As multas, os limites de velocidade, a forma de fiscalização de viaturas e o regime do actual do Código de Estrada serão revistos como forma de reduzir os acidentes de viação. A informação foi avançada ontem, em Maputo, num encontro de auscultação.
O Código de Estrada moçambicano não é revisto há 11 anos e, por isso, diz-se estar desajustado do contexto actual.
O documento que regula o trânsito será revisto, concretamente as multas aplicadas aos violadores das normas e limites de velocidade.
De acordo com o director de Divisão de Regulação no INATRO, Vasco Tovela, o actual Código de Estrada prevê um regime de contravenção e, por conta disso, tem dificultado o trabalha do regulador na implementação de algumas medidas.
Vasco Tovela diz ainda que, devido a várias leis recentemente aprovadas e ao desenvolvimento tecnológico, se torna necessário que o Código de Estrada se adeque a esse quadro legal, para reduzir o alto índice de sinistralidade na via pública.
O Ministério dos Transportes e Comunicações tenciona reduzir os limites de velocidades dentro das cidades e localidades. A instituição justifica a medida com base no cenário que se vive na Europa e alguns países da região.
Em relação às multas aplicadas, o director de Divisão de Regulação no INATRO diz que não são exemplares.
“Na altura, a determinação da pena pecuniária foi feita num contexto em que a moeda tinha o seu valor. Hoje, provavelmente em alguns casos, pode não doer para quem está a ser penalizado a pagar uma determinada multa”, acrescentou Tovela.
O novo Código de Estrada poderá prever contravenções adicionais que condicionem a apreensão da carta de condução ou do livrete do veículo.
E mais, o Ministério dos Transportes e Comunicações entende que o novo Código de Estrada deve ser abrangente, não se limitando apenas aos aspectos de trânsito.
Reagindo aos pontos apresentados pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, os auscultados deixaram as suas preocupações.
De acordo com Fenias Mazive, representante da TRAC, as condições apresentadas pelas estradas nacionais podem estar na origem de vários acidentes.
“A alteração geométrica de alguns troços das estradas como a EN1, na Manhiça, a estrada foi construída entre os anos 70 e 80, em que o volume de trânsito era muito baixo e, hoje, temos um volume bastante alto, viaturas muito potentes e muito maiores do que naquele tempo”, disse Mazive.
O representante da TRAC falou da necessidade de se evitar a construção de escolas e hospitais à beira das estradas, porque pode propiciar um ambiente susceptível a acidentes de viação.
Por seu turno, Abacar Silemane, camionista e membro da Associação Moçambicana União dos Camionistas, mostrou-se preocupado com a aplicação “injusta” de certas multas aos camionistas.
Silemane diz que, muitas vezes, os camionistas são multados devido a deficiências das viaturas, falta de luzes e pneus danificados.
Para o camionista, se um condutor é encontrado com um camião da empresa em condições irregulares, não é o condutor quem deve ser multado, porque o veículo tem título de propriedade pertencente a uma empresa.
O camionista acrescenta que deviam ser multados em caso de contravenções cometidas pelos condutores e não pelas irregularidades dos carros das empresas a que estão afectos.
Já Irene Simões, do Fundo de Estradas, apelou para que, nesta revisão, se levasse em conta os danos nas infra-estruturas públicas causados pelos infractores.
A proposta de revisão do Código de Estrada poderá ser submetida ao Conselho de Ministros em meados do próximo ano para aprovação.
