A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, diz que os próprios municípios deveriam estar em condições de pagar os salários dos seus funcionários. Comoana falava em resposta à reclamação de atraso, por parte do Governo Central, na transferência do Fundo de Compensação Autárquica.
Há seis meses, a Associação Nacional dos Municípios reclamou que o Governo Central atrasa a transferência do Fundo de Compensação Autárquica para os municípios, o que impacta de forma negativa no pagamento de salários aos funcionários das autarquias. Até hoje, este problema não foi resolvido.
Questionada sobre o assunto, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, negou-se a responder, sob a justificação de que a resposta cabe somente ao Ministério da Economia e Finanças.
“A Lei é clara. Eu tenho a tutela administrativa e o ministro das Finanças tem a tutela financeira. Não posso usurpar explicações, sob o risco de o fazer apenas para agradar-lhes (imprensa).”
Apesar de “não poder dar respostas para agradar à imprensa”, a ministra disse que os municípios devem ter capacidade própria de pagar salários aos seus funcionários.
“Isto é como quando nós temos uma filha que já tem 21 anos, casa e tem a sua própria casa, e qualquer coisa que acontece ainda se recorre ao pai para justificar. Temos de entender a essência de uma entidade descentralizada, sobretudo ao nível dos municípios. Portanto, não tem de ser necessariamente a ministra a vir justificar aquilo que são as suas dificuldades.”
Aliás, o discurso é uma repetição do seu “vice”, Inocêncio Impissa, que, sobre a mesma questão, terá dito em resposta à imprensa, que “as edilidades devem aprimorar mecanismos de arrecadação de receitas auto-suficientes”.
Além de referir que as autarquias devem ser “sustentáveis e independentes” do Governo central, a ministra reconheceu que algumas autarquias têm estas dificuldades pelo facto de serem “novas”.
“De qualquer forma, compreendo que há municípios mais robustos e os outros que por serem novos ainda não têm aquela autonomia ou aquele nível de produção desejável de receitas. Portanto, para esses municípios eu penso que devemos dar algum tempo de deferimento.”
Ano passado, alguns municípios chegaram a paralisar as suas actividades devido ao pagamento de salários dos funcionários onde os casos mais sonantes foram os municípios da Namaacha, na província de Maputo, e de Nacala-porto, em Nampula.
