O País – A verdade como notícia

  • ECONOMIA, SLIDES

Analistas dizem que países africanos têm direito de negociar combustível com Rússia

A ameaça dos Estados Unidos da América (EUA), segundo a qual, todos aqueles que importarem combustível da Rússia vão sofrer consequências, viola a soberania dos países, consideram os analistas Alberto Ferreira e José Matemulane. Explicam que Moçambique, por exemplo, deve comprar combustível onde for possível para aliviar o custo de vida.

Na sua recente visita à República do Uganda, a diplomata norte-americana nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que comprar produtos petrolíferos da Rússia, sob sanções devido à guerra na Ucrânia, estará a violar as sanções americanas e, por isso, haverá consequências.

Reagindo ao aviso da embaixadora norte-americana, os analistas Alberto Ferreira e José Matemulane explicam que a advertência viola a soberania e a independência de países.

“Este apelo é um atropelo à soberania e às independências africanas”, repudiou o analista Alberto Ferreira.

“É, de facto, moralmente repudiante. Ela não é ética, nem moral. Ninguém deu aos americanos autoridade e legitimidade para decidirem aquilo que é bom ou mau nos seus países. Ninguém votou para pedir permissão se pode comprar ou não o gás ou o combustível e armas da Rússia”, referiu o analista Matemulane.

Para os dois interlocutores, os Estados Unidos da América pretendem ter mais aliados na sua luta de poderes contra a Rússia. E os líderes africanos precisam de avaliar os interesses internos para minimizar o custo de vida.

Matemulane não deixa dúvida de que os Estados Unidos da América “querem recordar que estão no comando” e que os países devem escolher “o princípio do mau menor, aquilo que é o melhor para a sua população e para os países neste momento”, esclareceu Matemulane.

O analista acrescenta que o continente africano é chamado, mais uma vez, ao desafio da independência face ao controlo dos países desenvolvidos.

Por sua vez, Ferreira reitera que “ os países africanos vão procurar os melhores produtos para os seus países de acordo com os gastos, proveitos e perdas”, vincou.

Matemulane e Ferreira sublinham que Moçambique, como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pode comprar combustível russo sem escolher aliados na guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo quer maior celeridade na expansão de energia eléctrica para zonas rurais

O Fundo de Energia (FUNAE) deve expandir a rede de energia eléctrica para as zonas rurais e garantir “energia eléctrica para todos, até 2030”, conforme os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

O desafio foi lançado, hoje, à nova PCA do Fundo de Energia (FUNAE), Manuela Rebelo, durante a cerimónia de empossamento. Adriano Maleiane foi quem empossou, e, na ocasião, disse que um dos caminhos para a expansão da energia eléctrica é a promoção e implementação do uso de energias renovais.

“Neste âmbito, recomendamos ao FUNAE para continuar a implementar programas e projectos de massificação do uso de energias renováveis”, disse Maleiane, detalhando que isso deve acontecer “através da implementação de soluções fotovoltaicas, hídricas, eólicas e mini-redes, assim como a expansão de rede de postos de abastecimento de combustíveis nas zonas rurais”, desafiou Adriano Maleiane.

A nova chefe do FUNAE, Manuela Rebelo, aceitou o desafio de ajudar no desenvolvimento e expansão de energia para as comunidades mais recônditas, que é uma das missões do FUNAE.

“Vou trabalhar junto da equipa que lá encontrar para alcançar o desiderato das energias renováveis e sustentáveis e temos o grande desafio das bombas de fornecimento de combustível nas zonas rurais”, prometeu.

Manuela Rebelo foi vice-ministra dos Transportes e Comunicações por 12 anos. No novo cargo, substitui António Saíde, actual vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia.

Ainda ontem, Jaime Neto tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique, órgão responsável pela publicação dos actos dos órgãos do Estado e das entidades descentralizadas no Boletim da República.

De Jaime Neto, Maleiane exigiu mais trabalho para tornar a Imprensa Nacional mais rentável, eficiente e sustentável.

“É neste âmbito que recomendamos ao novo PCA da Imprensa Nacional de Moçambique a prosseguir o processo de modernização, de modo a fazer face aos vários desafios resultantes do processo de digitalização gráfica”, referiu Maleiane.

O Primeiro-ministro apelou, ainda, à melhoria do plano de actividades, mais interacção com as instituições do Estado e sector privado, através da divulgação dos serviços daquela Instituição.

Jaime Neto, que foi ministro da Defesa Nacional, substitui Armindo Matos.

A gestão transparente e criteriosa da coisa pública foi outra exigência de Maleiane aos novos PCA.

