Sobe de dois para cinco anos o período de cumprimento do serviço militar
Sobe de dois para cinco anos o tempo de cumprimento do serviço militar no país. O Governo explica que a revisão da lei pelo Parlamento visa responder aos desafios actuais de defesa da soberania nacional.
Numa sessão parlamentar que voltou a decorrer com a ausência da Renamo, as bancadas da Frelimo e do MDM decidiram mexer na Lei do Serviço Militar.
O documento aprovado na generalidade e por unanimidade prevê o aumento de mais três anos para o serviço militar. É uma alteração feita 14 anos depois.
“A proposta de revisão da Lei do Serviço Militar vai de acordo com a salvaguarda da Segurança Nacional, porque se centra em aspectos fundamentais da materialização e profissionalização das Forças Armadas, designadamente: alargamento da duração do efectivo normal de dois para cinco anos, no caso das tropas gerais e de dois para seis anos para as tropas especiais; responsabilidade criminal aos faltosos, compelidos e refratários; e convocação directa ao cidadão para a incorporação mediante autorização do Ministro da Defesa Nacional”, explicou o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume.
Quem propôs o aumento do tempo é o Governo, com o objectivo de melhor capacitar os militares para responderem às ameaças actuais à soberania, das quais o terrorismo e os crimes transnacionais.
“Vamos ter melhores soldados. Actulmente, eles treinam durante um ano, são destacados ao campo de operações de combate ao terrorismo e só permencem lá por seis meses, depois saem. Então, com esta lei, vamos permitir mais e colocar pessoas mais experientes para combaterem o terrorismo”, disse Chume, que explicou, igualmente, que a revisão da lei representa em si um corpus legislativo que irá propiciar a modernização e profissionais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
O objectivo da revisão da lei é garantir a retenção e a profissionalização dos militares das FADM.
Para implementar a medida, são necessários cerca de 1,5 milhões de Meticais. E serão ainda multadas todas as entidades públicas e privadas que não exigirem a declaração da situação militar regularizada, segundo a lei.
Ademais, a implantação da lei vai introduzir a cobrança de taxas pela emissão dos documentos não destinados a fins militares.
Na sessão, os deputados ratificaram três convenções sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores, tendo em conta que, nos últimos dois anos, se registaram mais de 1400 acidentes de trabalho.
“A ratificação e a aprovação desses instrumentos não irão trazer encargos acrescidos para o orçamento do Estado. A implementação do instrumento mostra-se oportuna e necessária, tendo em conta que o desenvolvimento industrial pode contribuir para o aumento de doenças profissionais e de acidentes de trabalho”, disse Margarida Talapa, ministra do Trabalho e Segurança Social.
Por sua vez, os deputados exigem rigor na implementação das convenções.
