A Primeira Comissão da Assembleia da República quer que seja reduzido o IVA no açúcar, óleo e sabão, produtos que tiveram o imposto reintroduzido este ano, após o fim do período de isenção.
Os preços do açúcar, óleo e sabão dispararam desde o passado mês de Janeiro, após a reintrodução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, a 31 de Dezembro de 2023.
Este facto reduziu o poder de compra das famílias. A Assembleia da República está preocupada com isso e propõe a redução do IVA nestes produtos.
“Nós estamos sensibilizados, relativamente, à necessidade de reduzir o preço, principalmente, o IVA e o impacto que causa no preço final. Nós estamos em permanente contacto com o Governo para ver de que forma é que se pode tomar medidas paliativas para reduzir este impacto que o IVA está a causar nos sabões, óleos e açúcar, sobretudo para as famílias moçambicanas e vamos ver de que forma é que pode algumas medidas que possam reduzir esse impacto”, revelou António Boene, presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade não revelou que medidas foram propostas pelos parlamentares ao Governo, mas defende que elas não devem ter impacto negativo para a economia.
“Eu sou a favor que as mercadorias devem chegar ao cidadão a um preço acessível. Eles, também, estão a fazer estudos de forma a que se tomem decisões, que depois possam ter impacto negativo na própria execução orçamental”, alertou António Boene.
António Boene falava esta segunda-feira, após a sessão da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que visava debater a proposta de Revisão do Código de Rendimento de Pessoas Singulares, sobretudo de retenção da fonte.
A revisão vai recair, sobretudo, no arrendamento de imóveis, através da adopção de novos mecanismos de cobrança de impostos.
“Há-de haver uma tabela que, em função do volume de rendimento que as pessoas singulares tiverem, então há taxas percentuais que irão incidir sobre esse rendimento, mas também vai regular uma forma mais específica e concreta sobre aquilo que são os rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis”, esclareceu o presidente da Primeira Comissão.
António Boene explica, ainda, que “isto, naturalmente, quanto mais rendimento as pessoas tiverem, mais pagarão de impostos. Significa que o valor percentual vai sempre aumentar em função do rendimento. É uma questão de justiça social. Os de maior renda, devem ajudar os de menor renda”.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que a Proposta de Revisão prevê, ainda, isentar de pagamento do imposto para algumas pessoas, dependendo do seu rendimento.
