O Governo vai rever os limites de velocidade como parte de medidas para a redução dos acidentes de viação. Fora as 14 medidas, o sector dos transportes está a trabalhar numa proposta de revisão do Código de Estrada para agravar as penalizações no trânsito.
O conjunto de 14 medidas anunciadas hoje entra em vigor de forma imediata. Em geral, é a intensificação do cumprimento das regras de trânsito, mas há algumas em específico que mudam a vida rodoviária.
Por exemplo, um dos maiores culpados apontados dos acidentes é o excesso de velocidade. Para acabar com isso, uma das medidas é a “revisão dos limites de velocidade e melhorar a sinalização das estradas, com prioridade para os pontos críticos (pontos negros) já mapeados e remover obstáculos fixos nas bermas da via pública”, tal como explicou Ambrósio Sitoe, porta-voz do Ministério dos Transportes.
Outra medida é a “interdição do novo licenciamento do transporte interdistrital para veículos de 15 lugares em distâncias superiores a 100 quilómetros e limitar a duas renovações aos veículos já licenciados”. Isto é, todos aqueles que fazem “chapa”, com licença, têm até 2024 para, ou comprar novos carros ou circularem dentro das cidades.
Ademais, serão imediatamente presos os infractores envolvidos em acidentes de viação com culpa grave que resulte em morte, como sejam “os casos de ultrapassagem irregular, condução sob efeito de álcool, velocidade acima de 20 km do limite máximo estabelecido para a via em que circula, cruzamento irregular de veículos, entre outros”.
Outrossim, serão apreendidos quaisquer documentos que pareçam falsos. Não é só isso. “Cassação do título de condução aos transgressores que cometerem contravenções médias e graves, nos termos previstos na lei; apreensão do documento de identificação do veículo encontrado a circular sem oferecer as condições de segurança exigíveis nos termos da lei; reintrodução imediata da realização do teste de álcool na condução e tolerância zero à condução sob efeito de álcool e drogas”.
Como medida de longo prazo, “está em curso a revisão do Código da Estrada, Regulamento de Transporte em Automóvel e Reboques (RTA) e demais legislação, com vista ao agravamento das penalizações no trânsito rodoviário e reorganização do licenciamento da actividade do transporte”.
Até à sua entrada em vigor, a proposta em que o Ministério dos Transportes anunciou deve ser harmonizada e levada à aprovação pelo Conselho de Ministros, este que poderá encaminhar à Assembleia da República, órgão com competência para aprovar qualquer mexida no Código.
Quanto às medidas, importa que se saiba que foram desenhadas por uma comissão científica para segurança rodoviária, da qual fazem parte várias instituições que intervêm na mobilidade, incluindo sociedade civil.
