O Parlamento aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação do período de isenção do pagamento do Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, para o açúcar, óleo e sabões até Dezembro de 2025. Os deputados instaram o Governo a fortalecer a fiscalização dos preços, para que a medida tenha impacto no custo de vida.
Produtos como óleo, sabões, açúcar e demais matérias primas voltam a beneficiar de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado, em resultado da aprovação, pela Assembleia da República, da revisão do código do IVA, que estende a isenção até Dezembro de 2025.
Trata-se de um instrumento que, de acordo com o Governo, visa reduzir o custo de vida dos moçambicanos.
“A proposta que submetemos à consideração de Vossas Excelências visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias. Trata-se de uma medida fiscal que conjuga sensibilidade social, racionalidade económica e orçamental. O seu objectivo é múltiplo: aliviar o custo da cesta básica, assegurar o acesso universal a produtos indispensáveis à higiene e alimentação, e estimular a capacidade produtiva interna.”
Diante do Plenário, a ministra das Finanças, Carla Louveira, justificou a necessidade da isenção, pelo resultado dos estudos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística, que confirmam que os produtos em alusão representam uma parte significativa dos gastos mensais das famílias moçambicanas, sobretudo nas camadas mais vulneráveis.
Com a decisão, o Governo, que já fez os cálculos, prevê perdas.
“A proposta terá um impacto fiscal estimado em 2270,79 milhões de meticais, de acordo com os dados médios de vendas anuais dos sectores abrangidos. Contudo, acredita-se que esse impacto poderá ser mitigado pelos efeitos multiplicadores sobre a economia: maior consumo, maior produção interna, e eventual aumento da arrecadação em outros impostos como o IRPC e o ICE”, explicou a proponente.
Com a medida, o Executivo espera atingir três objectivos: combate à pobreza, promoção da justiça fiscal e estímulo à actividade económica.
“Trata-se de um instrumento de política fiscal que visa assegurar que a carga tributária não incida de forma desproporcional sobre os mais carenciados e que o sistema fiscal seja um verdadeiro catalisador do desenvolvimento.
A decisão até é bem vista pelos deputados, porém o período de vigência é tido como curto e pouco vantajoso para o consumidor final.
“Considerar um período longo do acima referido no mínimo de um ano de isenção para que, ao terminar o tempo de implementação, o Executivo consiga trazer alguma solução no que concerne à produção local. Remover as barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como, em relação às barreiras tarifárias, 10% de fretes, 2% de seguro, 20% de direitos, 16% de IVA, taxa de despachantes”, disseram os membros da Associação dos Mukheristas e vendedores informais, auscultados pela comissão de agricultura, economia e Ambiente, presidida por Filipe Acácio, deputado da bancada da Frelimo.
Para as associações de indústrias de óleos, que também foram ouvidas, o Governo deve usar o momento para reestruturar o sector, e propõe também mudanças.
“Estender a isenção do IVA até 31 de Dezembro de 2026, com vista a permitir que o Governo identifique as culturas agrárias originadas prioritárias para serem desenvolvidas em Moçambique, as indústrias que podem ser desenvolvidas em torno dessas culturas prioritárias e os mecanismos para estimular estes novos investimentos; A partir de Janeiro de 2027, seja considerada uma isenção do IVA por um período máximo de cinco anos. Durante este período, as indústrias de óleo alimentar e sabões são convidadas a aproveitar deste benefício como um mecanismo de suporte ao seu investimento no fomento e cultivo das oleaginosas prioritárias hora definidas e a investir na prensagem e produção nacional de óleo cru para refinarias de óleo alimentar e de bagaço para produção de ração animal. Este benefício pode atrair novos investidores, tanto nacionais como internacionais, para esta cadeia de valores”, citou.
No debate, os mandatários do povo instaram o Executivo a reforçar as medidas de fiscalização da margem de lucro das empresas.
“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados, meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação”, disse Ricardo Batalha, deputado da Frelimo.
“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação. Para o povo, preços mais baixos, aumento de poder de compra, mais emprego e acesso facilitado aos produtos essenciais. E é fundamental que tudo isso seja feito com transparência, para que os benefícios cheguem de facto ao cidadão comum”, Mangaze Manuel, PODEMOS.
“É importante manter o foco no essencial, o bem-estar dos cidadãos e a solidez das finanças públicas. Vivemos um tempo de desafios económicos e sociais, por isso, cada medida fiscal deve ser cuidadosamente ponderada, não apenas pela sua lógica técnica, mas também pelos seus efeitos na vida concreta das pessoas”, afirmou Carlos Manuel, da Renamo.
“Este instrumento é oportuno, porém peca por não reflectir no bolso do cidadão, mesmo que reduzamos até 5%, e, da forma como as coisas estão, o consumidor é quem sofre. Se tivermos em conta o que geralmente acontece, é o excesso de taxas que, no final do dia, no lugar de beneficiar o consumidor, por ausência de uma fiscalização séria isenta de corrupção, o maior beneficiário é o armazenista e o importador”,
“Aproveitamos esta ocasião para lançar um repto ao Governo, para encontrar soluções mais abrangentes para aliviar o custo de vida que passa pela redução do IVA nos combustíveis e eliminação das taxas encascadas em toda a sua estrutura de preço. No mesmo sentido de alívio ao custo de vida, a bancada parlamentar do MDM defende a redução do IVA dos actuais 16 para 14% para conformar com a prática regional.
Sobre o período, considerado curto, a ministra das finanças esclareceu.
“A proposta, por uma isenção de carácter temporário até o final do exercício económico em curso, permite que o Governo possa avaliar os seus efeitos e realizar os ajustamentos necessários com base em evidências concretas, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas. Está, portanto, em curso uma análise sobre o impacto das medidas ora implementadas desde o ano de 2007. Portanto, essas análises visam aferir o impacto real no custo de vida da cesta básica da população e também no custo de vida da população, o custo da oportunidade da receita prescindida pelo Estado e ainda o impacto de toda a cadeia do valor e distribuição no âmbito da isenção transmitida”, explicou Judite Macuácua, porta-voz do MDM.
Ainda nesta sessão, foram eleitos António José Amélia, Rosália Lumbela, ambos da Frelimo, e Adérito Zimba, deputado do PODEMOS, membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, por um mandato de cinco anos.