Face às exigências, Jaime Neto garantiu que a digitalização estará nas suas prioridades. “O grande desafio é continuar a modernizar os serviços para melhor servir o Estado. Vamos estudar as oportunidades e ver onde podemos mexer para que as coisas melhorem cada vez mais”, garantiu o novo PCA da Imprensa Nacional.

  • ECONOMIA, SLIDES

Tomaz Salomão e Luísa Diogo consideram medidas arrojadas

Os antigos governantes com experiência no sector de economia e finanças acreditam que as medidas são oportunas e podem ter impactos na vida das empresas e dos cidadãos, mas defendem um acompanhamento rigoroso na sua implementação.

“Temos que olhar as medidas como um pacote e elas fazem sentido quando forem olhadas como um pacote. Trata-se de um pacote que traz mudanças, transformações na forma de ser, estar e fazer as coisas, a nível do Estado, do sector privado, das instituições e a nível de todos nós como cidadãos. Só a medida que prevê que o visto de turismo e o de negócios são unificados tem um impacto na simplificação de procedimentos numa dimensão impressionante. Cada um de nós, a nível do sector em que está, deve estudar, analisar o seu papel para que possamos dar o nosso contributo individual e colectivo, para que possamos continuar a desenvolver o nosso país”, destacou Tomaz Salomão.

Na mesma linha, embarcou Luísa Diogo para quem o Parlamento tem um papel fundamental para a materialização efectiva de algumas das medidas anunciadas pelo Presidente da República.

“Tenho muita esperança que estas medidas vão resultar. Não há dúvidas de que terá de haver uma matriz com datas muito claras, responsabilidades muito claras e um bom capataz. Acho que o ministro da Economia e Finanças está preparado para este desafio. Ele precisa apenas de montar a sua equipa para que possa fazer o seguimento e não ter timidez de abordar os colegas quando a matiz não estiver a ser obedecida. Outro desafio está com o Parlamento, porque grande parte da nossa regulamentação é parlamentar. Isso quer dizer que a Assembleia deve organizar-se para acelerar o passo”, defendeu.

O economista Hipólito Hamela também vê com bons olhos as medidas anunciadas.

“A questão do IRPC na agricultura foi uma decisão bem acertada. Era um problema que apoquentava o sector e prejudicava os investidores. Relativamente ao procurament do Governo privilegiar compras internas foi perfeito, pois o Estado é um grande cliente do sector privado e, se ele prioriza produtos locais, estimula a geração do emprego e o crescimento das empresas”, concluiu.

  • ECONOMIA

Empresariado do Estado vulnerabiliza economia nacional

Há uma forte possibilidade de a moeda moçambicana perder valor ao longo dos próximos cinco anos. A informação é avançada pelo Ministério da Economia e Finanças que admite ainda que o sector empresarial do Estado é que torna a economia vulnerável a riscos.

O mais recente relatório do Ministério da Economia e Finanças sobre a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado sublinha a forte possibilidade de queda do Metical e de aumento do nível geral de preços de bens e serviços nos próximos cinco anos.

“Relativamente aos riscos macro-económicos, são identificadas três fontes que poderão criar desvios orçamentais, caso se materializem, nomeadamente, o abrandamento do crescimento económico, a vulnerabilidade da taxa de câmbio e uma inflação acelerada, com a probabilidade de ocorrência de 42,9%, 71,4% e 42,9%, respectivamente, a médio e longo prazo”, refere o documento consultado pelo “O País”.

Para o Governo, o sector empresarial do Estado, que representa mais de 12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), os fenómenos e desastres naturais é que tornam a economia nacional cada vez mais vulnerável a estes riscos.

De modo a evitar as referidas probabilidades, o Executivo criou políticas económicas que resultaram no aumento da produção nos principais sectores da actividade e disponibilizou um fundo para responder aos desafios do sector empresarial do Estado.

O relatório refere ainda que, no primeiro semestre deste ano, os desvios nas previsões fiscais se mantiveram acima dos previstos para os riscos de sustentabilidade fiscal.

Refira-se que o Banco de Moçambique decidiu, recentemente, manter a taxa de política monetária (MIMO) nos 15,25%. Para a instituição bancária, a decisão está alinhada com o objectivo de desacelerar a inflação para um dígito, no médio prazo, decorrente do abrandamento da procura externa e redução dos preços internacionais das mercadorias, num contexto de manutenção da estabilidade cambial.

De Janeiro a Junho do ano em curso, o Estado mobilizou mais de 178 mil milhões de Meticais, correspondente a 39% da previsão anual, tendo os recursos internos se situado em quase 50 por cento e os externos em 10 por cento do programado.   

