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Caso “central de betão”: empresa recorreu da decisão de embargo provisório

A empresa responsável pela central de betão recorreu da decisão de embargo provisório da obra, decretado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e argumenta que está a somar prejuízos financeiros com a paralisação das actividades. O recurso foi admitido com efeito suspensivo. 

O assunto da construção da central de betão no bairro Costa do Sol, Cidade de Maputo, ainda vai fazer correr muita tinta. É que depois da decisão de suspensão da construção do empreendimento tomada pela nona secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no passado dia 04 de Março, a empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture recorreu da decisão, pedindo a anulação do embargo provisório da infra-estrutura.

O recurso deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo quatro dias depois da notificação da empresa e dos moradores da decisão da juíza de suspender, provisoriamente, as actividades da central de betão. 

No documento, a Africa Great Wall Concrete Manufacture pede a anulação da decisão tomada pelo tribunal, no passado dia 04 de Março, de suspender a construção da central de betão por a empresa estar a ter prejuízos financeiros. 

Segundo apuramos, o recurso foi aceite com efeito suspensivo. Isto significa que, para já, a construção da central de betão pode continuar por um período de 16 dias. 

Neste período, a empresa e os moradores que contestam a infra-estrutura, deverão apresentar à juíza da nona secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo argumentos que justifiquem a manutenção ou alteração da decisão do embargo provisório da construção da central de betão.

A construção da central de betão está avaliada em cerca de nove milhões de dólares e a infraestrutura vai servir para viabilizar o projecto de Complexo Comercial de Turismo Internacional YUXIAO, um investimento de mais de 400 milhões de dólares. 

Depois desses dias, os 16, a juíza poderá tomar a decisão definitiva sobre o embargo e o recurso será enviado a instâncias superiores. 

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