A Comissão Nacional de Direitos Humanos exige autonomia financeira e reconhecimento constitucional da instituição. O reconhecimento, segundo o presidente do órgão, vai permitir à instituição cumprir integralmente o seu mandato sem limitações financeiras.
A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu, esta sexta-feira, em mesa redonda, as aspirações da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os comissários esperam que, ao fim do diálogo nacional, haja mudanças na composição da comissão.
“O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a independência da comissão (…) Outro aspecto é a questão da autonomia administrativa, ou o facto de a Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, poder discutir o seu orçamento”, reclamou Clodoaldo Castiano | Comissário do CNDH, acrescentando que é preciso que a comissão discuta o seu orçamento com o parlamento.
O comissário acusa o Governo de enfraquecer o mandato da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, e apela à mudança no modelo de alocação do orçamento.
“A nossa Comissão não tem meios para funcionar. Todos os meios para o meu trabalho na comissão têm de ser do meu investimento, porque o Governo não nos está a dar nada. Mas acho que seja essa a democracia que nós queremos, onde a instituição que deve monitorar o Governo tem que ir para lá, para mendigar pelo que precisa para executar o seu mandato”, defendeu Castiano.
Além da autonomia financeira e independência para a composição dos seus membros, Albachir Macassar, presidente do órgão, entende que a comissão precisa de dignidade constitucional.
“A questão aqui não é só a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, talvez temos que mudar a estrutura própria do sistema nacional dos Direitos Humanos, onde a CNDH está no centro. Está no centro porque é esta que tem legitimidade constitucional de responder que é o título III, o centro daquilo que são os direitos humanos. No entanto, esta mesma constituição que responde por esta área, não tem dignidade constitucional”, explicou o Presidente da CNDH.
Na reunião com a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos discutiu, junto de juízes e advogados, mecanismos para o financiamento das suas actividades.