Os donativos externos chegaram aos cinco mil milhões de Meticais, equivalentes a 6% da previsão anual e os créditos externos fixaram-se em mais cinco mil milhões de Meticais, correspondentes a pouco mais de 45% da previsão anual.

 

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo introduz medidas para acelerar economia nacional

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apresentou, hoje, um pacote de medidas que visam acelerar a economia nacional fustigada nos últimos anos por vários factores de conjuntura económica nacional e internacional, ambientais e até de estabilidade política e militar. Estes factores levaram à desaceleração da economia, subida da inflação e depreciação da moeda nacional.

Estes factores combinados resultaram no aumento do custo de vida e na redução do campo de manobra fiscal do Governo para fazer face à situação e destaparam a já conhecida falta da competitividade da economia nacional e ineficácia do sector público.

Por isso, o Executivo, mais do que elaborar medidas paliativas, decidiu encontrar soluções estruturantes que, em dois anos, deverão criar resiliência à economia e às finanças das famílias moçambicanas, através da atracção de investimento interno e estrangeiro, redução das taxas de juros, facilitação de entrada de estrangeiros em Moçambique e eficiência nos corredores logísticos que ligam os portos nacionais ao interland.

Abaixo, conheça o Pacote de Medidas de Aceleração Económica:

 

  1. Redução da taxa do IVA de 17% para 16%;

 

  1. Isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, visando baixar os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e competitividade da agricultura e promover mais investimentos nas energias renováveis para acelerar o seu acesso, em particular, nas zonas rurais;

 

  1. Baixar a taxa do IRPC de 32% para 10%, na agricultura, na aquacultura e nos transportes urbanos, visando melhorar a competitividade destes sectores, tornando-os mais atractivos ao investimento privado e para reduzir o défice, como também o custo do transporte público para as nossas populações. Ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o Governo vai reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais, passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas;

 

  1. Estabelecer incentivos fiscais para novos investimentos em sectores-chave realizados nos próximos três anos. Estes incentivos fiscais abrangem novas iniciativas privadas nos sectores da agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano e/ou que alarguem a capacidade de produção instalada. Eles consistem na aceleração rápida das amortizações do capital realizado para a metade do período estabelecido no código do imposto, para os investimentos realizados em instalações e equipamentos relacionados com a actividade produtiva das empresas, desde que resultem na criação de pelo menos mais 20 postos de trabalho permanentes;

 

 

  1. Simplificar os procedimentos para repatriamento de capitais, visando facilitar o fluxo de capitais, para a atracção de mais investimento estrangeiro e redução dos custos para o repatriamento de capitais, essencial para complementar os esforços das empresas nacionais para o incremento e diversificação da produção nacional;

 

  1. Fortalecimento da supervisão das operações de exportação dos recursos naturais;

 

 

  1. O fomento de habitação e a dinamização da indústria nacional de materiais de construção. Esta medida irá reorientar a missão do Fundo de Fomento à Habitação para passar a ter como foco principal a infra-estruturação de terras para cidadãos e investidores privados, bem como à promoção de investimentos na produção local materiais de construção;

 

  1. Alocar 10% das receitas fiscais de recursos naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre, devendo ser exclusivamente usado para o financiamento de projectos de infra-estruturas e programas de desenvolvimento que tenham efeito multiplicador na economia local. Até ao momento, o Governo aloca 2,5% das receitas;

 

  1. Criação de um Fundo de Garantia Mutuária. Esta medida procura dar resposta a um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas moçambicanas: o acesso e o elevado custo do financiamento. Numa primeira fase, estará avaliado em 250 milhões de dólares americanos. Este fundo permitirá à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação. O Governo desafia ainda os bancos a fazerem um equilíbrio entre a taxa de juro e os seus fabulosos lucros, de modo a facilitar o acesso a financiamento às PME.

 

  1. Introduzir a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis;

 

Medidas de Desburocratização e Simplificação de Procedimentos Para a Promoção do Crescimento

 

  1. Melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais. Serão simplificados os procedimentos associados a este sector para torná-los mais eficientes; serão introduzidos incentivos para operações de transshipment nos principais portos e actos e procedimentos que visam melhorar a eficiência nos principais postos fronteiriços e a competitividade das tarifas aplicadas pelos principais aeroportos, portos e corredores logísticos;

 

  1. Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado. Nesta medida, o Governo vai ampliar o estímulo à produção local e à industrialização do país, através da alteração dos procedimentos de procurement dos bens adquiridos em escala pelo Estado. A medida visa gerar incentivo para que os bens que actualmente são adquiridos em escala e de forma recorrente pelo Estado passem a ser produzidos localmente. Neste quadro, as normas de contratação pública serão ajustadas para assegurar que a adição de valor produtivo em Moçambique seja muito mais valorizada nos critérios de avaliação dos concursos públicos e para permitir o aumento da duração dos contratos, de modo a gerar previsibilidade de receitas para as empresas que invistam na industrialização de Moçambique;

