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América para os Americanos: O Ataque à Venezuela como Mensagem a toda a Região das Américas

Desde a ascensão de Trump, no seu segundo mandato, a Política Externa dos EUA tem seguido um padrão transacional e de incoerência deliberada com o propósito de realizar as visões hegemónica e de primazia norte americana traduzidas em Make America Great Again e America First.

A dimensão transacional verifica-se no engajamento externo selectivo americano apenas em contextos ou realidades que possam trazer benefícios materiais e financeiros imediatos para os Estados Unidos de América. A incoerência deliberada pode ser vista, por exemplo, no seu papel na busca de solução para o conflito russo ucraniano onde tem assumido posições favoráveis à Rússia, um Estado que, paradoxalmente, é visto como principal ameaça dos Estados europeus membros da NATO.

Se ao nível das relações transatlânticas e da sua actuação global é patente a incoerência deliberada, a Política Externa de Trump para as Américas parece ser firme e consistente em volta do principio de “América para os Americanos”. Este princípio, ressuscitado da sua versão original de há 200 anos (Doutrina Monroe), restabelece o espaço das américas como esfera de influência dos EUA.

A priorização do espaço americano na política externa de Trump sinaliza uma mudança estratégica na acção externa dos EUA, no sentido de menor intenção de competição estratégica global e maior abertura para a conquista, manutenção e consolidação de esferas de influência.

No contexto das américas, os EUA identificam três ameaças existenciais e que exigem acção urgente para sua contenção: migração, drogas e crime organizado, e China. O governo Trump define explicitamente toda a migração, incluindo grande parte dela legal, como indesejável, considerando o papel da América Latina como o de impedir o fluxo de migrantes para os Estados Unidos.

Paralelamente, os Estados Unidos se dispõem a mobilizar suas forças armadas para realizar ataques contra cartéis de droga em qualquer lugar das américas (e eventualmente, talvez além dele como foi o caso do recente ataque a grupos terroristas na Nigéria). Por fim, os EUA pretendem conter os múltiplos sinais da presença da China nas américas, como a expulsar dos portos latino-americanos e de outras infra-estruturas críticas e limitar seu engajamento económico com as organizações regionalistas.

Considerando as ameaças acima indicadas e na lógica de promover uma ordem americana nas américas, os EUA têm acusado a Venezuela de ser um narco Estado, seus líderes de serem narco terroristas e, como tal, ameaça ao interesse nacional de segurança norte americana. Como corolário, movem uma Diplomacia Coerciva contra a Venezuela, manifesta por ameaças de uso de força, bloqueios e sequestros navais, ataques cirúrgicos e intervenção militar terrestre, que culminou com a deposição e captura do líder venezuelano Nicolas Maduro.

Entretanto, sendo um problema existente, a Venezuela parece não ser a maior ameaça para os Estados Unidos, pelo menos na dimensão de produção, transporte e distribuição de drogas nas américas. A Venezuela não é a maior produtora nem maior distribuidora de droga que entra nos EUA. Esses papeis são ocupados pela Colômbia e pelo México.

Neste sentido importa buscar algumas causas ocultas que fazem da Venezuela e das sua lideranças os alvos prioritários da actuação assertiva dos EUA nas américas.

Primeiro, a necessidade de afirmação militar norte americana nas américas. A consolidação de um papel hegemónico e promoção de uma ordem americana em um contexto de américa para os americanos, exige não apenas a demonstração da pujança económico financeira, necessária para impor sanções em caso de desobediência, mas também a demonstração da capacidade e vontade de agir militarmente para impor a sua vontade. Não obstante, gozar de reputação de intervenção fora das américas, os EUA estavam com reputação frágil em termos de vontade de intervenção nas américas.

A última vez que realizaram uma operação militar naquela região foi em 1989, para promover a mudança de regime em Panamá e que culminou com a captura e deposição do presidente Manuel Noriega. Havendo animosidades e hostilidades militares latentes, Venezuela ofereceu a melhor oportunidade para a demonstração da capacidade e vontade de agir americana na região.

Neste sentido, trata-se, acima de tudo, de transmitir um sinal aos outros Estados não alinhados da região sobre a pré-disposição dos EUA em agir para impor a sua vontade, uma vontade que promova a hegemonia e primazia norte americana na região.

Segundo, a defesa dos interesses económicos norte americanos assente na recuperação dos activos norte americanos no sector petrolífero Venezuelano. É importante recordar que a Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do Mundo. Em 2007, o então presidente Hugo Chavez decidiu nacionalizar, sem compensação, as operações petrolíferas no país em prejuízo de companhias norte americanas como a Chevron, a ExxonMobil, da francesa Total Energy, da Italiana ENI e da Norueguesa Statoil. Sucessivos governos americanos tentaram, por vias diplomáticas e económico coercivas, persuadir Venezuela a devolver os activos sem sucesso. Em um contexto global de incertezas, insegurança nas zonas tradicionais de maior produção petrolífera e volatilidade do sector petrolífero, dominar zonas alternativas de produção energética é fundamental como reserva estratégica e como negação de acesso aos competidores.

A mudança do regime através da intervenção militar pode ter sido vista pelos Estados Unidos de América como o caminho mais rápido para permitir as reparações devidas e garantir a colocação dos recursos Venezuelanos ao serviço dos interesses estratégicos norte americanos dentro da logica américa para os americanos.

Terceiro, a Contenção da China. Em um contexto de fortes sanções americanas e europeias contra Venezuela, a China assumiu maior protagonismo no comércio externo venezuelano e não só. Na verdade, por mais de duas décadas, a China tem buscado expandir suas relações económicas com os países da América Latina. Como resultado, hoje é o principal parceiro comercial da América do Sul; é também o segundo maior parceiro comercial do México, um dos aliados mais próximos dos EUA na região. O engajamento da China com os países latino-americanos tem contribuído para a segurança alimentar da China, especialmente durante a guerra comercial com os EUA. Os Estados Unidos, considerando a América Latina como sua esfera de influência, têm sido naturalmente desconfiados e hostis em relação à crescente influência da China na região. Desta forma, o ataque a Venezuela, talvez o Estado mais radical à esquerda, depois de Cuba, pode ser um sinal sobre a necessidade dos Estados da região das américas fazerem a revisão do padrão das suas relações com a China em estrita observância da ordem americana.

Quarto pode ser a demonstração de intolerância em relação as ideologias de esquerda na região. Nicolas Maduro era, nos últimos anos, a voz da esquerda mais radical na América Latina. Denunciava sem reservas as pretensões expansionistas e neocoloniais americanas. Este radicalismo de esquerda é contraria a Pax americana que os EUA e, particularmente Trump, pretendem implantar na região através do principio de américa para os americanos. A remoção de Nicolas Maduro do poder expõe a esquerda e manda uma mensagem para necessidade de moderação discursiva e de políticas para as outras esquerdas da região incluindo Lula da Silva no Brasil.

O problema do principio de américa para os americanos é que tem um caracter neo isolacionista e possessivo ao priorizar esferas de influência em espaços contíguos aos Estado norte americano e menos interesse em assuntos de outros espaços, com a necessária salvaguarda da possibilidade de engajamento selectivo. A multipolaridade que parecia estar a ganhar ímpeto em beneficio de todos pode virar em torno de esferas de influência.

Essa tendência pode incentivar outros polos de poder militar a proceder de forma similar atacando e ocupando áreas estratégias como suas esferas de influencia, sem observância da carta das nações Unidas e em prejuízo do Direito Internacional. Esta tendência de ocupação, pela força, de esferas de influência, legitima a pretensão Russa sobre Ucrânia e compromete ainda mais a posição dos EUA no processo negocial para a paz entre estes dois Estados. Pode, também, justificar as pretensões Chinesas sobre o mar do Sul da China incluindo a possibilidade de retomada de Taiwan pela força. Em última analise a intervenção, não obstante, marcar a posição e predisposição dos Estados Unidos de América na região não deixa de ser um duro golpe ao Direito Internacional já fragilizado pela acção da Rússia na Ucrânia e de Israel na faixa de Gaza.

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