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A Assembleia da República encerrou, hoje, a quarta sessão extraordinária. Em plenária foi aprovada em definitivo, a lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Moçambique.
Depois de dois dias em sessões plenárias, este terceiro foi para encerrar a quarta sessão extraordinária desta oitava legislatura. Os 191 deputados presentes no parlamento esta sexta-feira foram chamados a apreciar na especialidade, a lei 18/97 de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. A esta, a bancada parlamentar da Frelimo votou a favor. A Renamo contra.
E os 14 deputados do MDM presentes na sessão, nem quiseram saber, votaram por abstenção.
Mas como a maioria é que vence, em definitivo foi aprovada a lei… com os 135 votos da Frelimo.
Entretanto, dos pontos de agenda, faltava mais uma apreciação, o projecto de lei do estatuto do funcionário parlamentar, que não mereceu abordagem, justamente, por não ter sido levantado o seu impacto orçamental.
Facto que criou um desconforto, principalmente para os deputados da bancada da Renamo.
Em fim, de lado as desavenças, foi encerrada a quarta sessão extraordinária. Desta feita, a Assembleia da República só volta a reunir na próxima legislatura, que terá lugar em Fevereiro do próximo ano, isto, em caso de não haver mais um evento que obriga a um encontro extraordinário.
