O País – A verdade como notícia

Olabet_O-Pais-banner_04.09.2024-WEBP (1)

Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Nazir Aboobacar diz que Governo criou condições para ProIndicus, MAM e EMATUM operarem

Nazir Aboobacar foi o segundo declarante a ser ouvido esta segunda-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, Província de Maputo. À data dos factos oficial do SISE, Director da Administração e Finanças da MAM, Aboobacar explicou ao tribunal que, ao contrário do que o réu António Carlos do Rosário disse, o actual Governo criou condições para que as empresas ProIndicus, MAM e EMATUM operassem.

Segundo Nazir Aboobacar, num dos encontros do Conselho de Ministros, Filipe Nyusi, na qualidade de Presidente da República, quis saber por que as três empresas não estavam a produzir. “Eu levantei a mão. Lembro que o PCA (António Carlos do Rosário), na altura, ficou assustado, porque tinha medo dos meus arranques. Quando levantei, bem, os meus arranques sempre tiveram sucesso, já nem sei se são arranques, deu sinal para não falar, porque já sabia de outros meus arranques nos outros encontros. Então esclareci a Sua Excelência que não haviam nos entregue os estaleiros navais e estávamos a receber cargas, de Dubai, e que todos os contentores estavam no Porto, com taxas portuárias e alfandegárias por causa da permanência da carga por muito tempo. Eram custos suportados pela empresa”.

Ao inteirar-se da situação, explicou o declarante, o Presidente da República abordou o caso com toda a naturalidade e disse para o Ministro das Finances, Adriano Maleiane, receber Nazir Aboobacar no seu gabinete para que se revertesse a situação do impasse em que as empresas ProIndicus, MAM e EMATUM se encontravam.

De igual modo, além de Adriano Maleiane, revelou Nazir Aboobacar, o Presidente da República mandou o Ministro Carlos Mesquita para fazer o acompanhamento das três empresas. “E o Ministro Mesquita abriu todos os caminhos, até identificou clientes e facilitou todos os contactos para que o estaleiro naval fosse real. Ele abriu as portas para o nosso andamento”.

No Conselho de Ministros, Nazir Aboobacar disse que cometeu a indisciplina de contrariar António Carlos do Rosário porque o agora réu não lhe respondia a muitas questões sobre o funcionamento das empresas, limitando-se a dizer que não lhe competia.

Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, Aboobacar disse ainda que dois ou três dias depois da reunião no Conselho de Ministros o processo das empresas reverteu-se.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Agi Anlaué entende que estudo de viabilidade da EMATUM podia ter sido feito da melhor forma

O primeiro declarante ouvido pelo tribunal, esta segunda-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo, foi o antigo director operacional da EMATUM, Agi Anlaué.

Respondendo às perguntas colocadas pelo juiz Efigénio Baptista, Agi Anlaué afirmou que o estudo de viabilidade para a constituição da EMATUM devia ter sido feito da melhor forma, com atenção à adequação dos barcos.

Durante o interrogatório, Agi Anlaué manifestou reservas em relação à adequabilidade da EMATUM e da MAM. No entanto, defendeu que o projecto da ProÍndicus, inicialmente feito, era viável porque respondia às ameaças que se apresentavam na altura e, por isso, protegeria a costa moçambicana. Segundo disse, para o país ter um sistema integrado de protecção, com sistema de satélite e meios em terra era adequado.

Ainda assim, o antigo director operacional da EMATUM não quis afirmar categoricamente se a ProÍndicus era auto-suficiente para a protecção da costa moçambicana. Em vez disso, afirmou que, “sem as alterações que foram feitas, era um projecto que podia funcionar”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS CENTRO, SOCIEDADE

Raúfo Ira clarifica para que foi usado o dinheiro da MAM transferido pela Privinvest

O declarante Raúfo Ira explicou ao tribunal, esta quinta-feira, que o valor transferido pela Privinvest para MAM serviu para além de pagar salários.

