António Boene diz que Stella Zeca não conflitua com a lei
O presidente da primeira comissão do Parlamento esclarece que a lei não impede os secretários de Estado provinciais de se candidatarem como cabeças-de-lista para as autárquicas. António Boene explica que só secretários de Estado titulares do órgão central têm esta proibição. Foi sobre a suposta incompatibilidade legal que afecta os secretários de Estado, que o […]
Constituição da República abre espaço para decretar novo Estado de Emergência
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na Assembleia da República, António Boene, diz que a Constituição abre espaço para o Chefe de Estado decretar um novo Estado de Emergência. E aconselha que se deve fazer “interpretação desapaixonada” da Lei-Mãe António Boene admite que a Constituição da República não […]