Os deputados António Boene e Albano Nacassa são os novos juízes conselheiros do Conselho Constitucional. Ainda ontem, a Assembleia da República elegeu os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Os deputados exigem que os eleitos sejam o garante da moral e da legalidade.
Os deputados da Assembleia da República elegeram, esta quinta-feira, os cinco cidadãos que vão integrar a equipa dos sete Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional. São eles Domingos Cintura, Mateus Saize e Albano Maciel, que renovam o mandato, e o deputado António Boene, que integra o grupo pela primeira vez, sendo todos propostos pela bancada da Frelimo. Da Renamo, a proposta foi de Albano Nacassa.
De acordo com o artigo 241 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho Constitucional é composto por sete juízes conselheiros, sendo um juiz conselheiro nomeado pelo Presidente da República, que é o Presidente do Conselho Constitucional; cinco juízes conselheiros designados pela Assembleia da República, segundo o critério da representação proporcional; um juiz conselheiro designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Osório Soto, deputado e Vice-presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, diz que não há nada que enferma a candidatura dos juízes.
Já os deputados exigem que os eleitos sejam o garante da legalidade.
Silvério Ronguane, deputado do MDM, começa por condenar a actuação do anterior elenco do CC e questiona.
“Como se sentem, Excelências Conselheiros, depois da fraude eleitoral? Continuaremos a ter um Conselho Constitucional injusto, que envergonha e fabrica resultados eleitorais? Lá fora, no Senegal, por exemplo, o Constitucional é o garante da justiça eleitoral. Cá dentro, o Constitucional instiga e promove fraudes eleitorais, serve para encobrir a fraude eleitoral e usurpar poderes aos juízes do Distrito”, questionou, se apresentando (seu partido, o MDM) como a solução para os problemas do país.
Na mesma linha, o antigo porta-voz da Renamo, José Manteigas apelou que “com esta nova legislatura consigamos ter um novo paradigma, um Conselho Constitucional que inspire confiança a todos nós, porque, como se sabe, do passado resultou uma violência recorrente nos períodos pós-eleitorais”.
Contrário de todos, Dias Letela, deputado da Frelimo, que elegeu a maioria dos membros, diz que “notamos com satisfação que os propostos para juízes conselheiros do Conselho Constitucional são quadros idóneos de reconhecido mérito que inspiram confiança para a sociedade”.
Ainda na sessão, foram eleitos cinco membros do conselho superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina dos magistrados.
O conselho superior de Magistratura Judicial, de acordo com a lei, é composto por 18 membros, sendo Presidente do Tribunal Supremo, vice-presidente, ambos designados pelo Presidente da República, cinco personalidades eleitas pelas Assembleia da República, segundo o critério de representação proporcional, sete magistrados das diversas categorias eleitos pelos seus pares e quatro oficiais de justiça.
São eles Manuel Lapucheque, Luzia Jamal, Joaquim Veríssimo, Alfredo Dias, propostas da Frelimo e um, Cadmiel Armindo, indicado pela Renamo.
A casa do povo viu a eleição de Hermínio Matandalasse, Cecília Simbine, Luís Mandlate, Carlos Coelho e Saimone Macuiana, para a função de membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
