As empresas e associações do sector rodoviário devem evitar práticas que consubstanciam concorrência desleal e minam um bom ambiente de negócio no mercado nacional. A advertência foi dada pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), num encontro com o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).
Há, no sector rodoviário, empresas e associações que procuram uniformizar preços no mercado, violando a legislação sobre a matéria.
Apesar de não avançar dados concretos, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência disse que há denúncias de falta de liberdade comercial sem influência no mercado.
“As associações das empresas, assim como as próprias empresas, devem abster-se de condutas que possam restringir ou limitar a liberdade e actuação dos associados, no caso das associações. Cada empresa deve actuar livremente, tem que ter a sua conduta comercial sem influência de uma outra empresa ou de uma associação. A postura das associações não deve ser a de limitar a prática comercial de forma individual”, defendeu Iacumba Ali Aiuba, PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência.
Aiuba advoga, ainda, o bem-estar dos consumidores: “Deve-se evitar a afixação de preços, deve-se fazer a uniformização de políticas comerciais, fundamentalmente é isso, porque o que notamos é que há associações que entendem que, por ser uma entidade que congrega vários associados e empresas, devem uniformizar práticas comerciais, isso é proibido porque mina o ambiente concorrencial que se pretende ter numa economia de mercado, porque o nosso objectivo é sempre o de maximizar o bem-estar do consumidor”.
As declarações do PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência foram feitas num encontro com o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, empresas e associações do sector.
“Qualquer inquietação é tratada no âmbito da concorrência, mas tem que ser tratada por parte da Autoridade Reguladora da Concorrência, é o regulador que deve responder, ou seja, quando existe uma aparente inquietação por parte de um concorrente, o INATRO faz a comunicação e o assunto é tratado na concorrência. Em termos de regulador, estaríamos a extravasar aquilo que são as competências do INATRO em actuar e tratar este assunto”, disse Chinguane Mabote, PCA do INATRO.
O objectivo da reunião era discutir como acabar com a concorrência desleal, após várias denúncias de afixação e aplicação de taxas não aprovadas no mercado.