O 39º dia do julgamento do “caso dívidas ocultas” começou com a audição ao declarante Raúfo Ira, à data dos factos, oficial do SISE e administrador da MAM. Durante o interrogatório dirigido pelo Ministério Público, o declarante confirmou que a MAM, de facto, recebeu cerca de um milhão de dólares do grupo Privinvest, em Julho de 2014.

Antes de explicar para que serviu o valor, Raúfo Ira esclareceu que, depois de a MAM ser constituída em 2014, o seu capital social não tinha sido realizado. “Tivemos dificuldades de implantar a empresa e iniciar a actividade”. Por isso, Raúfo Ira falou com o PCA da MAM, António Carlos Rosário, sobre a situação da empresa. Passado algum tempo, “recebemos instruções de que devíamos abrir uma conta bancária em dólar, porque entraria um valor para implantação da MAM”. E isso aconteceu.

O valor recebido foi alocado para arrendar e adequar um edifício que serviu de sede da MAM, para compra de duas viaturas de trabalho, para costear despesas correntes e para pagamento de salários. “Como administradores, tínhamos direito de viaturas de afectação pessoal, mas preferimos abdicar da aquisição de viaturas em benefício da implantação da empresa”, afirmou Raúfo Ira.

No interrogatório, o declarante disse ainda que não constitui a verdade que o dinheiro recebido da Privinvest foi gasto essencialmente com altos salários. Irá disse que ficou preocupado quando o Ministério Público fez afirmações, em documentos, dizendo que o dinheiro foi gasto em altos salários, ignorando que os administradores abdicaram dos seus direitos para a edificação da empresa. Igualmente, corrigiu ao dizer que recebia em metical e não em dólar.

Raúfo Ira disse que enquanto houve dinheiro, todos os trabalhadores da MAM receberam salários, que a MAM gerou receitas insignificantes e que a empresa já não existe como tal.

O declarante afirmou em tribunal que não participou em nenhum estudo para apurar a viabilidade da EMATUM e que teve a informação de que a empresa estava ligada à defesa e segurança de António Carlos do Rosário.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Henrique Gamito diz que EMATUM recebeu USD 3 milhões para a instalação  

O declarante Henrique Gamito, que à data dos factos desempenhava as funções de administrador executivo da EMATUM, disse hoje, em tribunal, que a empresa recebeu cerca de três milhões de meticais do Credit Suisse. Segundo o declarante, o valor era destinado à instalação da empresa.

Henrique Gamito confirmou ainda que o valor serviu, igualmente, para a remuneração dos membros do Conselho de Administração, que, tal como disse, recebiam um valor líquido de 180 mil meticais, acrescidos ao subsídio de representação, combustível e comunicação, totalizando 200 mil meticais.

Em declaração ao tribunal, disse que o montante foi aplicado, também, para os aspectos inerentes à logística, com destaque para a compra de equipamento, rendas das instalações, bem como para a aquisição de combustível para os barcos. Henrique Gamito disse ao tribunal que não teve qualquer intervenção na emissão de garantias do Estado e que, por isso mesmo, não recebeu nenhuma gratificação por parte do Credit Suisse.

Confirmou ainda que o estudo de viabilidade estava desenquadrado à realidade, justificando pelo facto de os equipamentos terem chegado tarde e com deficiências operacionais. Aliado a isso, o declarante disse que o atum abundante na costa moçambicana é de qualidade inferior com a constante do estudo de viabilidade, assim como a capacidade de processamento não condizia com os padrões internacionais. Henrique Gamito foi administrador executivo entre os anos 2013 e 2016, tendo, igualmente, assumido as funções de administrador não executivo.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Matlhaba diz que assinou contrato de financiamento da ProÍndicus com Do Rosário

Foi o terceiro declarante a ser ouvido em tribunal esta segunda-feira. Durante a audição, Eugénio Matlhaba, que foi PCA da ProÍndicus, disse que assinou o contrato de financiamento da empresa com o réu António Carlos do Rosário, no dia 28 de Fevereiro de 2013. Nessa altura, segundo explicou o declarante, não teve possibilidade de negociar, porque chegou ao projecto numa fase adiantada.

