O Banco de Moçambique sancionou 16 instituições financeiras que operam no país, com multas que variam de cem mil meticais a 76 milhões de Meticais. Em causa estão, de entre outras, infracções relacionadas com a implementação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Através de um comunicado de imprensa emitido na tarde desta segunda-feira, o Banco Central anuncia os bancos sancionados, as infracções e as respectivas multas.
Na categoria de infracções à Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo os sancionados foram:
Millennium Bim, que deverá pagar 76 milhões de Meticais, por Falta de identificação e verificação de clientes bem como da vigilância contínua das relações de negócio; Não conservação de documentos; e Não comunicação imediata de transacções suspeitas.
Segundo o Banco Central estas infracções tiveram lugar no período entre 2014 e 2018.
O Standard Bank foi sancionado a pagar 28 milhões de Meticais por Falta de vigilância contínua das relações de negócio; Falta de controlo especial das transacções; e Não comunicação imediata de transacções suspeitas, durante os anos 2014 a 2018.
Aos Bancos único e BCI foram aplicadas as multas de 24 milhões de Meticais cada, por infracções praticadas entre 2016 e 2018, relacionadas com a Falta de vigilância contínua das relações de negócio; Falta de identificação e verificação de beneficiários efectivos; Não comunicação imediata de transacções suspeitas.
A Vodafone M-Pesa foi sancionada a pagar dez milhões de Meticais por Falta de identificação e verificação de cliente, em 2018 e o FNB deverá pagar a multa de quatro milhões de Meticais pela Não Comunicação imediata de transacções suspeitas, no período entre 2013 a 2018.
Por violação da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeira foram sancionadas as seguintes instituições: BCI, Barkleys, BNI, Banco BIG, Standard Bank, Societé Generale Moçambique, Mybucks Bank, Cooperativa de Poupança e Crédito, UBA, Letsego, ABC, GAPI e First Capital bank, que deverão pagar multas que variam de 100 mil Meticais a Um milhão e quatrocentos mil Meticais (1400.000).
As infracções nesta categoria vão desde a Omissão de informações e incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM; Incumprimento do prazo de envio de relatório sobre avaliação interna de capitais ao BM e Incumprimento do dever de envio dos relatórios de testes de esforço ao BM
