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Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

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Gregório Leão diz que ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto

O réu Gregório Leão foi ouvido esta quinta-feira, pelo terceiro dia, no julgamento do “caso dívidas ocultas”. Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, o antigo director-geral do SISE disse que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto.

O antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, foi ouvido pelo terceiro dia no julgamento do “caso dívidas ocultas”, a decorrer na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo. Na audição desta quinta-feira, o tribunal quis saber por que foi criada a Ematum como uma empresa operacional e de cobertura de acções de recolha de informações no alto mar, pelo SISE, se a ProÍndicus era para ser dotada de meios tecnológicos de ponta para o mesmo fim. Tendo dito que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto, o réu explicou que a EMATUM foi importante porque era preciso pôr homens no alto mar a recolher informações e não só depender de radares e satélites. “Era preciso tomar medidas para diminuir o tipo de abuso que havia no nosso espaço territorial. Refiro-me ao espaço terrestre, marítimo e aéreo”, afinal, segundo disse, não bastava apenas usar equipamento concebido para protecção. Por isso, era preciso ter homens no que considera teatro operacional.

Gregório Leão disse ao tribunal que a base da inteligência é humana. “As máquinas podem vir com muita precisão, mas é importante ter o homem com capacidade de recolha de informação em tempo real. As embarcações da ProÍndicos são solicitadas a actuar quando se vê que há perigo. Eles vão actuar quando já têm informação precisa. E quem faz este todo trabalho prévio é o Serviço de Informação e Defesa do Estado”.

Antes de receber os barcos da Ematum e da ProÍndicus, o antigo director-geral do SISE terá solicitado junto do Ministério das Finanças a emissão de garantias soberanas para um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares para se criar a MAM. O juiz Efigénio Baptista perguntou por que tomou essa decisão. Leão respondeu dizendo que o momento era oportuno, porque não foi fácil conseguir os empréstimos, já que o Estado não tinha dinheiro. “Estamos a dizer que, do ponto de vista de inteligência, era preciso ter a capacidade de manutenção e garantir quadros formados na área da manutenção desses meios, com componente militar, pois não devíamos levar para outros Estados repararem” [o equipamento militar].

Depois da explicação de Gregório Leão, o juiz Efigénio Baptista perguntou o seguinte: “Como é que as empresas iriam pagar, por exemplo, a ProÍndicos, o dinheiro que recebeu, 622 milhões de dólares, se não tinha feito contratos de prestação de serviço com ninguém?”. À pergunta do juiz, Gregório Leão respondeu que o co-réu António Carlos do Rosário vai explicar com maior clareza quando for ouvido.

Neste 23º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas”, primeiro, o antigo director-geral do SISE respondeu ao interrogatório do Ministério Público, conduzido pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, que iniciou segunda-feira passada. Quando, ao contrário do que fez há dias, revelou que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas sob decisão do Comando Operativo e Comando Conjunto, lamentou: “No Comando Conjunto, nós tínhamos hierarquia. Infelizmente, eu é que estou aqui sozinho”

SOBRE AS OBRAS

Uma vez mais, as obras da família Leão foram invocadas no julgamento do “caso dívidas ocultas”. No entanto, sobre o assunto, o réu manteve a sua decisão, dizendo que só a sua esposa, a co-ré Ângela Leão, pode explicar as relações que teve com as várias empresas que prestaram serviços nas diversas obras de construção de empreendimentos da família. E que, para si, o dinheiro para tais obras provêm do empréstimo de cerca de três milhões de dólares que Ângela Leão fez ao BCI. Quanto à origem do dinheiro para as obras construídas pelo casal em tão curto intervalo de tempo e quase que em simultâneo? “Primeiro, estávamos a construir por meios próprios. Mas, para concluirmos a obra, recorremos a empréstimo”. A Procuradora Ana Sheila Marrengula rebateu que parte considerável desse empréstimo foi usada em benefício de familiares e apenas 20 milhões de meticais foram canalizados a Fabião Mabunda. O réu remeteu-se ao silêncio.

Em relação ao condomínio de 10 casas, na Costa do Sol, Cidade de Maputo, e mais duas moradias no mesmo bairro construídos pela esposa, o Ministério Público quis saber se era ou não proprietário. Gregório Leão disse que não era. “Estou a dizer que são obras dela. Essas questões todas remeto a ela”.

Com o dinheiro da Privinvest pago a Txopela que Gregório Leão disse ser uma empresa operacional do SISE, foi adquirido um imóvel através de Fabião Mabunda e posto em nome da sua cunhada, mas afinal o proprietário era a sua esposa.

