Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para votar a entrada da Bulgária, Roménia e Croácia no espaço Schengen de livre circulação, recomendada pela Comissão Europeia.
Segundo o Notícias ao Minuto, a 16 de Novembro passado, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que dê ‘luz verde’ à adesão dos três países, ao adoptar uma “comunicação sobre como tornar Schengen mais forte com a plena participação da Bulgária, Roménia e Croácia”, cabendo hoje a palavra aos Estados-membros, assim como aos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Numa reunião que se realiza no âmbito de um Conselho de Justiça e Assuntos Internos, os ministros europeus, entre os quais o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, deverão realizar duas votações distintas, uma relativa à adesão da Croácia, e outra referente à entrada em Schengen da Roménia e da Bulgária, não sendo um dado adquirido que estes dois países tenham finalmente ‘luz verde’ do Conselho, dado ser necessária unanimidade.
Enquanto o caso croata parece relativamente pacífico –a Croácia, que a 01 de janeiro próximo também entra na zona euro, deverá na mesma data juntar-se à área de livre circulação, após ter sido considerada apta em dezembro de 2021 –Bulgária e Roménia não têm ainda certezas quanto à aprovação unânime da sua adesão, que se encontra em suspenso há mais de uma década.
Sófia e Bucareste viram a sua adesão ser bloqueada pelos Países Baixos e Finlândia em 2011 e aguardam a ‘luz verde’ desde então, apesar dos reiterados pareceres favoráveis da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, escreve o Notícias ao Minuto.
O espaço Schengen de livre circulação permite que cidadãos possam circular nessa área sem necessidade de passaporte e os controlos sejam abolidos, apesar de estarem previstas excepções temporárias.
Fazem parte desta área 26 países, representando 420 milhões de habitantes, dos quais 22 Estados-membros da EU, incluindo Portugal, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.
Além de Croácia, Roménia e Bulgária, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.