Antes da aprovação dos cortes, um deputado chegava a receber acima de 250 mil Meticais em salários e subsídios. Além do vencimento mensal, um deputado é pago a cada vez que se faz presente numa sessão plenária da Assembleia da República, com valores que variam de mil a nove mil Meticais por dia.
Quanto recebiam os deputados em salários, subsídios e regalias? De acordo com a tabela salarial em vigor aprovada em Janeiro deste ano, alterada com a revisão feita ontem pelo Parlamento, o salário-base de um deputado era de 75% do ordenado do Presidente da República. Se tivermos em conta que, com base na Tabela Salarial Única, que a fórmula de cálculo do salário do Presidente é de 21A+100% de 21A, de 263 516 Meticais, um deputado aufere, agora, 197 637 mil Meticais, mais um subsídio de representação de 30% do seu salário, o que equivale a 59,291 Meticais. Tudo isto totaliza 256 928 Meticais e é o mesmo que ganha, actualmente, um ministro, como salário-base.
Mas há outros elementos que compõem a folha salarial dos parlamentares: os subsídios e as regalias. O jornal O País teve acesso à Deliberação sobre Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para 2023, que contém os dados que abaixo descrevemos, com as respectivas simulações.
Um deputado, sem nenhum cargo ou função, além do salário a que já referimos, tem direito a um subsídio de renda de casa de 24 545 Meticais e este subsídio aumenta em função do cargo ou função. Se este deputado chegar a Presidente de uma comissão, o subsídio de renda sobe para 42 843 Meticais e, se for vice-presidente do Parlamento, atinge 53 416 Meticais, o nível mais alto. Há, no total, 12 níveis em que os valores sobem de forma progressiva.
Um presidente de uma comissão tem também direito a um abono de membro de comissão: são 14 774 Meticais. O relator e os membros das comissões também têm direito a valores de 12 e 10 mil Meticais, respectivamente.
Quer dizer que um presidente de uma comissão de trabalho pode receber, por mês, cerca de 314 mil, correspondentes ao salário-base, subsídio de representação, renda de casa e abono pela sua função.
Quando o Parlamento está reunido em sessão plenária, todos os 250 deputados têm direito a serem pagos pela sua presença: chama-se a isto senha de presença. São mil (1000) Meticais por dia nas sessões ordinárias. Imaginemos que, na sessão ordinária em curso que arrancou no dia 22 de Fevereiro e termina amanhã, a 31 de Maio, o Parlamento se tenha reunido na sala magna por 20 dias. Então, o deputado que participou em todos esses dias vai receber 20 mil Meticais de senha de presença. No pagamento da senha de presença, são acrescidos 10 mil Meticais, correspondentes a 10 dias, isto é, sete dias antes do início da sessão e três dias depois, para efeito de viagem. O valor é o mesmo para o deputado que participa de uma sessão virtual. Ou seja, só de participar das sessões, um deputado tem mais 30 mil Meticais.
Nas sessões extraordinárias, o valor da senha de presença é de nove mil Meticais, o que significa que, se durante uma sessão extraordinária, os deputados se reunirem por cinco dias em plenária, cada deputado vai receber 45 mil Meticais pela sua presença.
Adicionando ao salário, subsídio de representação e renda de casa, nesse mês, um presidente de uma comissão receberia cerca de 365 mil Meticais.
Os deputados também trabalham fora do Parlamento. Fazem viagens nacionais e internacionais. Nessas missões parlamentares, se a viagem for de avião, o deputado tem direito a 2400 Meticais para ida ou regresso do aeroporto. Ele viaja na classe executiva, e isso só não acontece quando não existe, devendo viajar na classe que a companhia aérea oferecer. Se a viagem for de carro, barco ou comboio, o deputado deve viajar nas condições mais condignas possíveis e, não havendo essas condições, deve receber 1900 Meticais por cada 100 km da viagem.
A título de exemplo, se um deputado viaja sem condições condignas de Maputo para Beira, recebia 20 900 Meticais e, de Maputo a Pemba, auferia 45 600 Meticais.
Nas viagens de trabalho nacionais, o deputado recebe nove mil Meticais, por dia, de ajuda de custo para alojamento e alimentação. Nas viagens internacionais, recebe o dobro da tabela definida na Função Pública, de acordo com o destino. Os valores diários variam de 200 a 800 dólares, equivalentes a 12 e 54 mil Meticais, ao câmbio do dia.