Gregório Leão disse que não conhecia Fabião Mabunda, o mesmo que construiu muitas infra-estruturas do casal e que mais tarde foi contratado para construir a academia do SISE em Maluana, na Manhiça, província de Maputo. Questionado sobre essa coincidência, o réu respondeu: “Mabunda disse que foi fazer as obras lá quando eu era director-geral? Essa é que é a questão. Se for isto, então faz sentido a pergunta que o juiz me coloca. Eu conheci Mabunda no Língamo. O Mabunda pode ter feito obras a posterior. Eu não estou no SISE, agora, não sou dirctor-geral”.

“Não há indícios de que a família Guebuza e a família Nyusi receberam dinheiro da Privinvest”

Gregório Leão disse ao juiz Efigénio Leão que os outros membros do Comando Conjunto deviam estar no tribunal para explicar o assunto das dívidas ocultas. Mas, o juiz esclareceu que só quem recebeu dinheiro do grupo Privinvest é que foi constituído arguido. Disse ainda que foram rastreadas contas de membros da família Guebuza, Nyusi e de Alberto Mondlane e não se encontraram indícios. “O que está em causa, aqui é o dinheiro da Privinvest. Dívida… Dívida significa que o Estado emitiu garantias de que iria pagar os empréstimos feitos pelas empresas. Está aqui quem tem relação com o dinheiro da Privinvest. Quem não tem relação com a Privinvest, não está aqui. Nos autos tem rasto de contas de toda família Guebuza, os seus advogados podem confirmar isso: do Presidente Guebuza, da mulher dele, de Maria da Luz Guebuza, dos filhos deles, todos. Nas contas do Presidente Guebuza, não tem nem uma transferência da Privinvest. Na conta da mulher do Presidente Guebuza, não tem nada. Portanto, não se escolheu Armando Ndambi Guebuza a dedo para estar aqui. Nas contas de todos os irmãos dele, do pai dele, da mãe dele, não tem nada. Se tiver, alguém tem de trazer e apresentar à PGR, com a prova”, acrescentou o juiz: “O presidente Nyusi, idem. Não tem nada de dinheiro da Privinvest. Na conta de Alberto Mondlane, também não tem nenhum indício. Na sua conta [Gregório Leão], não foi encontrado dinheiro, mas o Ministério Público, nos termos da acusação, [avança que] Fabião Mabunda recebeu 387 milhões, através da sua empresa M-Moçambique Construções. Mas, antes do senhor Mabunda receber dinheiro, há indícios de que a sua mulher já sabia que ele iria receber. E a sua mulher não tem relação com a Privinvest. Quem tinha relação é o senhor. Daí que, nos termos da acusação, a sua mulher foi a sua testa-de-ferro. Agora, estamos aqui para provar isso”.

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Gregório Leão queixa-se de perseguição por parte do SERNAP

O antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, continuou a ser ouvido na quinta-feira.

Inicialmente, estavam previstos dois dias para a sua audição, mas, até à noite de última terça-feira, ainda havia muitas perguntas do Ministério Público por responder e a sessão foi interrompida, após o réu ter alegado problemas de saúde.

Esta quinta-feira, durante a discussão de questões prévias, o réu Gregório Leão alegou que ele e a sua esposa estão a ser vítimas de perseguição por parte do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

Gregório Leão disse ao Tribunal que tem sofrido pressão por parte do SERNAP. Segundo o réu, a sua esposa Ângela Leão tem sofrido tortura psicológica no estabelecimento penitenciário.

“Esta manhã, quando cheguei aqui, fiquei preocupado. Vi a minha esposa e disse-me que estava a sofrer uma tortura psicológica no estabelecimento penitenciário. Ela está muito desamparada. Muita pressão. Não consegue dormir”, disse Gregório Leão.

Gregório Leão disse ainda ao Tribunal que a força de segurança interna tem limitado os movimentos da sua esposa a co-ré Ângela Leão dentro da prisão e os obriga a vestir camisolas prisionais durante as audições. Entretanto, Gregório Leão afirma que as camisolas prisionais não lhes protegem do frio.

“Não foi fácil gerir esta informação. No primeiro dia, não nos deixaram conversar, foi a única oportunidade que tive aqui. Mas, hoje, ela informou-me que não tem liberdade de circulação. Diz que são indicadas pessoas para lhe perseguirem por onde vai. Apesar de o Meritíssimo ter dado instruções, o comandante do estabelecimento obriga-nos a vestir essas camisolas (prisionais). Segundo eles, essa é uma ordem superior. Essas camisolas não aquecem. Quem sofre, na sala, com temperaturas frias somos nós”, referiu o réu Gregório Leão, acrescentado que há excessos de pressão por parte do SERNAP.