Eugénio Matlhaba afirmou em tribunal que não conhece o processo MAM e EMATUM e que teve conhecimento das empresas através da imprensa. “No meu trabalho na ProÍndicus, em nenhum momento me foi falado nem da EMATUM, nem da MAM”. Disse o mesmo em relação à SIMP, entidade que reúne ProÍndicus, EMATUM e MAM. Matlhaba ouviu falar dessa entidade durante as audiências do julgamento que acompanhava pela televisão. “Enquanto estive como PCA da ProÍndicus, nunca ouvi falar da SIMP a envolver outras empresas. O meu entendimento da SIMP é outro, um sistema que não prioriza apenas monitoria e protecção da costa, mas também que serve para fronteiras terrestres, lagos e rios, isto é, recursos hídricos e fluviais”.

Antes de assumir a liderança da ProÍndicus, na qualidade de PCA, Eugénio Matlhaba recebeu instruções do então ministro da Defesa para se apresentar ao SISE. Na secreta, foi recebido por António Carlos do Rosário, que lhe explicou que tinha indicações superiores para que ele dirigisse o projecto de monitoria e protecção da Zona Económica e Exclusiva. “Ele disse-me para não ficar preocupado, porque tinha informação suficiente e que ele próprio faria parte da minha equipa”.

Mais tarde, no interrogatório dirigido pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, Eugénio Matlhaba afirmou que, quando trabalharam juntos, António Carlos do Rosário forneceu-lhe o contrato de fornecimento de equipamentos e escritura da criação da ProIndicus.

A primeira sessão da Assembleia Geral da ProÍndicus decorreu a 21 de Fevereiro de 2013. O evento teve como agenda a eleição dos órgãos sociais da empresa. Além disso, foram validados actos desenvolvidos antes da eleição dos órgãos sociais, designadamente, os termos dos acordos de financiamento, contrato de fornecimento dos equipamentos, contrato entre a ProÍndicus e a Privinvest. Matlhaba explicou que quis que os pontos constassem e fossem aprovados na Assembleia Geral, porque precisava de ter a certeza da posição dos accionistas e ter os documentos formalizados. “Tínhamos de ter a validação da Assembleia Geral”.

Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, Eugénio Matlhaba lembrou que a ProÍndicus era um sistema integrado, com a função de proteger as infra-estruturas no mar, os navios em trânsito no Canal de Moçambique, os navios que trazem mercadoria aos portos nacionais, os barcos de turismo e de pesca, ao mesmo tempo em que se consolidava como empresa.

Eugénio Matlhaba saiu da ProÍndicus em Fevereiro de 2014.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Victor Bernardo diz que tratou de assuntos sobre a ProÍndicus com Teófilo Nhangumele

A audição a Vítor Bernardo, declarante no julgamento do “caso dívidas ocultas”, iniciou na manhã desta segunda-feira. Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, Província de Maputo, o engenheiro aeronáutico disse ao tribunal que enquanto tratou de questões relacionadas com a ProIndicus, o seu contacto em representação do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) sempre foi Teófilo Nhangumele.

Vítor Bernardo, antigo PCA da empresa Monte Binga, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional e accionista da empresa ProIndicus, foi ouvido a partir da manhã desta segunda-feira na Cadeia de Máxima Segurança da Machava. Durante a audição, o declarante disse ao tribunal que, em 2012, foi convidado a participar numa reunião do Ministério da Defesa na qual se falou da criação da ProIndicus e que a Monte Binga devia entrar como accionista.

Na sequência dessa reunião, Vítor Bernardo recebeu um telefonema de Teófilo Nhangumele, que, segundo disse ao tribunal, também havia participado na mesma reunião. Nhangumele queria encontrar-se com o PCA da Monte Binga para as acções subsequentes do projecto de implantação da ProIndicus. No entanto, porque Vítor Bernardo pensava que o financiamento devia ser concecional e não comercial, e não estava claro sobre alguns pressupostos, não aceitou assinar nenhum documento: “Pedi que me desculpassem, mas, enquanto não tivessem esses parâmetros clarificados, eu não podia assinar. Eu recomendei que o assessor-mor de dados sobre esta matéria fosse o Ministério das Finanças”.