 

  1. Rever o regime geral de vistos de entrada no país, para promover maior fluxo de turistas e homens de negócios. Será introduzida a isenção de vistos para cidadãos de países com baixo risco de imigração para o nosso país. Será ainda concedido visto de investimento com períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique e transformar o visto simples de turismo de curta duração em visto misto de turismo e negócio. Para facilitar a aquisição de vistos, serão introduzidos vistos electrónicos para os cidadãos de países não abrangidos pela isenção de vistos;

 

  1. Ajustar as Leis do Trabalho e de Investimento de modo a torná-las mais atractivas ao investimento estrangeiro. Esta medida inclui o estabelecimento, pela primeira vez no país, de um fundo de seguro para os casos de redução involuntária de pessoal. Estes ajustamentos irão ainda resultar na redução dos impactos sobre os trabalhadores no caso de desemprego conjuntural associado a ciclos económicos e irá aumentar a resiliência das empresas em caso de crise;

 

  1. Simplificação de processos administrativos na relação entre o Estado, as empresas e as pessoas. Simplificação dos actos notariais, passando as esquadras de polícia a certificar os actos notariais mais simples de forma gratuita para o cidadão. Os advogados com carteira profissional passarão a estar autorizados a certificar os actos notariais mais complexos;

 

É ainda eliminada a necessidade de alvarás em vários sectores de negócio: as empresas nestes sectores passam a entrar em funcionamento imediatamente, após o seu registo legal e fiscal, sujeito à fiscalização posterior, não necessitando de obter um alvará em qualquer entidade pública para iniciar actividades. A medida visa ainda aprimorar a actuação das inspecções das actividades económicas, com introdução de maior previsibilidade na sua realização e a adopção de um carácter menos punitivo e mais educacional, com vista a que se alcance o objectivo fundamental das inspecções, que é a melhoria da prestação das empresas e da protecção dos interesses dos cidadãos;

 

  1. Reforma de alguns elementos do sistema da administração da justiça. Serão feitas a revisão e a simplificação da legislação processual e do código de custas; modernizar os processos através de soluções tecnológicas, reforçar e capacitar os recursos humanos do sector, expandindo os centros de formação e realizando contratações para responder ao desafio do acumular de processos; e massificar os meios alternativos para resolução de disputas. Aumento de eficiência e eficácia das instituições para o crescimento económico;

 

  1. Fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares. Revisão dos mandatos obrigatórios de investimento para que as receitas geradas sejam melhor salvaguardadas, direccionando-as para carteiras mais robustas e diversificadas, com vista a garantir maior protecção dos interesses dos contribuintes e aumentar a contribuição destes fundos para o desenvolvimento do país. No âmbito desta medida, todos os fundos de pensão, incluindo o INSS, passam a ser supervisionados pelo Instituto de Supervisão de Seguros. A gestão do INSS será modernizada, alterando-se o seu modelo de governação, com o estabelecimento de um comité independente de aprovação e avaliação de desempenho de todos os investimentos e alteração dos critérios de selecção de membros do Conselho de Administração, que passa a obedecer às melhores práticas internacionais de gestão de instituições financeiras similares;

 

  1. Maior simplificação na arquitectura da Administração Pública. Fusão dos órgãos redundantes da Administração Pública, da integração de um maior número de serviços públicos em plataformas digitais, e da introdução de maior interoperabilidade entre os serviços para melhorar a eficiência no atendimento ao cidadão;

 

  1. Criação e implementação do Fundo Soberano de Moçambique;
  2. Reforma do subsistema de auditoria interna do Estado. Adequar a sua estrutura e o modelo de governação, controlo e gestão de riscos a padrões internacionais orientados para a consolidação do sistema de administração financeira do Estado, visando contribuir para a redução da corrupção e do desvio de fundos públicos.
  • ECONOMIA, SLIDES

PR anuncia medidas de estímulo à economia amanhã

O Presidente da República, Filipe Nyusi, procede amanhã, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, ao lançamento do pacote de medidas de estímulo à economia.

A cerimónia contará com a presença de membros do Governo, Sector Privado, Associações Económicas, Sociedade Civil, representantes de parceiros de cooperação para o desenvolvimento.

A informação foi avançada esta noite, pelo Gabinete de Imprensa do Chefe de Estado, em comunicado enviado a nossa Redacção.