O Juiz ouviu a inquietação do réu e autorizou o casal Leão a conversar e vestir as suas camisolas.

Chamei os funcionários do SERNAP e realmente estavam a interditar. Eu disse que podiam usar camisolas por causa da temperatura. Não sabia que estava (a co-ré Ângela Leão) a sofrer torturas. O tribunal vai inteirar-se do assunto, relativamente às camisolas, a convivência para poder ajudar na solução. Quando estiverem aqui no tribunal, tragam os vossos casacos. Quando sentirem frio, usem os vossos casacos”, permitiu Efigénio Baptista.

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“Não usei a minha esposa como testa-de-ferro”, Gregório Leão

O réu Gregório Leão recusou, esta terça-feira, durante o julgamento na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na Província de Maputo, que usou a esposa Ângela Leão como testa-de-ferro na recepção de valores da M-Construções.

 À acusação que diz que Gregório Leão usou a esposa, a co-ré Ângela Leão, como testa-de-ferro na recepção de fundos da empresa M-Construções, o réu disse ao tribunal que a informação não constitui a verdade. Por isso, segundo o antigo Director-Geral do SISE, o Tribunal Superior de Recurso tem de provar a acusação que considera forte e violenta. “Não conheço a M-Construções. Eu nunca trabalhei com construções”.

Não obstante a afirmação que o réu disse não constituir a verdade, as questões sobre uma eventual cumplicidade criminosa do casal Leão continuaram na sessão da tarde do 22º dia do julgamento do “caso dívidas ocultas”. Primeiro, a Procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou se Gregório Leão conhecia o co-réu Sidónio Sitoe, pelo que respondeu afirmativamente, sublinhando que o conheceu de forma casual antes de estarem presos no Língamo, na Cidade da Matola. Tendo dito isso, o Ministério Público apresentou ao réu a imagem de uma residência de três pisos, localizada no Bairro Costa do Sol, na zona conhecida por Cândida Cossa, na Cidade de Maputo. O réu disse que conhece o imóvel, pois lá residiu por dois meses, depois de cessar as suas funções no SISE. “Eu deixei a casa do Estado e fomos arrendar um imóvel”. Segundo o réu, quem tratava das questões de renda e/ou aluguer era a esposa, e ele nem sequer procurou saber quem era o proprietário do imóvel”.

Logo que o réu terminou a sua resposta, a Procuradora Ana Sheila Marrengula disse que consta que o imóvel em casa foi comprado por Ângela Leão de Sidónio Sitoe. Gregório Leão afirmou que não tinha conhecimento de que a esposa comprou o imóvel. “Eu não me metia nos assuntos da minha esposa. Se ela comprou, não me disse e deve ter tido as suas razões. E eu compreendo porque confio nela”.

A Procuradora não ficou satisfeita com a resposta do réu e voltou a confrontá-lo, dessa vez, com mensagens enviadas por Ângela Leão a Sidónio Sitoe, nas quais afirma que o marido a teria questionado se a casa custou 900 mil dólares, já que apresentava muitos problemas. O réu manteve a sua palavra. “Eu não sabia que ela comprou a casa. Mas agora lembro-me de ter aventado a hipótese de comprarmos a casa para vivermos lá. Eu disse que não era aquilo que eu queria”.

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Gregório Leão recusa-se a responder perguntas-chave do processo

Retomou, hoje, a audição do réu Gregório Leão para esclarecimentos dos contornos do seu envolvimento no caso das “Dívidas Ocultas”.

No seu segundo dia de audição, Gregório Leão continua a responder às perguntas do Ministério Público.

Tal como ontem, a auscultação foi marcada pela recusa do réu em responder algumas questões formuladas pela representante do Ministério Público, a magistrada Ana Sheila Marrengula, remetendo as respostas ao co-réu António Carlos de Rosário, Director de Inteligência Económica do SISE.

Ainda no decurso do interrogatório, o réu optou em não responder sobre os assuntos inerentes às empresas (PROINDICUS, EMATUM E MAM).

“Sobre as empresas, o PCA vai responder. Todos os assuntos remeto ao PCA da empresa, ele vai responder. Ele tem mais domínio do que eu”, declarou o réu.

O ex-Director do SISE explicou que as empresas foram criadas para depois pagar a dívida sem a intervenção do Estado.

“Depois de realizado o estudo de viabilidade, disseram-nos que o Estado não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Foi-se buscar o financiamento. Identificou-se o fornecedor, os bancos credores e, na sequência disso, a informação que nos chegou é que a empresa criada com base no estudo de viabilidade feito, as empresas tinham de pagar a dívida por si só, não com orçamento do Estado”, explicou.

