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A classe empresarial moçambicana acusa o Governo de estar a absorver de forma progressiva a parcela de crédito que deveria ser concedida ao sector privado, com isso o investimento das empresas tenderá a reduzir o que irá influir adversamente sobre o crescimento da economia a médio e longo prazo.
A crise económica e financeira que assola a economia moçambicana desde a primavera de 2016, na sequência da divulgação de dívidas ilícitas contraídas por empresas públicas com aval do Estado, tem estado na origem da tendência crescente do défice orçamental.
Essa situação faz com que haja necessidade de promover a consolidação fiscal por via de medidas de austeridade orçamental e aumento das taxas tributárias. Esta tendência crescente do défice é essencialmente explicada pelo aumento do serviço de dívida destes empréstimos que tem sido sucessivamente agravado pela subida das taxas de juros internacionais, indica a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
Para o financiamento do défice orçamental, o Estado recorre essencialmente a dívida interna uma vez que o apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) que vinha sendo garantido pelos doadores externos foi temporariamente suspenso desde Abril de 2016, e os investidores externos têm tido receio em investir no país por conta do elevado risco associado a instabilidade das principais variáveis de performance da economia moçambicana.
De acordo com a CTA, um aumento do défice público financiado com recurso a dívida interna pode afectar o financiamento a economia e desestimular o crescimento do sector privado. Este fenómeno é conhecido como efeito Crowding Out ou efeito deslocamento dos gastos públicos que ocorre quando o aumento do défice público financiado através da dívida interna resulta na subida da taxa de juros e redução do crédito ao sector privado.
No caso de Moçambique, entre 2016 e 2018 o défice orçamental cresceu em 15%, de 69,6 biliões de meticais para cerca de 80 biliões de meticais. Ao longo do mesmo período (2016-2018), a taxa de juros activa para empréstimos de médio prazo (maturidade até dois anos) aumentou em 7.31 pontos percentuais, ou seja, de 19,41% em Janeiro de 2016 para 26,72% em Abril de 2018.
Portanto, este cenário sinaliza a verificação do efeito Crowding Out, uma vez que desde Outubro de 2016 a parcela de crédito destinada ao Governo tende a aumentar e a parcela de crédito destinada ao sector privado tende a reduzir.
“A principal implicação desta situação reside no facto de que se o Governo continua absorvendo de forma progressiva a parcela de crédito que deveria ser concedida ao sector privado, o investimento das empresas tenderá a reduzir o que irá influir adversamente sobre o crescimento da economia a médio e longo prazo”, constata a CTA.
Apontando, por isso, que é importante que o Executivo de Filipe Nyusi tenha em atenção este cenário na estruturação das fontes de financiamento do OE, dado que se cresce o obstáculo de financiamento ao sector privado, as empresas não crescem e, consequentemente, não poderão pagar impostos, o que terá implicações negativas na prossecução do objectivo de consolidação fiscal bem como de sustentabilidade da economia.
Neste âmbito, recomenda-se que o Banco de Moçambique (BM) fortaleça as suas linhas de intervenção através de uma política monetária mais expansiva ou adopção de medidas directas de racionamento de crédito ao sector privado.
Porém, e de acordo ainda com a análise da CTA, a redução das taxas directoras não é suficiente, uma vez que apesar deste esforço não se reflectir imediatamente e na dimensão correspondente nas taxas de juros de crédito a economia, as empresas não dispõem de colaterais de risco equiparável aos títulos públicos para competir com o Governo na obtenção de financiamento junto a banca comercial.
