O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, António José Amélia, defendeu, em Maputo, o comprometimento do parlamento em produzir dispositivos legais que salvaguardem a observação, a preservação e desenvolvimento dos direitos humanos em Moçambique, respeitando sobretudo o comando constitucional.
Falando nesta segunda-feira durante um encontro de cortesia com o Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Mahamane Cisse-Gouro, António Amélia sublinhou que o parlamento está ciente dos desafios que ainda persistem na matéria dos direitos humanos, “contudo, toda e qualquer norma produzida pelo parlamento ou este submetida para a sua apreciação deve, para ser aprovado, não ferir os direitos humanos, mas sim concorrer para o respeito e sobretudo para a protecção dos mesmos”.
“Em Moçambique um bom alicerce para o respeito dos direitos humanos que é a Constituição da República, a qual plasma a necessidade do respeito pelos direitos fundamentais do cidadão, como é o caso ao direito à vida, à saúde, à educação, à expressão entre outros”, disse Amélia, citado num comunicado do parlamento nacional.
Amélia falou da cooperação entre o parlamento e a PNUD.
Na produção da Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA o primeiro vice/presidente da Assembleia da Republica enalteceu o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo apoio técnico e material.
Para aquele líder parlamentar a aprovação, pelo Parlamento da Lei do Direito à Informação é um dos marcos inequívocos de que o Parlamento sempre se preocupou com os interesses dos moçambicanos conferindo-os ferramentas legais para que tornem a sua cidadania um facto incontestável.
Por sua vez, Mahamane Cisse-Gouro, que é Chefe da Divisão para África, disse que vem ao país a convite do Governo moçambicano, uma interacção com as autoridades da República de Moçambique sobre os desafios relativos aos direitos humanos.
“Vistamos Moçambique como amigos, na esperança de perceber mais o pulsar do país sobre a protecção dos direitos humanos a vários níveis, daí que temos encontros marcados com várias entidades nacionais que lidam com esta matéria”, disse ajuntando que dos encontros agendados perspectiva-se uma interacção, além das Bancadas Parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM e a Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, também com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos considerando-a como um parceiro estratégico sobre esta matéria.