Relativamente ao contrato de financiamento celebrado a 28 de Fevereiro de 2013 entre a ProIndicus e o Credit Suisse com o valor inicial de 372 milhões de dólares, o Ministério Público perguntou ao réu se tinha conhecimento da participação do declarante Eugénio Matlaba no contrato. Mas, o réu remeteu-se ao silêncio.

“Não vou responder essa questão. Remeto-me ao silêncio. O Rosário era o homem da inteligência para nos representar. Ele poderá explicar todos os pormenores”, referiu Gregório Leão.

Depois de muita insistência, o réu Gregório Leão confirmou que acompanhou o desenrolar das negociações relativas ao contrato do financiamento a nível do Comando Operativo.

Perguntado porque tinha que ser ele a solicitar ao ministro das Finanças a emissão das garantias de Estado a favor da ProIndicus e não a própria empresa, Gregório Leão respondeu dizendo que tinha que ser ele a solicitar porque coube ao SISE operacionalizar a decisão tomada no Comando Conjunto. Segundo o réu, apesar da Proindicus ser uma entidade privada que iria operar meios militares, nenhum banco aceitaria emprestar dinheiro a uma empresa que não era conhecida pelo Estado.

“Nós operacionalizamos a decisão do Comando Conjunto. Apesar de ser uma empresa privada, ia operar meios militares e, por essa via, penso que nenhum banco tinha de aceitar vender meios militares a uma empresa privada. São algumas justificações que pude apurar na altura”, respondeu o réu”, frisou.

Na sequência, Gregório Leão foi questionado se possuía documentos que provassem a referida decisão do Comando Conjunto, tendo respondido que não tinha como apresentar o documento no tribunal, mas a documentação deve existir em algum lugar e se calhar o coordenador do Comando Operativo pode dizer onde arquiva a documentação. “Eu não sabia onde ficava o arquivo”.

Questionado se tinha conhecimento de que a garantia que estava a solicitar ultrapassava os limites impostos pela lei orçamental de 2013 e se o assunto terá sido discutido a nível do Comando Conjunto, o réu referiu que é o Ministro das Finanças quem deve explicar este assunto.

“Eu solicitei. Acho que o ministro das finanças talvez poderá responder melhor do que eu. Prefiro remeter-me ao silêncio”.

Perguntado se teve conhecimento que, inicialmente, para além da aprovação do empréstimo externo pelo Banco de Moçambique, o Banco Credit Suisse exigia que o contrato de financiamento entre a Proindicus e este banco fosse visado pelo Tribunal Administrativo, reiterou que o PCA, o co-réu era o operativo que estava em frente destes assuntos e que vai responder.

O Ministério Público questionou ao réu qual foi a resposta do ministro das Finanças ao seu pedido de emissão no valor de emissão de 372 milhões de dólares e que passos subsequentes foram dados depois da emissão de garantia por si solicitada.

Leão alega que após solicitar a emissão da garantia, o Director da Inteligência Económica, António Carlos do Rosário teve um encontro com a então Directora do Tesouro, Maria Isaltina Lucas e a informação que chegou daquele é que já tinham sido emitidas as garantias. Mas não sabe ao detalhe o espaço subsequente que se deu após a emissão da mesma.

“A informação que me chegou é que já tinham sido emitidas as garantias. Não tenho muita precisão, eu remeteria isso ao António Carlos do Rosário. Remeto todos os passos subsequentes ao réu Do Rosário. Rosário e Isaltina emitiram as garantias”, contestou o réu.

Relativamente às alterações de fornecimento realizadas entre a ProIndicus e a Privinvest, Gregório Leão referiu que não estava em condições de explicar sobre as alterações introduzidas no contrato de fornecimento e remeteu as respostas ao Carlos do Rosário.

No que concerne às alterações introduzidas de financiamento, Leão respondeu dizendo que não tem domínio do assunto e remeteu-se ao silêncio.

Também se remeteu ao silêncio quando foi questionado se teria solicitado ao Ministro das Finanças a emissão de garantias para viabilizar o aumento de financiamento no valor de 250 milhões de dólares. Mas confirmou ter solicitado por ofício a emissão de uma garantia para viabilizar um segundo aumento no contrato de financiamento celebrado no dia 28 de Fevereiro de 2013 no valor de 278 milhões de dólares que permitia assim um financiamento no valor total de 900 milhões de dólares.

