O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2022-2024, um instrumento que prevê a arrecadação de receitas nos próximos 3 anos, ajudando, deste modo, a planificação das despesas a realizar no mesmo período, dentro dos limites definidos na lei do Orçamento do Estado em articulação o respectivo Plano Económico e Social.
“O Cenário Fiscal de Médio Prazo permitirá ao Governo destacar grandes linhas de políticas e estratégias, a ser operacionalizadas pelo Plano Económico e Social e por Orçamento do Estado, bem como aumentar a previsibilidade dos recursos”.
Nesta terça-feira, o executivo disse, através do seu porta-voz, Filimão Suaze, que continua a monitorar a situação de deslocados devido aos ataques no distrito de Palma.
“O governo está a acompanhar a situação dos deslocados em Cabo Delgado. No momento, decorrem trabalhos entre as entidades de Gestão de Calamidades e das Forças e Segurança, que vão prestando informação sobre a situação local”.
Ainda na sessão desta terça-feira, o executivo aprovou, igualmente, o novo decreto que estabelece as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto vigorar a Situação de Calamidade Pública e alterou a composição e funcionamento da Comissão Técnico-Científica
