A Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO) não concorda com a sentença do caso “tragédia de Maluana” e diz que se perdeu uma grande oportunidade para reprimir má conduta na via pública. O presidente da AMVIRO sugere uma revisão à lei.
Estas declarações surgem depois de, na última sexta-feira (12), a juíza do Tribunal Judicial do distrito de Manhiça, Mariza Saiente, ter lido a sentença, em que ilibou Lino Faife, motorista do autocarro de transporte de carga, envolvido no trágico acidente de 3 de Julho de 2021, por não se ter encontrado elementos de culpa e condenado o motorista do autocarro de transporte de passageiros da transportadora Nhancale, Carlos Mugaduia.
A AMVIRO diz que esta sentença reflecte a falta de comprometimento com a vida. As vítimas, tanto a nível de condenação dos envolvidos, bem como nas compensações, saem prejudicadas, pois não está claro o período para cada fase.
“Nós não podemos construir uma sociedade impunemente a nível rodoviário, porque isto será grave para todos nós, como já está a ser. Hoje, são as vítimas de Maluana, mas ontem foram de Mavandza, depois de Nampula, Quissico”, defendeu Alexandre Nhamposse.
O presidente da AMVIRO diz que só uma revisão ao Código de Estrada poderá criar condições e dar mais balizas aos juízes na actuação em caso de acidentes que tenham resultado de negligência.
“Moçambique deve rever a legislação que se conforma com os crimes rodoviários, como fez há pouco com o crime dos raptos, em que houve mexidas em vários instrumentos e houve mão dura”, declarou.
Nhamposse diz que, com legislação mais dura, será possível garantir que “pessoas que matem várias pessoas, por negligência, não possam voltar ao volante em menos de cinco anos” e ainda sancionar mais severamente as transportadoras que contratem motoristas não devidamente credenciados.
Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique, que foi assistente de 27 vítimas, concorda que o tribunal poderia ter sido mais exemplar, entretanto defende o respeito pela lei.
“Podia ter sido uma sentença didáctica, exemplar e podíamos ir ao extremo naquilo que são os ditames da lei, para educar os outros condutores, mas é preciso perceber que o tribunal é soberano e os juízes têm os critérios para a afixação das molduras penais e para a fixação das compensações cíveis, tendo em conta os parâmetros que a lei impõe”, explicou o advogado Nilton Manjate, em representação da OAM.
Apesar disto, a OAM chama atenção à sociedade para olhar para o papel da lei, ou seja, não só punir, como também corrigir comportamentos desviantes e, acima de tudo, pensar na pessoa que cometeu o crime: Apesar disto, a OAM chama atenção à sociedade para olhar para o papel da lei, ou seja, não só punir, como também corrigir comportamentos desviantes: “o motorista do autocarro da Nhancale ficou detido pouco mais de um ano. Ninguém pensa nele, nos seus medos, nem mesmo se o período pelo qual passou detido terá servido para chamar a sua razão e responsabilidade”.
