Através de uma nota de imprensa, o Gabinete Central de Combate à Corrupção informa que depois de deduzir a acusação definitiva contra os três arguidos do caso “Embraer”, remeteu o processo ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
No processo, o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o antigo PCA da LAM, José Viegas, e o antigo gestor sénior da petroquímica Sasol, Mateus Zimba, são acusados de crimes de participação económica em negócios e de branqueamento de capitais.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção investigava também as suspeitas de uso indevido de fundos públicos da LAM, provenientes da venda e aluguer de duas aeronaves de marca Bombardier Q400. Entretanto, os investigadores concluíram não haver elementos suficientes que provam essas suspeitas, pelo que decidiram pelo encerramento da investigação.
Ainda na instrução preparatória, os magistrados constataram a existência de factos que podem configurar infracções financeiras por parte dos gestores da LAM no período compreendido entre 2008 e 2010. Na sequência, foram extraídas cópias e remetidas ao Ministério Público para os actos subsequentes.
O processo é remetido ao tribunal um mês depois da detenção dos três arguidos do “caso Embraer”, que mais tarde viriam a beneficiar de liberdade provisória mediante pagamento de caução, fixada em 3.5 milhões de meticais para José Viegas, cinco milhões de meticais para Paulo Zucula e seis milhões de meticais para Mateus Zimba.
Os três arguidos sã acusados de concertar, entre os anos 2008 e 2009, com a fabricante brasileira Embraer, um esquema de corrupção que consistiu na sobrefacturação do preço de duas aeronaves para beneficiarem de pagamento de “comissões”. Assim, o preço de cada aeronave passou dos 32 milhões para 32 690 000 dólares, para não comprometer os lucros da Embraer e garantir os 800 mil dólares de “comissão”. Para facilitar as transferências do dinheiro de comissão, o “intermediário” Mateus Zimba terá criado, em São Tomé e Príncipe, uma sociedade denominada Xihivele.