Gregório Leão solicitou as garantias para viabilizar os aumentos no contrato de financiamento porque havia questões operacionais que tinham que ser acauteladas, mas a explicação detalhada remeteu ao director da Inteligência Económica a explicação detalhada do assunto.

O Réu disse ainda que não se recorda se as alterações nos contratos de fornecimento e financiamento foram discutidos a nível do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança

A sessão de perguntas e respostas continua e o réu remete a Carlos António do Rosário as respostas das várias respostas-chave colocadas pelo Ministério Público.

O co-réu António Do Rosário será ouvido na próxima quinta-feira.

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Rota do dinheiro dos réus Teófilo e Mutota resultante das dívidas ocultas

Na série sobre a aplicação dos subornos das dívidas ocultas, hoje vamos falar sobre como Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota aplicaram os valores recebidos. Apartamentos, viaturas de luxo, camiões e agricultura são parte dos investimentos feitos.

Verdade ou não, é sobre estes dois velhos amigos de que falamos hoje, em mais um capítulo sobre a rota do dinheiro das dívidas ocultas.

Comecemos por Teófilo Nhangumele, um empresário, tradutor e intérprete, que, segundo suas próprias palavras, desempenhou o papel de facilitador dos dois lados (Moçambique e a Prinvivest), embora tivesse um contrato de exclusividade com aquele grupo empresarial.

Entre Março e Dezembro de 2013, Nhangumele recebeu 8.5 milhões de dólares de uma das empresas do Grupo Privinvest, através da sua conta aberta no First Gulf Bank, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Mas, então, o que terá feito com esse dinheiro? De acordo com a acusação, investiu em imóveis e viaturas de luxo.

Comprou dois imóveis no Condomínio Garden Park Village, onde Bruno Langa também comprou. Pagou 650 e 900 mil dólares, respectivamente; o pagamento foi feito através de uma transferência da sua conta nos Emirados Árabes para Turquia, onde estão sediadas as empresas donas das casas.

No 15º andar deste prédio situado na Avenida Eduardo Mondlane, na Cidade de Maputo, comprou um apartamento tipo 3, ao preço de 380 mil dólares. O valor foi transferido da sua conta em Abu Dhabi para a Decotek, na Turquia, a empresa dona do imóvel.

Já no segundo andar deste prédio, situado na Avenida Vladimir Lenine, comprou um apartamento tipo 3, a preço de 350 mil dólares. O pagamento foi feito através de uma transferência de Abu Dhabi para a conta do dono do imóvel na Cidade de Maputo.

Há, ainda, registo da aquisição de uma parcela de terra em Bilene, província de Gaza, a 180 mil meticais.

Mas, Teófilo também investiu na compra de viaturas de luxo. Na África do Sul, comprou uma viatura de marca Mercedes Benz, modelo ML, a 100 mil dólares e registou em nome da esposa;

Comprou ainda uma viatura de marca Land Rover, Modelo Range Rover Evogue, a 90 mil dólares e registou em nome da filha;

Para si, adquiriu um Land Rover, modelo Discovery, a cerca de 80 mil dólares;

Outros montantes foram gastos em várias transferências para a suas contas domiciliadas em Moçambique;

Teófilo, Bruno Langa e Ndambi Guebuza deviam ter dado dinheiro a Cipriano Mutota, à data dos factos, director de Estudos e Projectos do SISE.

Não tendo recebido, Mutota acabou por cobrar directamente a Jean Boustani, que após muita insistência, muita insistência mesmo, agraciou-o com 980 mil dólares americanos.

Deste montante, 656 mil dólares foram transferidos da Privinvest para um sul-africano, amigo de Mutota, que, por sua vez, transferiu o valor em três tranches para Moçambique. Isto era mesmo para fugir do radar das autoridades.

Mas, porque a proveniência do dinheiro tinha de ser justificada, disse ao banco que o montante resultava da venda das suas participações na empresa em que é sócio em Londres. Porém, mentiu, de acordo com a acusação, porque mais tarde se descobriu que a sua participação na referida empresa não chegou a ser vendida.

A outra parte do valor foi convertida em sete camiões, adquiridos na Inglaterra e posteriormente transferidos para Moçambique.

Dos sete camiões, vendeu logo três e com o dinheiro comprou atrelado para os restantes quatro camiões, com os quais abriu um negócio de transporte de carga. Mas, depois desistiu do negócio e vendeu os quatro camiões.

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MP diz que António do Rosário ameaçou funcionários do Banco Central para emissão de garantias

O interrogatório de hoje foi antecedido pela releitura da acusação do Ministério Público e, desta, vieram a público novas informações sobre os factos. A Procuradoria diz que as garantias do Estado para a contratação dos empréstimos polémicos foram conseguidas, em parte, com base em ameaças feitas pelo então oficial do SISE, António Carlos do Rosário.

