Não houve transparência na contratação de alguns serviços e algumas empreitadas públicas no pico da COVID-19 pelo sector da educação. A informação consta do Relatório de Monitoria da Execução Financeira e Física dos Fundos Alocados em Resposta à Pandemia.
O relatório do Ministério da Economia e Finanças apresenta o ponto da situação da execução financeira e física dos fundos alocados em resposta à crise provocada pela COVID-19 no país, no período compreendido entre Março de 2020 e Dezembro de 2021.
O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) adoptou, segundo refere o documento, a modalidade do ajuste directo na aquisição de bens e serviços, por se tratar de bens destinados a responder a uma situação de emergência, com uma execução de 100%.
No período em análise, sob liderança de Carmelita Namashulua, o MINEDH celebrou oito contratos, no valor de mais de 12 milhões de Meticais, para aquisição de material para leccionar, através dos meios de comunicação, reajuste dos programas escolares, protecção e higienização das escolas, distribuição de material escolar e sensibilização sobre a prevenção da COVID-19.
Para garantir a retoma das aulas presenciais de forma segura, o MINEDH alocou 342 milhões de Meticais, entre os quais 89% foram para apoio directo às escolas, através dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia.
O Ministério da Economia e Finanças afirmou, no referido relatório, que o MINEDH não observou alguns procedimentos legais. A instituição diz que os actos de adjudicação não foram publicados na imprensa e que não há provas de que os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para a devida fiscalização.
“Constatou-se, igualmente, que, em algumas escolas visitadas, as aquisições foram feitas com base na anuência do Conselho de Escola, tendo sido solicitadas três cotações para efeitos de comparação de preços, não tendo sido celebrados contratos, e os actos de adjudicação não foram publicados pela Entidade Contratante, conforme estabelece o nº 2 do artigo 64 do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março”, refere o relatório.
No referido documento, a equipa técnica de Max Tonela revela que os vários contratos não foram submetidos à fiscalização prévia em 2020, em todos os sectores do Estado, avaliados em cerca de 42 milhões de Meticais.
Ademais, o Ministério da Economia e Finanças avança que foram celebrados 36 contratos, dos quais 25 são para empreitadas de obras e 11 relativos à fiscalização, tendo resultado em 709 intervenções em 651 estabelecimentos ao custo global de 3 848 960 698,44 Meticais, dos quais foram executados 3 518 273 593,72 Meticais, o que corresponde a 91% do valor Adjudicado, no âmbito da implementação do Programa de Intervenção de Emergência.
Os inspectores do Ministério da Economia e Finanças referem, ainda, que, de Março de 2020 a Dezembro de 2021, foram celebrados 203 contratos, no valor global de 5 159,07 milhões de Meticais. Destes, foram executados 4 737,07 milhões de Meticais, o que equivale a 91,8%.
Já o sector da saúde, tido como um dos mais afectados pela crise pandémica, obteve uma avaliação positiva. O Ministério da Economia e Finanças afirma que os processos de contratação no Ministério da Saúde seguiram todas as normas previstas e exigidas na contratação pública, e que os contratos celebrados foram fiscalizados pelo Tribunal Administrativo.
“Os processos seguiram todas as fases previstas exigidas na contratação pública e que os contratos celebrados foram anotados e ou visados pelo Tribunal Administrativo”, defende o MEF.
Durante o período em análise, o MISAU celebrou 31 contratos, no valor global de 594,84 milhões de Meticais, dos quais foram executados 556,35 milhões de Meticais, o que equivale a 93,5% do valor adjudicado.
“O MISAU adoptou as boas práticas recomendadas, sendo que, no geral, a avaliação é positiva, ao privilegiar princípios competitivos da transparência e competitividade, ao publicar a intenção de contratar e participação de qualquer interessado, apesar da modalidade do Ajuste Directo adoptado”.
Entretanto, o MEF não aborda nada sobre o processo de contratação nos sectores das Obras Públicas e da Acção Social.
No Relatório, o MEF afirma que o sector das obras públicas adoptou a modalidade do Ajuste Directo. Celebrou, no período em análise, 36 contratos, dos quais 25 para empreitadas de obras e 11 relativos à fiscalização. Os contratos resultaram em 709 intervenções, em 651 estabelecimentos, ao custo global de 3,8 mil milhões de Meticais, dos quais foram executados 3,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 91% do valor adjudicado.
Sobre o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), o documento do Ministério da Economia e Finanças não especifica quanto foi desembolsado em cada uma destas modalidades, contudo revela que foram celebrados 128 contratos no valor global de 359,8 milhões de Meticais, dos quais foram executados 346,9 milhões de Meticais, correspondentes a 96,4% do valor adjudicado.
Refira-se que, este ano, algumas organizações não-governamentais denunciaram o desvio de mais de metade dos fundos disponibilizados pelos parceiros, e a comunidade internacional para minimizar os efeitos negativos da COVID-19, no seio da população moçambicana, serviu para alimentar circuitos de corrupção no país.
Há cerca de um mês, o Tribunal Administrativo de Moçambique instou vários gestores públicos à devolução de dinheiro por desvio e má aplicação de fundos destinados ao combate à pandemia da COVID-19. Os delitos provocaram um rombo de cerca de dois mil milhões de Meticais.
