauguração. É um momento histórico para o país e para a população de Gaza, em particular”, introduziu, tendo avançado que o empreendimento não é resultado de dívidas “porque sobre dívidas iremos falar num outro momento. Este é resultado de um donativo de mais de 60 milhões dólares efectuado pelo Governo chinês.”

O Presidente da República destacou que a pandemia da COVID-19 condicionou os trabalhos de construção da infraestrutura, pois provocou restrições na mobilidade dos técnicos estrangeiros e de equipamentos.

“O aeroporto abre numa altura em que o mundo se reergue dos efeitos da COVID-19. Isso significa que o Governo conseguiu se readaptar aos efeitos da pandemia. Mas estamos felizes porque essas barreiras foram ultrapassadas e hoje estamos aqui para testemunhar a inauguração deste empreendimento. Trata-se de um aeroporto espaçoso, com alta tecnologia. Tem 3.400 metros quadrados, espaço suficiente para expansão da pista, se a demanda exigir. É uma boa alternativa para a aterragem de aviões que, por alguma razão, tenham dificuldades de aterrar em Maputo.”

Filipe Nyusi defendeu ainda que o empreendimento irá dinamizar a economia daquela região. “Os transportes têm grande importância para o desenvolvimento económico, contribuem para a boa governação e são elementos de inclusão. Este empreendimento irá ajudar a melhorar os índices de produção agrícola e os níveis de arrecadação de receitas provenientes do turismo. Vai impulsionar o movimento de pessoas e bens. O turismo em Gaza é um dos maiores beneficiários deste empreendimento ora inaugurado.

 

NÃO QUEREMOS QUE SE TRANSFORME EM “ELEFANTE BRANCO”

Noutro desenvolvimento, Nyusi disse que quer acções concretas que propiciem que aquela infraestrutura não se transforme num encargo para o Governo, mas uma fonte de rendimento.

“Recomendamos aos gestores deste aeroporto acções de promoção das potencialidades da província para que possamos convidar mais turistas. Não devem pensar que apenas o turismo é que vai suportar a sustentabilidade deste aeroporto, mas potenciem outras áreas como as areias pesadas e produtos agrícolas. Não queremos que este empreendimento se transforme num elefante branco. Esperamos que haja o surgimento de hotéis, cidadelas e empresas de transporte para satisfazer as necessidades dos utentes”.

No final, aconselhou as pessoas a preservarem as infraestruturas, para sua maior durabilidade. Mais do que isso, Nyusi exigiu às autoridades locais para que controlem os espaços adjacentes de modo a que não surjam construções desordenadas.

 

CHINA REITERA APOIO A MOÇAMBIQUE

Em representação do Governo chinês, Wang Hejum, embaixador daquele país em Moçambique, defendeu que a parceria entre os dois países é inabalável.

“Xai-Xai” era a única capital provincial sem aeroporto, o que causou restrições severas nos vários aspectos do desenvolvimento da província, tais como turismo, comércio dos produtos agrícolas e minerais, na prevenção e protecção contra desastres e no intercâmbio entre os povos. O Aeroporto de Xai-Xai constitui mais um projecto de modelo de cooperação pragmática na área de infraestruturas entre China e Moçambique, sendo um presente valioso ao Governo e povo moçambicano, pelo Governo e povo chinês”, terminou.

O aeroporto ora inaugurado tem capacidade de receber aviões até 70 lugares, sendo que se a demanda exigir, os gestores estão disponíveis para aumentar a pista. Além de voos domésticos, o empreendimento irá receber voos regionais.

 

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