Antes mesmo do arranque, já se previa uma sessão demorada, hoje, e de facto assim foi. Afinal, o réu do dia era Gregório Leão José, ex-director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), entidade que esteve directamente envolvida na origem do projecto que levou ao calote.

E para refrescar a memória dos que acompanham os interrogatórios, incluindo os envolvidos no processo, a Procuradora Ana Sheila Marrengula pediu e foi autorizada a reler a acusação.

Foi nesta ocasião em que explicou que houve ameaças para se conseguir o aval do Estado, tendo em conta que, de acordo com a Lei Cambial, no seu número 4 do artigo 83, o Banco Central não devia anuir a emissão de garantias nas chamadas dívidas ocultas.

“Com efeito, e a pretexto de obter celeridade nos despachos de autorização, o réu António Carlos do Rosário ameaçou e intimidou os funcionários de Banco de Moçambique, fazendo crer que a não autorização das dívidas perigava a segurança interna do Estado moçambicano”, disse Marrengula.

E além das ameaças do antigo oficial do SISE, a acusação diz que houve outras artimanhas que já denotavam que o projecto não iria avante, se não para alcançar vantagens a favor, em particular, de Gregório Leão e outros oficiais da secreta moçambicana.

“Os estudos de viabilidade que serviram de base para a contratação dos empréstimos são desajustados às reais condições e capacidades das três empresas. A instalação dos equipamentos do sistema de monitoria e protecção não foi concluída por, em parte, não terem sido criados os necessários pressupostos e pelo facto dos equipamentos adquiridos pela Ematum não estarem em condições de operar”, explica. Aliás, em relação ao equipamento, destacou o facto de ter havido alteração de barcos e aeronaves que eram adequados ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva por outros não adequados que, por isso, não foram licenciados.

Houve, também, revelações segundo as quais havia custos operacionais com os equipamentos, que eram muito altos (cerca de 20 milhões de dólares para cada embarcação, quando o normal seria cinco milhões de dólares), o que tornou o projecto da Ematum inviável.

Relida a acusação, a Defesa de Gregório Leão pediu clareza em relação aos crimes que pesam sobre o réu, dado o facto de terem sido despronunciados alguns pelo Tribunal Supremo. Leão era acusado de sete crimes na acusação provisória, mas após recurso, continua acusado por dois, isto é, Associação para delinquir e peculato, havendo mais dois, o de falsificação de documentos e branqueamento de capitais que não foram pronunciados nem despronunciados, mas o Supremo abriu espaço para que seja produzida a prova durante o julgamento.

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“Não sei qual foi o papel de Nhangumele no projecto”, Gregório Leão

Hoje, foi a vez de Gregório Leão José, o décimo oitavo e penúltimo réu a ser ouvido pelo Tribunal.

Sentado no banco dos réus, Gregório Leão, que não era objectivo nas suas respostas, segundo o juiz Efigênio Baptista, disse ao Ministério Público que recebeu o projecto da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, pela primeira vez, no SISE, através do Cipriano Mutota e que nunca soube qual era o papel do co-réu Teófilo Nhangumele naquele projecto.

O réu que tem dois dias reservados para ser ouvido contou ao Ministério Público que teria perguntado ao co-réu António Carlos do Rosário, à data dos factos, Director de Inteligência Económica do SISE sobre a função do Teófilo, mas nunca teve resposta.

“Não sei qual foi o papel do Teófilo Nhangumele, nunca me falou. Não sei quem o convidou para fazer parte do projecto”, respondeu Gregório Leão ao Ministério Público.

Gregório Leão participou e viu Teófilo Nhangumele em algumas reuniões do Comando Conjunto, mas diz que não sabe por que Teófilo apareceu a efectuar a apresentação do projecto e quem o teria convidado.

“Teófilo foi dispensado porque não era membro das Forças de Defesa e Segurança”. A nível do Comando Conjunto, o chefe decidiu envolver outros sectores que vieram participar da reunião. Nas duas sessões que eu me recordo, onde o Teófilo veio, eu disse que não conhecia, eu pensava que vinha daqueles sectores e apresentou os números. Nunca o abordei sobre o projecto”.

O réu de 64 anos, ex-Director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) é acusado pelo Ministério Público de sete crimes – abuso de cargo, falsificação de documentos, abuso de confiança, branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ilícito, crime de peculato e associação para delinquir.

