O edil de Marracuene, Shafee Sidat, proibiu o fornecimento de água e energia da rede pública aos residentes de Marracuene que disputam espaço com a empresa Milhulamete Limitada. À mercê da decisão do tribunal, Sidat avisa que vai demolir as construções erguidas pelos residentes, uma vez que as mesmas são ilegais e desordenadas.
Há cada vez mais construções na parcela em disputa entre a e os supostos nativos e Milhulamete Limitada.
Em 2023, quando O País esteve em Marracuene, concretamente na parcela em disputa entre a empresa Milhulamete Limitada e os supostos nativos, já haviam construções, algumas imponentes, apesar do caso ainda estar a correr no Tribunal.
Em causa está a disputa de cerca de 500 hectares de terra, em que de um lado supostos nativos dizem pertencerem a si e do outro lado, está a Milhulamete, que afirma ter Direito de Uso e Aproveitamento da Terra.
Sem se saber de que lado está a verdade, os moradores começaram a erguer moradias tal como contou a nativa, Armanda Libombo. “Deparamo-nos com seguranças armados, cães, houve até disparos contra uma viatura, entre outras situações, mas, porque decidimos implantar nossas residências aqui, assim fizemo-lo e hoje vivemos aqui”, disse.
Além de casas, os supostos nativos dizem até que já têm reservas para infra-estruturas sociais, bastando apenas a aproximação das autoridades. “Aqui temos tudo. Temos casas e outras em construção. Temos também espaços reservados para a construção de escolas, esquadras, hospitais e campos de futebol para os nossos filhos.
Apesar de existirem espaços, os residentes ressentem-se da falta de energia elétrica e água. “As dificuldades que nós temos são a falta de energia e água”, revelou Cipriana Chivambo, representante dos Nativos.
Sobre a falta de água e energia para os nativos, Shafee Sidat, edil de Marracuene explica que um acto propositado. “Temos um acordo com a EDM, não haverá energia na área, não haverá outras condições, só se for clandestino. Também a questão da água só se for clandestina”.
No entender de Shafee Sidat, as construções erguidas naquela parcela são desordenadas e ilegais.
“Nós estamos neste momento num processo de invasão. Já fizemos duas demolições. Neste momento encontramos outra vez em processo para novamente agirmos nesta área mas não pode ser sempre assim. Estamos protelando essas situações mas até agora não temos solução. São construções desordenadas e desorganizadas numa zona muito nobre ”
Até ao momento, foram demolidas cerca de 60 casas construídas irregularmente, mas pode haver mais. “Se a decisão chegar não teremos problemas em demolir todas as outras que estão lá porque as pessoas estão devidamente avisadas há muito tempo, que esta área não é para construir até uma decisão final”.
Lucas Chivambo, advogado dos supostos nativos,diz que não há cabimento na decisão da edilidade. “As obras não são ilegais nem desconhecidas. A edilidade surgiu há 6 meses mas o processo existe há 8 anos. Os nativos estão aqui desde 2014. As obras um pouco mais regredidas e as que estão avançadas dependem de cada um”.
Chivambo explicou que o Tribunal Supremo já tinha decidido a favor dos nativos. “Surgiu um segundo embargo em 2022 intentado novamente contra as mesmas pessoas já no Tribunal Provincial.
“Fomos lá e houve contraditório diferido, levantou-se novamente o segundo embargo enquanto isso, vem correndo a acção principal que até hoje teve decisão que foi ao Tribunal Supremo que deu como procedente a acção intentada pela Milhulamente, logo, essa improcedência, automaticamente, a outra parte, nesse caso, que são os nativos”.
Para ele, os supostos nativos têm todo o direito de usar o espaço, apesar de ainda não haver decisão judicial. “Não há nenhum comando legal para impedir ocupantes dessas terras de fazer o que lhes convier, não há nenhum comando legal. Aquilo que está a fazer é uma ingerência, não devia se meter nesse assunto. Ele devia ser claro com a comunidade de que ele não tem palavra com um assunto que está em tribunal e podemos concluir que ele tem interesses”, criticou.
Por isso, os nativos reiteram que as obras não vão parar, até porque acreditam que o tribunal vai decidir a seu favor.
