O Tribunal de KaNhlamanculo condenou, na última quinta-feira, um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique e um despachante aduaneiro por actos de corrupção que lesaram o Estado em cerca de 22 milhões de meticais.
No total, eram mais de 10 arguidos, mas até agora foram conhecidas sentenças de dois deles, nomeadamente, Alfredo Mouzinho Ubisse, que era funcionário do Terminal Internacional Aéreo de Maputo, da Autoridade Tributária, e Júlio Sitoe, que era despachante aduaneiro.
O funcionário da AT foi condenado a cinco anos de prisão efectiva e um ano de multa, à taxa diária de 3.000,00 e deverá pagar o máximo de imposto de justiça.
Já o despachante foi condenado a dois anos de prisão e um ano de multa, a taxa diária de um salário mínimo nacional, sendo que para suspender a pena de prisão, terá que pagar o mesmo valor da multa por quatro anos, e com a condição de o arguido desembolsar a indemnização necessária dentro de 180 dias.
No caso, o Estado teria sido lesado em cerca de 22 milhões de meticais. Sucede que, segundo a acusação, o arguido Alfredo Ubisse terá recebido suborno de Júlio Sitoe para que emitisse um recibo de pagamentos das devidas taxas de desembaraço aduaneiro na importação de um software.
Pela realização deste acto, os arguidos tiveram de cometer vários outros tipos legais de crimes. São eles: corrupção passiva para acto ou omissão ilícita, enriquecimento ilícito, falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena e descaminho. Para estes crimes, pesa o facto de Alfredo Ubisse ter recebido subornos do despachante Júlio Sitoe, para que pudesse emitir recibos falsos.
Por ter cometido esses crimes, além da pena determinada, o Tribunal distrital de Nhlamankulo avançou que os arguidos deverão indemnizar as Alfândegas de Moçambique num valor de 23.9 milhões de meticais.
Ainda assim, para o Ministério Público, essa sentença continua branda para quem desviou dinheiro que devia ir aos cofres do Estado e, por isso, revela que irá recorrer da decisão.
