Ainda esta segunda-feira, Sérgio Namburete disse ao tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo, que, do valor recebido, 127 mil euros, gastou boa parte em procedimentos médicos, como cirurgia, para ele e para a sua esposa, na África do Sul. Segundo disse, o valor foi gasto ao longo dos procedimentos médicos, levantado em “pequenas” quantidades, de dois mil e três mil euros.

Mostrando-se arrependido, Namburete disse que está disponível a devolver o dinheiro recebido, que não foi facturado pela sua empresa SEN – Consultoria e Investimentos porque, na altura, tudo foi muito rápido.

Além disso, Sérgio Namburete disse que não sabe por que Maria Inês Moiane escolheu-o para receber o valor, sendo ele promotor de grandes negócios imobiliários. E clarificou dizendo que Maria Inês Moiane procurou-o para intermediar o negócio sem nenhum contrato. Nisso ele viu uma grande oportunidade.

Por um lado, Sérgio Namburete não tem nenhum relatório que confirma a consultoria que prestou a Logistic International e a Privinvest Shipbuilding. Por outro, não teve resposta à pergunta porquê emitiu facturas do “negócio”, ocultando o verdadeiro fundamento, sabendo que o procedimento da venda de terra não era correcto.

No fim da sessão, Sérgio Namburete foi dispensado pelo juiz Efigénio Baptista, devendo comparecer no tribunal no dia da leitura da sentença ou sempre que se julgar necessário.

O primeiro réu do dia estava visivelmente emocionado e até deixou cair lágrimas. “Peço perdão a todos que ofendi”. Sérgio Namburete tem, ainda, as memórias bem vivas da sua detenção por envolvimento no esquema das dívidas ocultas. Com perto de 60 anos, ele e a esposa foram à cadeia, deixando um bebé de quatro meses, por sinal, a primeira sorte do casal.

“Até hoje, não sei como pedir desculpas à minha mulher”. E essa mulher é Márcia Namburete, que chegou a ser arguida no caso, por alegadamente ter recebido parte do dinheiro ilegal através do seu marido Sérgio Namburete.

O Juiz Efigénio Baptista apelou ao réu para que ficasse calmo, porque “não está a ser condenado, ainda, nem absolvido”.

As questões de fundo foram-se desenvolvendo e Sérgio Namburete disse ter conhecido Inês Moiane (sua amiga) na década de 90. Revela que a então secretária do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o convenceu a entrar no esquema sem dizer, de facto, qual era o negócio.

Segundo o réu, Inês Moiane disse que havia um projecto de se erguer prédio de mais de 20 andares no terreno da co-ré, na zona do ATCM (Costa do Sol), cujo investidor era de Abu Dhabi e que para Namburete ser intermediário tinha de ser através de uma empresa.

“Eu fiquei muito feliz quando soube que era um empresário de Abu Dhabi. Naquela altura, quando se falava de um empresário dos Emirados Árabes Unidos… vi que era uma oportunidade de abrir uma empresa e fazer os meus negócios”.

O réu diz que o investidor não queria fazer negócio com singulares, mas sim com empresa e que ele tinha de ter uma firma para poder facturar.

Questionado sobre que trabalho de consultoria fez, Namburete diz que foi um dos assinantes do contrato, fez a demarcação do terreno e levou os topógrafos para fazerem a planta topográfica do projecto que nunca mais avançou.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada. Mantive contacto com o senhor Jean via telefone e o contacto foi-me passado por ela (Inês Moiane). Ela pensava que eu já tinha a empresa”, detalha.

Lembre-se que Sérgio Namburete, de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.

O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu.

O réu pediu uma pausa para tomar medicamentos e, minutos depois, a sessão foi retomada. O Juiz quis perceber como é que a ré Inês Moiane procurou um intermediário para um negócio no qual conhecia a outra parte e podia negociar pessoalmente, entretanto a Defesa de Namburete pediu que o Juiz fosse directo nos seus questionamentos de modo a que o réu conseguisse responder.

Neste momento, o Juiz dita a acta das respostas e, logo a seguir, deverá ser o Ministério Público a fazer perguntas.

À semelhança das sessões anteriores do julgamento do processo 18/2019-C (caso das dívidas ocultas), a de hoje arrancou atrasada (às 10h04, quando estava prevista para 09h00) e o Juiz Efigénio Baptista tratou de se justificar, dizendo que havia esquecido na sua casa alguns documentos ligados ao processo, pelo que pediu à segurança para ir buscar e teve de ficar à espera antes de iniciar a sessão.