  • ECONOMIA, SLIDES

Nova plataforma flutuante de produção de gás natural em estudo conceptual

Empresas italianas estão interessadas em implantar uma nova plataforma de produção de gás natural na Bacia do Rovuma, região Norte do país. Actualmente, decorrem estudos conceptuais do projecto em causa. A garantia é dada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.

O primeiro gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma começa a ser exportado em Outubro deste ano. O projecto estreante, denominado Coral-Sul, é liderado pela empresa italiana Eni.

Do mesmo país, já há empresas interessadas em investir em projectos similares em Cabo Delgado, garante o presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Estevão Pale, que falava, sexta-feira, à margem do Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

“Os parceiros que nós temos, neste caso, os italianos, têm estado a falar na possibilidade de poderem trazer uma nova plataforma, mas isto ainda está numa fase de estudo conceptual, ainda não há nenhuma aprovação, são ideias e está-se a estudar, analisar os projectos e apurar os prós e contras; também do nosso lado temos que ver que benefícios isso traz. É claro que há oportunidades, o mercado abriu-se por causa da situação de guerra na Ucrânia, há necessidade de gás para a Europa e nós pensamos que Moçambique deve aproveitar esta oportunidade”, explicou Estevão Pale.

Nos projectos de gás natural liquefeito já existentes da Área 1 e 4 da Bacia do Rovuma, a ENH, braço empresarial do Estado, debate-se com o problema de altos custos para se financiar.

Estevão Pale refere que o maior problema do país está na busca de financiamento a custo mais barato para assegurar, de forma independente, a sua participação nos projectos.

“Como vocês sabem, a ENH participa na área quatro com dez por cento e na área um com 15 por cento e, neste momento, está a ser carregada pelos parceiros. É claro, que estes financiamentos são bastante caros, e nós temos estado a trabalhar no sentido de procurar alternativas para refinanciar a sua participação. Agora, projectos adicionais significam um esforço adicional para a ENH, em termos de procura de fontes alternativas para poder face à sua participação nestes projectos”, salientou Pale.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da ENH, actualmente, os projectos em curso na Bacia do Rovuma exploram abaixo de 10 por cento das reservas já provadas.

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo anuncia medidas de estímulo à economia na terça-feira

O Governo anuncia, na próxima terça-feira, várias medidas de âmbito fiscal e macroeconómico, que visam estimular a economia nacional.

A informação foi revelada à nossa Redacção por uma fonte próxima ao processo.

As referidas medidas surgem na sequência do alto custo de vida provocado pela guerra entre a Rússia e Ucrânia, que iniciou a 24 de Fevereiro.

  • ECONOMIA

Governo revê este ano parte do imposto sobre produção mineira destinada às comunidades

O Executivo moçambicano pondera aumentar a percentagem de 2,75% do imposto sobre a produção mineira destinada às comunidades das áreas onde são desenvolvidos os projectos. A proposta de regulamento sobre a matéria será analisada, ainda este ano, pelo Conselho de Ministros.

Segundo a lei de minas, parte das receitas do Estado, arrecadadas pela exploração mineira e petrolífera, deve ser canalizada às comunidades das zonas em que os projectos são implementados. Todavia, ainda não existe um regulamento que determine a percentagem, e cabe ao Governo defini-la, através do Orçamento do Estado. Actualmente, a taxa usada é de 2,75%, mas poderá aumentar ainda este ano.

“Decorrem, neste momento, discussões de revisão da taxa, a vários níveis, e acredito que, em algum momento, poderá haver um incremento ou uma verificação em relação às diferentes áreas e como isso será aplicado”, referiu o inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine.

Segundo o também porta-voz do Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, nas auscultações que estão a ser feitas, pretende-se, ainda, perceber se apenas as comunidades mais próximas dos projectos poderão beneficiar-se dos fundos, ou se deve alargar-se a população beneficiária.

“É necessário criar um desenvolvimento nacional; é preciso considerar essa taxa específica, não somente para aquele ponto, mas [deve-se] tomar em consideração o desenvolvimento nacional. Portanto, a questão da taxa não pode ser vista de uma maneira muito linear, tem que ser vista na sua complexidade, na sua aplicação e em relação aos seus benefícios para as comunidades – qual é o fim último? Não se pode, no entanto, beneficiar uma comunidade empobrecendo outra”, explicou o porta-voz do Conselho Coordenador.

De referir que a percentagem de imposto sobre a produção mineira e petrolífera destinada às comunidades tem, muitas vezes, criado polêmica, por falta de clareza sobre o modelo de gestão dos fundos.

O Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que teve início ontem, termina esta sexta-feira.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram