Termina hoje o mandato da Procuradora-geral da República e do Presidente do Tribunal Administrativo. Beatriz Buchili dirige a PGR desde 21 de Julho de 2014. Hoje termina também o mandato do presidente do Tribunal Administrativo.
Foi em Julho de 2014, quando faltavam seis meses para terminar o seu segundo e último mandato como Presidente da República, que Armando Guebuza fez mexidas nos órgãos de administração da justiça, do controlo da legalidade e das contas públicas.
De uma assentada, Guebuza nomeou Beatriz Buchili para o cargo de Procuradora-geral da República, Adelino Muchanga para Presidente do Tribunal Supremo e Machatine Munguambe para Presidente do Tribunal Administrativo. Este domingo, os titulares dos três órgãos centrais do Estado terminam os respectivos mandatos de cinco anos.
Entretanto, Filipe Nyusi já reconduziu Adelino Muchanga ao cargo de presidente da mais alta instância do judiciário em finais de Maio, e na última terça-feira o jurista de 45 anos viu a sua nomeação a ser validada pela Assembleia da República.
O Presidente da República ainda não decidiu se mantém ou não Beatriz Buchili e Machatine Munguambe nos respectivos cargos, cujas magistraturas foram marcadas pelas chamadas dívidas ocultas.
Aliás, o desempenho da actual Procuradora-geral da República será sempre avaliada em função do trabalho feito na luta contra a corrupção, com destaque para o caso das dívidas ocultas, o maior escândalo financeiro do país descoberto no seu mandato.
Buchili chega ao fim do mandato de cinco anos com um processo sobre as dívidas ocultas remetido ao tribunal, no qual são acusados 20 arguidos, 10 dos quais em prisão preventiva. Entre eles, constam os nomes de Gregório Leão, antigo director-geral dos serviços secretos, SISE, António do Rosário, oficial do SISE que serviu como director da inteligência económica no SISE, Inês Moiane, que foi secretária particular do antigo Estadista, e Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Estadista.
O mandato de Buchili também foi marcado por outros processos de corrupção envolvendo altos dirigentes. São disso exemplos os casos Embraer, relacionado com a compra de aviões para a companhia da bandeira, LAM, e o Odebrecht, ligado à construção do Aeroporto Internacional de Nacala e do Terminal de Carvão do Porto da Beira.
Já Machatine Munguambe termina o mandato antes de decidir sobre o processo das dívidas ocultas remetido pela Procuradoria-geral da República. Lembre que em Janeiro de 2018 o Ministério Público submeteu ao Tribunal Administrativo um processo no qual pedia que sejam responsabilizados financeiramente os gestores públicos envolvidos na concepção e execução dos projectos da ProIndicus, MAM e Ematum.
Além de decidir quem fica na direcção da PGR e do Tribunal Administrativo, Filipe Nyusi deve ainda anunciar o novo presidente do Conselho Constitucional, depois da demissão de Hermenegildo Gamito no dia 5 de Junho último.
