O Governo diz que, este ano, as pensões, incluindo as relacionadas com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo (DDR), constituem um dos riscos fiscais na gestão de finanças públicas. A informação é disponibilizada no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2023.
Embora seja um risco com probabilidade média de se materializar, se não se tomarem providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR, haverá aumento nas despesas públicas.
Sobre as pensões, o executivo diz que, além de garantir dinheiro para dar aos ex-guerrilheiros da Renamo no âmbito do DDR em forma de pensões, há outras medidas que se podem tomar para mitigar este risco médio.
As outras acções são a organização e controlo permanente do cadastro dos contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da entidade empregadora, ambos em 7%; capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; e organização e controlo permanente do cadastro de todos os beneficiários de pensões, incluindo através da realização da prova de vida biométrica anual.
Como dissemos, as pensões têm uma probabilidade média de ocorrer, mas o PESOE 2023 indica um conjunto de dois riscos fiscais com altas probabilidades de se materializarem, são eles os desastres naturais e as garantias do sector empresarial do Estado.
Sobre os desastres naturais, o Governo diz que a forma de evitar que a sua ocorrência represente um peso nas finanças públicas, é preciso que crie uma regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); e apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.
Os riscos com média probabilidade de ocorrer somam quatro, incluindo a questão das pensões. Os outros são o menor crescimento económico, subestimação das despesas com pessoal e dívida pública.
Fora isso, há um cuja probabilidade de ocorrência é baixa, que é a questão do sector financeiro. Isto seria causado pela exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos e, para contrariar, o executivo pensa em fazer monitorização periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique.
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA VAI CONSUMIR 7,5% DO PIB ESTE ANO
Como vimos acima, a dívida pública constitui um risco, mas, além disso, o orçamento já foi desenhado a contar-se com quanto será gasto com as dívidas que o país já contraiu no passado e, para 2023, 7,5% do que a economia vai produzir será encaminhado para o serviço da dívida.
Segundo o documento que temos vindo a citar, para o Serviço da Dívida Pública, está previsto o montante de 98 817,0 milhões de Meticais, correspondente a 7,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,6 pp em relação ao ano de 2022.
O executivo atribui esta redução a “esforços em curso no âmbito da implementação da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2022–2025) que assenta na optimização da carteira da dívida pública, tendo em vista assegurar as necessidades de financiamento do défice orçamental com custos mínimos e a níveis prudencialmente razoáveis de riscos”.
Deste valor, 41,4 mil milhões de Meticais são destinados aos encargos da dívida, ou seja, juros, e 57,4 mil milhões de Meticais à Amortização de Capital, representando 3,1% e 4,3% do PIB, o que significa uma redução em 0,9 pp e um incremento de 0,2 pp face à Lei de 2022, respectivamente.
Em termos de juros, a dívida interna vai consumir mais – serão 29,9 mil milhões contra 11 mil milhões para a dívida externa. A explicação para isto, em parte, é dada pelo facto de, de ano em ano, as taxas de juros em Moçambique estarem a ser agravadas e, sendo que o próprio Estado não escapa às decisões tomadas pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique.
A explicação que deu acima encontra suporte quando se olha para os dados dos últimos três anos. Embora a tendência seja oscilante, em nenhum dos anos, o Estado moçambicano gastou tanto dinheiro com juntos externos, quanto gasta com externos.
Mas isso não quer dizer que, em termos de capital, a dívida interna seja maior, embora esteja a crescer. Para 2023, o executivo espera gastar 24,1 mil milhões de Meticais a reduzir o capital da dívida interna e 33,2 mil milhões de Meticais com dívida externa.