Quando já se imaginava que fosse iniciar o interrogatório, cerca de duas horas subsequentes foram dominadas por questões prévias.

Uma delas é o requerimento feito pela Defesa da ré Inês Moiane para que esta fosse dispensada das audições subsequentes ao seu interrogatório.

Em causa, está o facto de a ré não estar bem de saúde, de acordo com a Defesa, e existir um relatório médico, segundo o qual a antiga secretária particular do então Presidente da República, Armando Guebuza, deve alimentar-se de duas em duas horas.

Porém, o pedido foi negado, sob argumento de que, se o tribunal notar que a ré não está bem, o Juiz tem a prerrogativa de mandar examiná-la e, se for o caso, interromper as audições.

Quando foi colocada a questão sobre a saúde de Inês Moiane, veio a público o facto de também ter havido solicitação para que Sérgio Namburete não participasse, igualmente, das audições que aconteçam depois da sua. Alega-se, também, que Namburete não está bem de saúde.

“A presença dos réus em sede do julgamento é obrigatória”, repisa o Juiz, para depois solicitar que o Hospital Central de Maputo avalie se os réus estão doentes e se a doença os impossibilita de estarem presentes nas audições do julgamento.

Fora a saúde dos dois réus a serem ouvidos hoje, o advogado Alexandre Chivale pediu a extracção de uma cópia das declarações do réu Bruno Langa, para efeitos que não explicou em sede do tribunal. Uma vez mais, Chivale não logrou o objectivo pretendido. O Juiz da causa socorreu-se da Constituição da República, no artigo 41, para dizer que as pessoas têm o direito à honra, ao bom nome, à reputação e à defesa da sua vida privada.

“Entende o tribunal que, se autorizasse a extracção de cópias de declarações dos réus, colocaria em risco essa garantia constitucional, razão pela qual indefere o requerido”.

Ainda nos requerimentos, Salvador Nkamati (Defesa do réu Renato Matusse) exigiu que não seja o Tribunal Supremo a emitir comunicados relacionados com este julgamento, visto que as audições são conduzidas noutra instância, a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Para esta exigência, Efigénio Baptista tratou de clarificar que o Supremo está envolvido apenas em condições administrativas, dado o facto de o Judicial da capital não ter condições para o efeito.

Nkamati requereu também que se estabelecesse algum distanciamento entre o Juiz e a representante do Ministério Público. É que para este advogado, não bastasse o facto de o Juiz entrar na tenda das audições ao mesmo tempo em que o Ministério Público (o que é de lei), nos intervalos, o Juiz e a Magistrada Ana Sheila Marrengula andam próximos, havendo riscos de esta influenciar Efigénio Baptista sobre aspectos processuais. O pedido foi também chumbado pelo Juiz, que referiu ser idóneo o suficiente para não se deixar influenciar.

E os pedidos de Nkamati não paravam por aí. O homem de Direito questionou (requerendo que haja esclarecimento) a presença de duas pessoas no local do julgamento, cujo papel desconhece, ao que foi clarificado que se tratava de equipa de apoio do Ministério Público e foi-lhe dada a oportunidade de, querendo, a Defesa também levar a sua equipa de apoio ao julgamento.

Sérgio Alberto Namburete e Maria Inês Moiane Dove teriam encaixado 877.500 mil euros no escândalo das dívidas ocultas. Segundo a acusação, houve uma empresa de disfarce no processo e, uma vez mais, prestar consultoria era o pretexto para receber dinheiro ilegal.

Ainda não se ouviram os seus nomes a ser pronunciados em tribunal durante as audições dos réus já interrogados, mas o Ministério Público parece ter clareza da sua participação no esquema das dívidas.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Inês Moiane foi o caminho para a entrada do seu amigo Namburete no calote. À data dos factos, Moiane era secretária particular do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Inês Moiane preparou pelo menos seis encontros entre Guebuza e dirigentes da Privinvest.

E sob o pretexto de facilitar reuniões que Jean Boustani, da Privinvest, pretendia ter com o então Chefe de Estado, Inês Moiane recebeu 877.500 euros daquela empresa. Mas, ela não podia receber o valor na sua conta e, por isso, pediu ao seu amigo que recebesse o bolo para depois pass­á-lo a si.

