A polémica em torno da aprovação do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar forçou o adiamento da sessão da Assembleia da República que devia discutir a moção de repúdio à Informação Anual da Procuradora-Geral.
A sessão devia ter arrancado às 9 horas de hoje, mas, até às 11 horas, apenas a bancada da Renamo estava presente.
“Hoje, esta manhã, a pedido de uma das bancadas, propôs-se que o agendamento do ponto sobre a moção de censura passasse para outra altura, outro momento, porque acha que, com a agitação do dia de ontem, hoje não estaríamos em condições de continuar a debater um ponto, devido ao momento em que nos encontramos”, destacou Mutukutuku.
Uma versão contrária sobre o adiamento foi apresentada, na ocasião, por Telmina Pereira, relatora da Frelimo, que diz que isso foi solicitado por causa da falta de preparação para discutir a moção.
“Na realidade, tinha sido agendado para hoje o debate de uma moção, proposta pela bancada parlamentar da Renamo. O texto da moção e do parecer foram distribuídos. O parecer, particularmente, foi distribuído apenas esta manhã, a moção já estava nas nossas mãos. A bancada parlamentar da Frelimo não considera estarem criadas as condições para que haja debate em plenária, porque era necessário que a bancada se apropriasse do parecer que foi emitido pela primeira comissão e, por causa disso, a bancada sugeriu que este ponto pudesse ser adiado para uma melhor oportunidade, para que todos nós pudéssemos ir ao debate com a preparação necessária.
Verdade ou não, facto é que o informe da PGR é contestado pela bancada da Renamo, que considera “falaciosa e política a forma de ser e também de contradição daquilo que é a ordenança e critérios da PGR, como, na verdade, é titular da acção penal que devia, como advogado do povo, estará a favor do povo, mas ela (a PGR) ainda continua a favor de pessoas que andam a pilhar o património público e andam, na verdade, através das dívidas pública, a ter enriquecimento sem justa causa.
O encerramento da III sessão ordinária da Assembleia da República, prevista para esta quinta-feira, foi remarcada para sexta-feira.
