Parte dos 113 milhões de Meticais desviados das contas da Direcção do Trabalho Migratório (DTM) teria sido usada para adiantar pagamentos diferidos aos mineiros, de acordo com os vários arguidos ouvidos em Tribunal. A responsável máxima da DTM diz que o valor, que tinha sido tirado de uma conta estranha para este efeito, foi depois reembolsado.
A não canalização de taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira à Conta Única do Tesouro pela Direcção do Trabalho Migratório foi uma das questões colocadas no interrogatório a Anastácia Zitha, que pelo quarto dia esteve a ser ouvida hoje em Tribunal. A que era responsável máxima da DTM apontou o dedo ao Ministério da Economia e Finanças que teria dito que existiam 91 milhões de Meticais resultantes de 40% do valor das mesmas taxas para esta Direcção, mas, depois de a instituição que zela pelos mineiros ter feito planos e ter assumido compromissos, o Ministério das Finanças disse que o valor não seria mais disponibilizado.
Esta teria sido a razão de se usar dinheiro indevido, pela DTM, para adiantar os pagamentos diferidos aos mineiros e, por isso, o Ministério Público questionou se a DTM tem a prerrogativa de fazer a retenção na fonte dos 40% do valor das taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira antes de canalizar o valor à Conta Única do Tesouro.
“A DTM não fez retenção na fonte dos 40%. Recorreu a uma parte do valor que deveria ter sido canalizado à Conta Única do Tesouro, daí que houve necessidade de comunicar e até protestar, por ofício enviado pela ministra do Trabalho, na época dos factos, ao ministro das Finanças”, explicou Anastácia Zitha, durante interrogatório feito pelo Ministério Público, acrescentando que “as actividades da DTM são suportadas, na sua maioria, pelas receitas consignadas. A falta do Ministério das Finanças, em não consignar o valor que havia sido comunicado, significa o não cumprimento das actividades que deviam ser cobertas por esse valor. Daí que a DTM foi forçada a ter que recorrer a uma parte do valor das taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira”.
O procurador Armando Paruque quis perceber se os adiantamentos à TEBA, às minas filiadas e a outras unidades orgânicas do Ministério do Trabalho foram depois reembolsados.
“Os valores foram sim reembolsados. Os que foram à TEBA foram reembolsados a partir do valor do pagamento diferido. Enquanto o valor adiantado às unidades do MITRAB foi reembolsado por ordem do próprio DAF (Direcção de Administração e Finanças) a favor da DTM”.
E onde se encontram os comprovativos dos reembolsos? A arguida diz que parte dos comprovativos está nos autos. “Creio que é no volume 8, não posso precisar as folhas. Mas havendo necessidade de se juntar aos autos, caso não sejam suficientes, poderá oficiar-se à DTM para que junto aos bancos se reúna os documentos que provam o reembolso”.
O Ministério Público não demorou, requereu que se oficiasse ao Ministério do Trabalho a apresentar provas deste reembolso em sete dias. A defesa de Anastácia Zitha requereu, também, que se apresentasse provas do reembolso de um valor adiantado à Conga Música para a compra de material de som a favor do Ministério que era dirigido por Maria Helena Taipo.
A sessão continua esta quarta feira com a mesma arguida.