Daí, e para justificar, Namburete criou a empresa SEN – Consultoria e Investimentos, a 18 de Novembro de 2014, só com o objectivo de receber o dinheiro. No mesmo dia, abriu a conta bancária da firma e, sete dias depois, isto é, a 25 de Novembro, fechava um suposto contrato com a Privinvest, para prestar serviços de consultoria no âmbito de um projecto de construção civil durante um ano.

Recebeu, à luz do dito contrato, 877.500 euros das empresas Logistic International e Privinvest Shipbuilding, sem nunca ter prestado o serviço em causa e esse foi o único valor que a empresa recebeu desde a sua criação, há cerca de sete anos.

Da verba, segundo a Procuradoria, Sérgio Namburete passou 750 mil euros à sua amiga Inês Moiane e teria ficado com 127.500 euros, tendo levantado boa parte por meio de cheques e outra foi canalizada na conta da sua esposa, Márcia Namburete, que tinha sido constituída arguida, mas depois despronunciada.

Já Inês Moiane fez depósito a prazo e depois comprou casas, tendo colocado o seu irmão no processo e, por essa via, também implicado no esquema.

Os amigos Namburete e Moiane terão de explicar as suas versões ao tribunal esta segunda-feira, sendo Sérgio Namburete o primeiro a ser ouvido.

No prosseguimento do seu depoimento na tarde desta quinta-feira, no Tribunal que julga os envolvidos no caso das dívidas ocultas, o réu Bruno Langa fez uma declaração grave: “Fui ameaçado pelo Procurador Alberto Paulo para fazer essas declarações.”

Bruno Langa disse ainda que foi ameaçado para assinar o depoimento que deu à Procuradoria-Geral da República, aquando da instrução preparatória do processo das dívidas ocultas. Entretanto, o Ministério Público confrontou o réu com a contestação feita pelo seu advogado, com a acta que contém a sua assinatura, assim como com os depoimentos prestados aquando da legalização da sua prisão.

“Eu só fiquei cinco minutos a prestar depoimentos. Eu não fiz essas declarações ao Procurador Délio Portugal. Isso que está aí é mentira. Eu não disse nada disso que está escrito”, distancia-se Bruno Langa.

Langa disse à Magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, que assinou o documento porque foi tudo rápido. “A assinatura foi copiada e depois o texto passado por cima. A assinatura é igual à minha”, reiterou.

O Juiz Efigénio Baptista também confrontou o réu com as declarações que não batem com as feitas esta quinta-feira, no Tribunal.

“Eu não tenho nada a ver com isso. As assinaturas podem ser falsificadas”, disse Langa, com um tom exaltado.

A procuradora Ana Sheila Marrengula passou boa parte do tempo a ler documentos sobre declarações anteriores do réu, que contrariam o que diz no julgamento em curso.

O réu em audição foi questionado pelo Juiz que destino deu aos 8.5 milhões de dólares, entretanto disse que “não gostaria de falar desse assunto, Meritíssimo”.

Subsequentemente, o Juiz foi questionando se é verdade a informação que consta da acusação sobre a rota do dinheiro e para quase todas as questões, tendo, Bruno Langa, dito que não ia responder ou que não lembrava.

De acordo com a acusação do Ministério Público, com os 8.5 milhões de dólares obtidos ilegalmente, Bruno terá feito a construção e compra de imóveis dentro e fora do país, apartamentos, mais de 840 cabeças de gado bovino, tractores, máquina escavadora e basculante e outras viaturas, além de ter feito viagens para países europeus.

“FIZ TRABALHOS DE CONSULTORIA (PARA PRIVINVEST) SEM SABER QUANTO IAM PAGAR”

O “bolo” de 8.5 milhões de dólares caiu de forma inesperada para Bruno Langa, porquanto teria fechado o contrato de consultoria com a Privinvest sem saber quanto é que lhe iam pagar.

“Na altura, ainda não tínhamos acordado o preço”, diz o réu. E, quando questionado pelo Ministério Público se presta trabalhos de consultoria sem definir o preço, diz: “eu não tenho preço”.

O porquê da coincidência do valor que recebeu e o recebido por Teófilo Nhangumele, Bruno Langa diz não saber explicar, até porque negociou a verba de forma particular com Jean Boustani.

Entretanto, segundo a acusação do Ministério Público, os 8.5 milhões de dólares teriam sido definidos de um total de 50 milhões de dólares, tendo, Bruno Langa, recebido o valor já citado, o mesmo valor para Teófilo Nhangumele e 33 milhões de dólares para Armando Ndambi Guebuza.

