Trata-se de uma proposta apresentada por alguns bancos comerciais com o objectivo de limitar transacções em plataformas de comércio electrónico, num contexto de crescente preocupação com a saída de moeda estrangeira, fenómeno que pode estar associado à escassez de divisas e fragilidade da economia nacional.
De acordo com os bancos, as plataformas de comércio online têm sido utilizadas para realizar pagamentos internacionais, que, em alguns casos, são difíceis de rastrear, o que pode contribuir para a fuga de divisas para o exterior ou para o fortalecimento do mercado paralelo. A medida, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Banco de Moçambique, nem foi oficialmente analisada pelas autoridades.
Entretanto, os economistas Octávio Manhique e Moisés Nhanombe alertam que uma decisão desta natureza pode colocar em risco o funcionamento normal do mercado. Ambos defendem que, caso o Banco de Moçambique venha a dar aval à proposta, os impactos poderão ser significativos para a economia nacional.
Para Manhique, o problema deve ser analisado com cautela, uma vez que envolve factores estruturais e regulatórios. Segundo explicou, a liberalização das transacções correntes introduzida nos últimos anos trouxe benefícios para o funcionamento do mercado, bem como espaço para práticas menos transparentes.
“A liberalização tem o seu lado menos positivo, porque as pessoas se tornam inventivas e procuram sempre mecanismos para realizar operações não autorizadas”, afirmou.
O economista considera que o sistema financeiro precisa de mecanismos de controlo mais robustos para lidar com estas situações. Para Manhique, o facto de os bancos comerciais terem avançado com esta proposta pode ser interpretado como um sinal de alerta dirigido às autoridades reguladoras.
“Se os bancos comerciais estão agora a vir a público sugerir limitações, provavelmente têm dados quantitativos que mostram que há um problema que precisa de ser resolvido”, explicou.
Ainda assim, o especialista adverte que um bloqueio generalizado das plataformas digitais poderá ter consequências negativas para a economia. O comércio electrónico tem vindo a ganhar espaço no País e constitui, actualmente, uma ferramenta importante para consumidores, pequenas empresas e profissionais independentes que dependem destas plataformas para adquirir produtos e serviços.
“Fechar todo o mercado online poderia criar uma catástrofe para uma economia pequena como a nossa, porque hoje muitas actividades dependem destas plataformas”, advertiu.
Neste contexto, medidas como a limitação de determinadas transacções ou a centralização da importação de alguns produtos podem ser interpretadas como respostas temporárias destinadas a travar a saída de divisas. “Se existem actividades ilícitas, elas deixam sempre um rasto no sistema financeiro. O importante é investigar, identificar os responsáveis e aplicar as medidas adequadas”, afirmou.
Outro desafio apontado pelo economista é o elevado peso da informalidade na economia moçambicana, que dificulta o controlo dos fluxos financeiros. Segundo explicou, muitas transacções ocorrem fora dos canais formais, criando oportunidades para práticas irregulares e tornando mais difícil a fiscalização.
Por sua vez, o economista Moisés Nhanombe considera que, embora a preocupação dos bancos comerciais com a saída de divisas possa ter fundamento, a adopção de medidas generalizadas de bloqueio de plataformas de comércio electrónico pode trazer consequências negativas para o sistema financeiro e para a economia.
Segundo explica, decisões desta natureza tendem a criar incerteza e podem afectar a confiança dos agentes económicos. “Medidas mais abruptas ou mais gerais costumam gerar uma certa incerteza regulatória e podem enfraquecer a confiança no sistema financeiro”, afirmou.
Nhanombe recorda que a economia nacional é altamente vulnerável a choques externos, pois depende de exportações de um conjunto restrito de mercadorias, usualmente chamadas de commodities, com destaque para recursos naturais.
“Estamos a falar de um país com elevada vulnerabilidade externa e grande sensibilidade da taxa de câmbio do metical em relação às principais moedas internacionais”, explicou.
O economista sublinha ainda que o comércio electrónico tem vindo a crescer no País e constitui um instrumento importante para dinamizar a economia de serviços. Na sua opinião, restringir estes canais poderá comprometer o processo de modernização económica.
“O comércio electrónico é, hoje, um segmento importante da economia de serviços e um vector relevante para a modernização produtiva”, referiu.
Segundo o especialista, um dos grupos mais afectados por uma eventual restrição seriam os pequenos empreendedores e as pequenas e médias empresas que utilizam plataformas digitais para comercializar produtos e serviços.
“Muitos pequenos empreendedores utilizam redes sociais, marketplaces e sistemas de pagamento digital para vender os seus produtos”, destacou. Para Nhanombe, limitar ou bloquear essas ferramentas pode provocar redução de receitas e aumento dos custos de transacção para estes agentes económicos, fragilizando a actividade de muitos negócios emergentes no país.
Além disso, alerta que medidas dessa natureza podem empurrar parte das actividades económicas para o sector informal.
“Quando o sistema formal deixa de oferecer mecanismos de operação, os agentes económicos tendem a procurar alternativas no sector informal”, afirmou.
Ainda assim, o economista considera que qualquer decisão deverá ser cuidadosamente avaliada pelo Banco de Moçambique. “Cabe ao Banco Central analisar os impactos dessas medidas e encontrar soluções que controlem a fuga de divisas sem comprometer o funcionamento da economia”, concluiu.
