O Presidente do Tribunal Supremo diz que a proliferação de cursos de Direito sem qualidade está a comprometer o sistema judicial. Adelino Muchanga afirma que a Tabela Salarial Única é um desafio para o sector e pede que seja reposta a estabilidade anterior à introdução.
“A proliferação de cursos de Direito em dezenas de instituições de ensino superior, sem adequados padrões de qualidade, tem produzido profissionais nem sempre preparados para as exigências da prática forense moderna. Esta realidade reflecte-se em toda a cadeia da justiça, pois a qualidade da prestação jurisdicional está indissociavelmente ligada à preparação técnica de todos os intervenientes processuais”, disse Adelino Muchanga, durante a cerimónia de abertura do ano jurisdicional.
Muchanga acrescentou ainda que a Tabela Salarial Única (TSU) trouxe desafios inesperados para as Magistraturas, visto que a “sua implementação resultou, na prática, na eliminação das carreiras específicas das magistraturas, na desconsideração da sua natureza singular, na redução do nível salarial, na revogação de direitos adquiridos”.
O Presidente do Tribunal Supremo pede, por isso, que seja reposta a estabilidade anterior à introdução da TSU.