Gregório Leão é também acusado de autorizar o pagamento de despesas das viagens de alguns co-réus a Alemanha para apurar as potencialidades do Grupo Privinvest que iria fornecer equipamento e serviços para a Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.

“As despesas foram devidamente justificadas e contabilizadas”, segundo a nota de acusação lida hoje pela magistrada Ana Sheila Marrengula.

Ainda segundo a acusação, à data dos factos, o réu que ocupava o cargo de Diretor-geral do SISE participou em todos os encontros oficiais de concepção da Proíndicus, EMATUM e MAM e facilitou a aprovação dos empréstimos ilegais e o negócio com a PRIVINVEST, representada por Jean Boustani.

Leão teria recebido nove milhões de dólares norte-americanos.

O julgamento dos 19 arguidos, dos quais 17 já foram ouvidos, acusados de envolvimento no caso das Dívidas Ocultas, o maior escândalo de corrupção na história de Moçambique, arrancou a 23 de Agosto cujo término está previsto para Dezembro, dada a complexidade do caso, segundo o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

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Gregório Leão diz que não sabe com quem Do Rosário viajou para Alemanha e Abu Dhabi

No 21º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas”, Gregório Leão esteve sentado no banco dos réus, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo. Depois de uma manhã toda dedicada a questões prévias, no princípio da tarde, o réu respondeu às questões colocadas pela Procuradora Ana Sheila Marrengula. Sobre uma das questões, o réu afirmou que, quando era Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), não teve informação de que Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário integram a delegação que viajou a Alemanha em missão do SISE.

Segundo clarificou Gregório Leão, apenas soube da viagem feita por António Carlos do Rosário, a quem deu autorização de viajar para cumprir uma missão, com os quadros da sua área, mas não tinha detalhes sobre com quem iria fazer a viagem. Leão afirmou que no SISE, o Director-Geral, no seu caso, dá autorização para as viagens e, por sua vez, os directores das áreas tratam dos pormenores da missão.

Ana Sheila Marrengula quis saber se na viagem feita a Alemanha, António Carlos do Rosário teria produzido um relatório de viagem. Gregório Leão respondeu que não recordava. Na insistência da Procuradora, o réu realçou que não conhece o relatório que a magistrada disse ter sido elaborado. “Se o relatório não tem a minha assinatura ou o meu visto, significa que não chegou às minhas mãos. Eu, enquanto Director-Geral do SISE, tudo que me passava pelas minhas mãos, tinha de colocar assinatura. Se não tem a minha assinatura, não vi”, afirmou.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber o que António Carlos do Rosário reportou a Gregório Leão em relação à viagem a Alemanha. Leão respondeu que o seu colega no SISE respondeu, dizendo “missão cumprida. Eu tinha confiança nele. Confio nele até que se prove o contrário”.

Do mesmo modo, Gregório Leão disse que não teve conhecimento de uma viagem para Abu Dahbi, com a composição de Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário. Mas, confirmou que Do Rosário efectou várias viagens para Abu Dhabi para tratar de assuntos de segurança do Estado. Numa das viagens, o objectivo era ir ver in loco os equipamentos que o país devia adquirir, o que incluiu visita a estaleiros. “Ele deu-me o relatório e disse que tinha ficado satisfeito. Com base na confiança que sempre tive com os meus directores, dava aval para prosseguir”.

 

ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA

O Ministério Público interrogou Gregório Leão sobre a Zona Económica Exclusiva. Essencialmente, quis respostas sobre quando, como, com quem e em que circunstâncias o projecto da Zona Económica Exclusiva chegou a si. O réu disse que não se recordava, mas isso aconteceu no SISE. Gregório Leão lembrou que essa informação lhe foi entregue, porque se preparava para ir a uma reunião do Comando Conjunto, eventualmente, pelo staff do seu gabinete.

Na sequência dessa resposta, Gregório Leão reiterou que a primeira vez em que ouviu falar do Grupo Privinvest foi com António Carlos do Rosário. E, quando a Procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou “Terá levado informação sobre a Privinvest ao Presidente da República?”, o réu respondeu que o assunto foi discutido no Comando Operativo, e, depois, avançou para o Comando Conjunto. A pergunta que se seguiu: “Qual foi a orientação do Comando Conjunto?”. O réu respondeu, dizendo que o Comando Conjunto apreciou o documento, sendo que o SISE recebeu instruções do Comandante-em-Chefe para aprimorar alguns detalhes, envolvendo outras instituições, como os Ministérios dos Transportes, das Finanças e das Pescas, e os titulares dos ministérios foram convidados e cada um se pronunciou.

