O Cenário Fiscal de Médio Prazo considera que a carteira de garantias e avales emitidas pelo Estado a favor das empresas públicas é de alto risco. Muitas das empresas têm dificuldades em reembolsar o valor dos empréstimos.
Os acordos de retrocessão, um tipo de empréstimo que o Governo moçambicano recorre no exterior e repassa às empresas públicas, são considerados um risco fiscal devido a menor probabilidade de reembolsos.
Na sua análise sobre o Cenário Fiscal de Médio Prazo, cobrindo o período de 2020 a 2023, o Ministério da Economia e Finanças justifica que o baixo reembolso deve-se ao desempenho financeiro da maioria das empresas públicas, que têm vindo a reportar contas “no vermelho”.
“Este resultado revela que a totalidade da carteira de garantias e cartas de fiança emitidas pelo Estado é de alto risco porque tem alta probabilidade de serem accionadas no próximo ano, agravado pela situação financeira criada pela pandemia da COVID-19”.
A título de exemplo, a Conta Geral do Estado de 2019 indica que dos novos acordos de retrocessão desembolsados, no valor 23.4 mil milhões de meticais, que representam 2.45 por cento em termos de proporção do Produto Interno Bruto, apenas foram reembolsados 46.5 milhões.
Grande parte destes empréstimos está concentrada em duas empresas: Maputo Sul (4.61%) e Electricidade de Moçambique (3.6%).
Noutra vertente, ou seja, avaliando o risco de financiamento das empresas públicas, apenas os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique pertencem à região de baixo risco de crédito com um rating “AAA”. A Imprensa Nacional de Moçambique está na zona intermédia com rating “BBB”, sendo que a maioria das 12 firmas analisadas estão na região de alto risco de crédito com ratings “B-” à “D”.
“As empresas que estão na zona vermelha (rating “B-“ a “D”) são as que apresentam maior nível de risco fiscal para o Estado, tal que, a emissão de instrumentos de financiamento a favor das mesmas, deve considerar os aspectos relacionados com a sua posição estratégica para a economia nacional, o projecto de restruturação e o respectivo plano de negócios”, conclui o Ministério da Economia e Finanças.
