O Centro para Democracias e Direitos Humanos (CDD) diz que o actual formato de sucessão dos governadores provinciais no caso de desistência ou inacessibilidade é inconstitucional e lacunosa e exige a intervenção do provedor e justiça para a reposição da legalidade.
O sinal de repúdio foi manifestado há dias por meio de uma carta e sustentada esta terça-feira com a emissão de petição no gabinete do provedor de justiça, onde o Centro para Democracias e Direitos Humanos, aponta o actual mecanismo de sucessão do governador da província como inconstitucional.
Segundo o presidente da organização, Adriano Nuvunga, o actual mecanismo, fere o sentido democratico a não indicar o segundo maior votação da lista em caso de sucessão.
“Isso é para que se proteja a democracia e o Estado de Direito Democrático em Moçambique. Não pode, depois das eleições, um partido político no gabinete alterar esse sentido. É isto que viemos aqui fazer para que, através do Provedor de Justiça, se possa, pelo caminho mais rápido, fazer chegar o processo ao Conselho Constitucional. Isto é distorcer o sentido democrático do processo eleitoral. Nós temos informações que a governadora de Gaza foi pressionada a sair, por causa de lutas entre eles lá.”, explica Adriano Nuvunga.
Apontando como exemplo o caso mais recente da sucessão da governadora da província de Gaza, Nuvunga diz que o objectivo passa por evitar situações de os partidos políticos interferirem na vontade dos eleitores.
“Por isso estamos aqui. Para que o caso de Gaza, revendo-se esta declaração constitucional, possa ainda se voltar ao normal. E também prevenindo que não se volte a sacrificar outros governadores e outras governadoras para atender expedientes de estomacais entre eles.”, acrescenta.
No local, Adriano Nuvunga repudiou a ideia do governo de querer privatizar a TMCEL, chamando a de.
“É uma ideia errada este governo e dizer que vai privatizar os ativos da TMCEL. Tendo activos da TMCEL que foram destruídos, que foram açambarcados, que foram roubados, o que o Estado tem que fazer é instaurar processos contra aqueles que roubaram os activos da empresa. Aqueles que destruíram a TMCEL devem ser levados à barra do tribunal. O património que abocanharam, o património que roubaram, tem que ser recuperado para recapitalizar a empresa.”, alerta Nuvunga.
Sobre o decreto que impõe a centralização de cereais e alguns produtos cerâmicos, o CDD chama atenção para tal ser um método que possa agravar a fome no país.
