A sessão de ontem estava dedicada à discussão sobre o arresto de bens dos réus implicados nas “dívidas ocultas”. Entretanto, durante a apresentação de questões prévias, os advogados disseram não ter sido notificados do requerimento do Ministério Público. Para ultrapassar a situação, o Juiz da causa decidiu encerrar a sessão e remarcar a discussão para a próxima quinta-feira.
“Pelo facto de os advogados não terem sido notificados, o Tribunal decidiu interromper a audiência e designou quinta-feira para continuar pelas 9h30 e o prazo para o recurso começa a contar a partir da data de notificação”, disse Efigénio Baptista.
E porque os bens a serem arrestados não serão de todos os 19 réus, o advogado Isálcio Mahanjane quis saber quais são os critérios usados pelo Ministério Público para selecção dos réus afectados pelo processo.
“Se o arresto for feito só a alguns réus estará a ser violado o princípio da igualdade”, disse Mahanjane.
Uma questão que ficou sem resposta, uma vez que o Juiz disse que não colocaria essa questão ao MP e que cabia aos advogados recorrerem, caso discordem.
O Ministério Público arrolou 45 imóveis (a maioria apartamentos) que acredita pertencerem ao reu António Carlos do Rosário, à data dos factos Director Nacional da Inteligência do SISE e PCA da ProIndicus, EMATUM e MAM. Há ainda 16 parcelas de terra (no Belo Horizonte, município de Boane) visadas pelo pedido de arresto provisório.