Durante o interrogatório, Gregório Leão recusou-se a partilhar informações do Comando Conjunto, alegando que não tem autorização para o efeito.

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Crimildo Manjate confirma que vendeu a sua dependência a 3.7 milhões de meticais à família Leão

O 16º réu ouvido pelo Tribunal, que julga o caso das dívidas ocultas, chama-se Crimildo Manjate, de 40 anos de idade, que é acusado do crime de branqueamento de capitais, por  ter vendido à família Leão uma dependência, no bairro Jonasse, por 3.7 milhões de meticais.

Crimildo Manjate confirma a venda e conta que conheceu a co-ré Ângela Leão no âmbito do trabalho de fornecimento de estruturas metálicas e foi-lhe apresentado pelo irmão dela, conhecida como Pondeca.

“Ele estava num carwash, próximo ao meu escritório. Ele viu o meu trabalho lá e pediu o meu contacto, porque gostou do trabalho. Recebeu o contacto do gerente e solicitou os nossos serviços para uma obra em Jonasse”, explicou Crimildo Manjate.

Posteriormente, foi enviada a cotação e marcou-se uma reunião para a adjudicação da obra. Até à altura, o réu disse que não sabia do grau de parentesco da pessoa que solicitou os serviços com Ângela Leão.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber como o irmão de Ângela Leão soube que Crimildo Manjate tinha um espaço em Jonasse, ao que o réu respondeu que foi durante uma conversa em 2013.

Ao Tribunal, Manjate, conta que adquiriu o seu espaço de um primo e, posteriormente, o irmão de Ângela manifestou interesse em adquiri-lo.

O réu Crimildo Manjate teria usado a conta do seu irmão para receber o valor da venda da sua dependência, mas o réu também tinha uma conta no BIM, por isso Ana Sheila Marrengula não percebe por que ele não deu a sua conta. Manjate diz que procedeu dessa forma sob orientação de Leopoldo Pondeca, irmão de Ângela Leão.

“Usei a conta do meu irmão, porque disseram que o pagamento tinha que ser feito no BIM, para que eu pudesse confirmar de imediato o valor e parar com as obras que estava a realizar no espaço. Eu tinha uma conta, mas não sabia se ela estava operacional, porque  há quase um ano em que não fazia movimentos. E, por conta do trabalho, não tive tempo para me aproximar ao banco, daí que preferi dar a conta do meu irmão”, explicou Manjate.

Ainda esta sexta-feira, Manjate disse ao Ministério Público que conhece Fabião Mabunda desde 2015. Entretanto, nas suas declarações anteriores, na instrução, Manjate dissera que conheceu o co-réu entre 2013 e 2014. A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber o porquê da contradição. O réu disse que não há contradição e tratou-se de explicar.

“Eu conheci-o na obra próximo ao condomínio da Mozal, mas a interacção só começou na obra próxima à rua Dona Alice”, justificou.

A explicação não convenceu o MP, e Crimildo Manjate disse que pode ter havido um erro na escrita dos seus depoimentos na Procuradoria.

O réu Crimildo Manjate disse que recebeu o pagamento feito por Fabião Mabunda na qualidade de empreiteiro de Ângela Leão.

Dada a palavra pelo Juiz da causa, a Ordem dos Advogados de Moçambique prescindiu de interrogar o réu.

À advogada de Khessaujee Pulchand, Alice Mabota, Crimildo Manjate disse que não sabia da proveniência do valor com o qual foi pago pela venda da sua dependência.

Ao advogado de Ângela Leão, Manjate disse que, na obra que fez em Jonasse, recebeu o dinheiro em numerário e o valor foi pago pelo irmão de Ângela Leão, mas, na obra da Costa do Sol, foi via transferência bancária.

Questionado por Lourenço Malia, defesa de  Teófilo Nhangumele, o réu disse que só ouviu falar sobre o projecto da Zona Económica Exclusiva e da Privinvest depois de ter sido detido.

Pelo facto de a empresa do réu se designar por Dinis Alumínios, um nome que coincide com um dos sobrenomes da co-ré Ângela Dinis Buque Leão, o advogado do réu, Hélder Matlhaba, quis saber qual era a explicação. Ao que Manjate respondeu que se trata de uma mera coincidência.

Manjate disse, ainda, que a sua empresa opera desde 2010 e que já prestou serviços para várias firmas, que, mesmo após a sua detenção, continuaram a trabalhar consigo.

O 16 º réu ouvido pelo Tribunal assegura que o valor que recebeu pela venda da sua dependência não repassou a Ângela Leão, porque nada comprou dela. Contrariando dessa forma a tese de branqueamento de capitais.

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