O Presidente da República anunciou, hoje, durante a apresentação do informe anual sobre o Estado Geral da Nação, que será criado, no início do próximo ano, um grupo consultivo de eleições, envolvendo todas as sensibilidades da sociedade, com vista a preparar melhor as eleições distritais. O objectivo é estudar a viabilidade do escrutín/ e apresentar o resultado ao Parlamento.
Afinal, o debate sobre a viabilidade das eleições distritais previstas na Constituição da República para 2024 ainda não chegou ao fim. Filipe Nyusi foi o primeiro a lançar o repto sobre a necessidade de reflexão em relação ao escrutínio. Justificou, depois, que apenas sugeriu reflexão e não adiamento e que as pessoas não devem ter medo de reflectir. Agora, Nyusi anuncia a criação de um grupo consultivo de eleições para análise fundamentada sobre a realização das distritais
O grupo consultivo de eleições a ser criado em 2024 terá como missão fazer uma reflexão fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024. E o resultado da reflexão será submetido à Assembleia da República para decisão final.
Entretanto, uma decisão contrária à realização das eleições distritais em 2024 implica, necessariamente, a revisão da Constituição da República.
“Pretendemos desenvolver uma democracia sólida e sustentável, capaz de nos unir naquilo que é essencial, evitando atritos sobre assuntos marginais, que nos possam dividir”, diz o Presidente da República, para quem esta medida visa “melhor preparar as eleições distritais”.
A votação dos administradores de distritos foi decidida por via de um acordo fechado entre o Governo e a Renamo, como forma de acabar com o conflito que opunha as partes, tendo levado à revisão pontual da Constituição da República, daí a sua previsão na “Lei Mãe”.
Entretanto, quando o Presidente da República falou da necessidade de reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais em 2024, a Renamo opôs-se a discutir a viabilidade deste escrutínio e disse, aliás, que não se podia violar a Constituição da República “por vontade de um partido político”.
No mesmo pacote que prevê eleições distritais em 2024, foi acordada, entre o Governo e a Renamo, a realização de eleições autárquicas por via do sistema de lista, a realização de eleições dos governadores provinciais e a indicação, pelo Presidente da República, dos secretários de Estado para as províncias, sendo que estes acordos já estão a ser implementados.
