A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou, na terça-feira, um projecto de emenda à Constituição, que dificulta processos criminais contra deputados e senadores, como o que está em andamento no Supremo contra o deputado federal do Brasil, Eduardo Bolsonaro.
O projecto é considerado um mecanismo de blindagem para deputados e senadores, uma vez que limita a capacidade do Supremo Tribunal Federal de instaurar processos contra eles, bem como de ordenar a sua detenção ou destituição.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o processo de votação realiza-se em duas etapas e a sua aprovação dependia do apoio de pelo menos três quintos da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 deputados, tal como se verificou.
O projecto seguirá para análise no Senado, a câmara alta do Congresso.
Se for aprovado pelas duas câmaras sem alterações, o projecto será promulgado directamente, sem necessidade de ratificação presidencial ou possibilidade de voto por parte de Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda também retira ao Supremo a competência para destituir deputados e senadores e restringe a possibilidade de ordenar a sua detenção, limitando-a a casos de flagrante delito.
Além disso, estabelece que qualquer investigação judicial contra um parlamentar deve ser previamente autorizada pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta e em votação secreta.
Segundo a imprensa internacional, os defensores argumentam que o projecto permitirá que os congressistas exerçam as suas funções com independência, sem receio de perseguição política ou de intimações judiciais.
Se o projecto for aprovado, Eduardo Bolsonaro não poderá ser investigado pelas pressões que está a realizar nos Estados Unidos para que o Governo de Donald Trump imponha sanções ao Brasil e autoridades brasileiras, em represália pelo julgamento e condenação do pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.