Passado algum tempo, Vítor Bernardo disse que voltou a receber uma chamada de Teófilo Nhangumele. Já com as questões clarificadas e com as assinaturas dos subscritores, não fez mais perguntas e assinou o documento. Portanto, o declarante disse ao tribunal que foi com Téofilo Nhangumele que tratou o processo inicial da criação da ProIndicus, incluindo a assinatura do primeiro acordo de financiamento.

Entretanto, em Julho de 2013, Vítor Bernardo disse que recebeu uma chamada do Ministro da Defesa, que o informou que iria cessar as funções de PCA da empresa Monte Binga. Na sequência, entregou as pastas da empresa a Eugénio Matlhaba e, a partir dessa altura, não soube de mais nada relacionado ao processo de implantação da ProIndicus.

Ao tribunal, Vítor Bernardo disse que, quando foi informado de que cessaria as funções de PCA da Monte Binga, reuniu o Conselho de Administração da empresa para apresentar Eugénio Matlhaba, mandatário do Ministério da Defesa para receber toda a informação de que precisasse. “Foi-lhe atribuído um gabinete e meios básicos para trabalhar”, acrescentou.

Sobre as outras duas empresas, a EMATUM e a MAM, Vítor Bernardo disse nada saber e que não ouviu falar de um projecto chamado SIMP. “Nunca ouvi falar desse projecto. Se me permite, eu ouvi falar da EMATUM já pelos órgãos de comunicação social, porque já nessa altura eu estava fora da Monte Binga. Eu apenas ouvi falar do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS CENTRO, SOCIEDADE

Tribunal ausculta primeiro declarante do processo das “dívidas ocultas”

Finda audição dos 19 réus arrolados no processo das “dívidas ocultas”, iniciou o interrogatório ao declarante Joia Aquirene, que foi administrador executivo da GIPS até 2012. Segundo o declarante, foi por designação do então director-geral do SISE, Gregório Leão, que ocupou o cargo.

Conforme explicou, para além de administrador, era accionista da GIPS e tinha uma cota de 30 por cento e que a outra parte, ou seja, os 70 por cento eram da SERS, empresa representada por Rauf Irá, mas, em 2013, por “ordens superiores”, teve de ceder a sua cota ao próprio GIPS, porque, supostamente, já tinha encontrado parceiros.

Segundo o declarante, não questionou a decisão, pois apenas cumpria ordens e, na verdade, a sua cota pertencia ao SISE e, por isso, de nada se beneficiou.

Quando questionado pela Magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, se tinha como provar que a cota não lhe pertencia e sim ao SISE, disse que não.

“Não tenho como provar, porque no Boletim da República vem o meu nome, mas tenho colegas que podem depor e sabem que aquela cota não me pertencia”, disse Joia Aquirene e acrescentou que “tanto mais que eu disse que não tirei nenhum dinheiro para aquela cota, eu estava a representar o meu serviço, o SISE”.

O declarante disse ainda que não teve papel muito activo como administrador, mas recorda-se de que, nalgumas vezes, assinou cheques, em substituição do seu colega Rauf Irá, que estava fora do país, alguns dos quais destinados à PROÍNDICUS e EMATUM.

“Recebi os cheques e a primeira coisa que fiz foi ligar ao director-geral por uma questão de cautela…assinei os cheques, admito que o primeiro lote não tirei cópias, mas teve um segundo lote e eu vi que já estava a ser frequente, mas, porque o último cheque tinha um valor elevado de 10 milhões, liguei ao director- geral e respondeu que eu podia assinar, mas, dessa vez, tirei cópias a todos os cheques… um era para a PROÍNDICUS e outro para EMATUM”, revelou.

Joia Aquirene recordou ainda que recebeu um terceiro lote de cheques que assinou, depois da confirmação de Gregório Leão e também tirou cópias e, assim que  Rauf voltou ao país, nunca mais assinou.