O valor teria sido desembolsado como pagamento por estes terem convencido as autoridades moçambicanas a aceitarem a proposta da Privinvest de ser esta empresa a garantir a execução do projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva.

Bruno Langa diz, também, não saber o porquê de ter sido o Serviço de Informação e Segurança do Estado a custear a sua viagem particular à Alemanha, até porque foi informado pelo co-réu Teófilo Nhangumele sobre a necessidade da viagem, não tendo estado informado sobre outros aspectos.

As contradições entre os réus crescem a cada audição. Afinal, Bruno Langa viajou à Alemanha lado a lado com Teófilo Nhangumele e não com Ndambi Guebuza, como este o havia dito. E mais, a viagem foi custeada pelo Serviço de Informação e Segurança, de acordo com o que Bruno Langa diz ter ouvido falar.

Conta que não tinha muita clareza sobre os objectivos da viagem, mas diz que havia interesse por parte de Jean Boustani, em nome da Privinvest, de trabalhar consigo e pretendia conhecê-lo pessoalmente.

Bruno Langa conta que encontrou Armando Ndambi Guebuza na Alemanha, concretamente em Kiel e teria visto, também, António Carlos do Rosário na mesma cidade alemã. Ndambi Guebuza estava na Alemanha a tratar de assuntos pessoais diferentes, tendo estado, primeiro, em Hamburgo.

O réu, ouvido hoje, explica que, apesar de ter conhecido Jean Boustani na Alemanha, em 2011, já tinha recebido uma chamada para manifestar interesse em trabalhar consigo. Boustani ouviu falar de Bruno Langa com Teófilo Nhangumele.

Após conversações com Jean Boustani na Alemanha, onde também conheceu os empreendimentos do Grupo Privinvest, com destaque para os da hotelaria, a 20 de Janeiro de 2012, fechou contrato com o grupo, na qualidade de consultor.

“NÃO ME LEMBRO, MERITÍSSIMO. PASSA MUITO TEMPO”, A HISTÓRIA REPETE-SE…

Foram das palavras mais pronunciadas por Armando Ndambi Guebuza, quando interrogado pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, e, hoje, Bruno Langa revela ter os mesmos problemas de memória. O réu viajou também a Abu Dhabi, de novo com Teófilo Nhangumele e com o mesmo objectivo da viagem à Alemanha. Diz terem encontrado Armando Ndambi Guebuza em Dubai e a viagem seguiu com os três elementos.

Nessa viagem, cada elemento tinha os seus objectivos particulares. Diz não lembrar quem custeou as despesas da ida a Abu Dhabi, nem se recorda do hotel onde esteve hospedado.

“Não me lembro, Meritíssimo. Passa muito tempo”.

A dado momento, recordou-se do trabalho que teria feito em Moçambique a favor da Privinvest. Diz que fez consultoria na área imobiliária, visto que a Privinvest queria investir em condomínios.

“A prova está no pagamento que eles fizeram, porque eu fiz o meu trabalho. Ninguém lhe dá dinheiro sem trabalhar”, argumenta Bruno Langa.

Questionado sobre quanto valor recebeu pelo trabalho prestado à Privinvest, o réu diz ter encaixado 8.5 milhões de dólares.

Dos autos consta que Bruno Langa tem um visto de residência, no qual é tido como mecânico de diesel. O réu diz que a informação é falsa e que não foi ele quem tratou do documento, mas sim a Privinvest.

“Levaram o meu passaporte e trataram a documentação”.

Admite, porém, que usava o documento para entrar em Abu Dhabi, argumentado ter residência e assumindo-se como mecânico de diesel.

Lembre-se que Bruno Langa teria recebido dinheiro ilegal da Privinvest numa conta em Abu Dhabi e, de acordo com a acusação, este valor (8.5 milhões de dólares) foi espalhado por várias outras contas fora de Moçambique e para contas domiciliadas aqui, no país, além de ter comprado imóveis em território moçambicano (pagando a partir de Abu Dhabi) para, depois de algum tempo, revender aos mesmos proprietários (que já canalizavam o dinheiro nas suas contas cá, em Moçambique), como forma de não chamar atenção ao sistema financeiro nacional.

O réu é acusado de chantagem, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, abuso de confiança, posse de armas proibidas, associação para delinquir, corrupção passiva e branqueamento de capitais.