Teodoro Waty questiona a qualidade das leis em Moçambique. O jurista aponta a pressa na elaboração como a causa do problema. Carlos Mondlane, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, propõe auscultação antes das propostas de lei.
São inúmeros os casos de contradições ou choques entre leis e/ou regulamentos. Para o jurista e professor universitário de Direito, Teodoro Waty, o problema resulta da falta do cuidado necessário na sua elaboração.
A pressa, segundo a fonte, aparece por conta da necessidade urgente de resolver um determinado problema social, porém, daí surge outro.
“A qualidade não é a que desejávamos que fosse, mas tudo por falta de tempo. As leis precisam de ser pensadas. Precisam até de ser testadas, antes de serem implementadas; da mesma maneira que não era bom que, no tempo da COVID-19, tivéssemos corrido para administrar a primeira vacina, para nos curar, pois corríamos o risco de provocar mortes”, explicou Waty, defendendo que a testagem é um elemento crucial na criação das leis.
Segundo o docente e jurista, muitas leis que existem no país não são para beneficiar as populações, no seu todo. Há um cunho político-partidário que precisa de ser ultrapassado, sob pena de as leis perderem o seu papel na sociedade.
Teodoro Waty esclareceu ainda que as leis que são criadas têm reflexos na sociedade, por isso é fundamental conhecer as “consequências, os objectivos que pretendemos atingir e se o que pretendemos se pode conseguir com aquelas leis”.
Sobre o assunto, “O País” procurou ouvir o presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane. Na sua intervenção, foi directo ao propor que haja mais abertura do legislador durante a concepção teórica das leis.
“Entendemos nós que se justifica, hoje, que a Assembleia da República busque, junto das academias, particularmente da Faculdade de Direito, assim como outras instituições da administração da Justiça e sociedade civil, uma auscultação em tempo útil para a criação das leis”, defendeu Carlos Mondlane.
Segundo a fonte, o resultado da falta de consulta, baseada na soberania do Parlamento, é razão para que haja muitas leis aprovadas pelo órgão, mas contestadas pela sociedade.
“São questionadas [as leis] porque se entende que elas não obedecem a uma sistematização interna, dentro do próprio corpo legislativo, mas também não se conjugam plenamente do ponto de vista geral, do campo legal em Moçambique”, ou seja, mais do que criar instrumentos, é preciso que vão ao encontro da realidade das comunidades.
Contudo, o juiz chama, não só atenção à Assembleia da República, mas também às academias e demais organizações que actuam no ramo, para, mesmo que de forma indirecta, dar o seu apoio para que “o produto final” venha agregar valor ao quadro jurídico moçambicano.
Estes posicionamentos foram defendidos esta segunda-feira, à margem de uma palestra com o tema “da investigação à consolidação dos 60 anos de ensino superior em Moçambique”, enquadrado nas celebrações dos 48 anos da Faculdade de Direito, da Universidade Eduardo Mondlane.
A ocasião serviu para destacar o papel da academia na formação de quadros, mas também para apelar aos quadros da Faculdade de Direito para apostarem mais na pesquisa e divulgação dos resultados para o consumo da sociedade.