Foi questionado ainda se sabia que a GIPS, empresa em que era administrador, seria accionista das empresas PROÍNDICUS, MAM e EMATUM, tendo respondido que não recordava, mas “alguns nomes até ouvi e só agora é que estou ter noções das coisas”.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

“As dívidas não eram ocultas foram contraídas de forma transparente”, Do Rosário

O réu António Carlos do Rosário, ouvido pelo 12º dia, reiterou que as dívidas tidas como ocultas, foram contraídas de forma transparente e em praças que primam com regras de compliance muito fortes.

Segundo o réu, os registos transacionais dessas dívidas foram captados e divulgados em tempo real, por isso, não tinham como ser ocultas.

“Não é possível uma dívida ser oculta quando no momento em que o instrumento da sua criação é transacionado no mercado, as principais agências noticiosas anunciam em tempo real. E foi o que efectivamente aconteceu”, esclareceu o réu.

Ainda respondendo às questões do seu advogado, o antigo PCA disse que as dívidas não foram publicitadas, porque não deviam ser publicitadas, mas isso não torna as dívidas ocultas, obscuras ou ilegais.

Questionado por Isálcio Mahanjane se o réu sabia se esta é a primeira vez que o país sofre ameaça de corte de ajuda por parte dos parceiros de cooperação, devido às dívidas ocultas, Do Rosário, começou por clarificar que o corte de ajuda não é consequência das dívidas e que não existe relação de causa e efeito entre o corte da ajuda externa e a dívida das empresas PROÍNDICUS, EMATUM E MAM.

Explicou que a dívida foi usada como um pretexto “daquilo que se pretendia fazer desde 2009, porque depois da proclamação dos resultados das eleições de 2009 certos actores pretendiam que Moçambique tivesse outra configuração política e depois das eleições começaram a assistir movimentos e pressões com vista a que fosse mudado o quadro constitucional do país para acomodar os interesses contrários aos dos moçambicanos”.

Conforme explicou o réu, foi a partir daí que começaram os sinais com “muita chantagem à mistura e de ameaças” e como o país conseguiu resistir a isso e depois de 2013 começaram os pretextos para pressionar o Governo.

“A intenção de fazer mal aos moçambicanos e punir para que não consigam alcançar o seu desiderato económico e social, e quando se começa a perceber que há mudança política em 2015 fruto de algumas fragilidades de mudanças, por isso que depois de 2016 se disse que as dívidas são ocultas e ninguém sabia que isto não é verdade”, avançou.

Depois de 12 dias de audição, terminou no início da tarde, a audição do 19 réu pelo Tribunal.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Juiz determina fim da audição de António Carlos do Rosário

Depois de várias advertências ao réu António Carlos do Rosário, o juiz Efigénio Baptista decidiu interromper a audição do réu.

Tudo deu-se depois de o réu acusar o assistente, na pessoa de Flávio Menete, da Ordem dos Advogados de Moçambique, de fazer perguntas para saber das operações do SISE e advertir ao juiz para não “se deixar levar por essas coisas”.

“Hoje o meritíssimo está aqui, mas eu não sei se amanhã o meritíssimo estará aqui”, disse o réu. O juiz até chamou atenção pelo tom e a forma com que António Carlos do Rosário se dirigia ao Tribunal.

“Eu não tenho medo das consequências daquilo que faço, não costumo ter medo de nada e nem de ninguém! Só estou preocupado em fazer o meu trabalho. Não pode, quando é feito uma pergunta, pensar que o dr. Menete quer saber das suas operações”.

Mesmo depois da chamada de atenção, o réu foi mais longe e pediu mais uma vez que o juiz não defendesse a PIC. “Meritíssimo estou a pedir para não defender a PIC. Meritíssimo tira Menete daqui, da mesma forma que tirou o dr. Chivale!”, exigiu o réu.

Por não gostar da atitude, Efigénio Baptista determinou o fim da audição do réu. “O réu já não é mais interrogado. Termina aqui o interrogatório do réu António do Rosário”.

Por seu turno, para amainar os ânimos, o seu advogado Isálcio Mahanjane e outros pediram a interrupção do interrogatório por alguns minutos, para o Tribunal, também, repensar a decisão, pois o objectivo do julgamento é de conhecer a verdade material, ainda não foi totalmente alcançado.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram