O argumento apresentado pela bancada da Renamo no Parlamento é: “é necessário antes verificar-se a legalidade do acordo”. Para este partido, não faz sentido que o Executivo esteja a negociar uma dívida considerada ilegal.
No segundo e último dia da sessão de informações do Governo ao Parlamento, um novo tema, e fora daquilo que as bancadas tinham planificado para que o Executivo esclarecesse, foi levantado pela bancada da Renamo: as dívidas ocultas.
“Tomamos conhecimento do comunicado emitido pelo Ministério da Economia e Finanças relativamente ao acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação da dívida a uma taxa de 10,5 por cento em 2023. E porque não tivemos nenhuma outra informação senão através do comunicado, a bancada da Renamo solicita que esse acordo de princípios seja suspenso com efeito imediato, até que se proceda com a verificação minuciosa da legalidade do acto”, disse Américo Ubisse, deputado da Renamo, ao que o primeiro-ministro esclareceu que os acordos a que se chegarem sobre as dívidas serão ainda levados ao Parlamento.
“Como vem referido na nossa comunicação, após a conclusão destas negociações serão seguidos todos os procedimentos necessários e legalmente estabelecidos, incluindo a submissão da proposta do acordo para a apreciação e aprovação pela Assembleia da República”, argumentou Carlos Agostinho do Rosário.
Sobre os temas inicialmente suscitados pelas bancadas, esteve o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a responder às feitas pela Renamo e pelo MDM. Joaquim Veríssimo voltou a dizer que a Polícia, durante o processo eleitoral, agiu dentro da legalidade. Entretanto, sobre os ataques armados em Cabo Delgado, o governante diz que não pode avançar dados profundos de um caso em julgamento na justiça, em respeito ao princípio de separação de poderes.
Mobilizados 15 biliões de meticais para estradas na Zambézia e em Nampula
Ainda na sessão de informações do Governo ao Parlamento, hoje, o ministro das Obras Públicas revelou que foram mobilizados 15 biliões de meticais para estradas na Zambézia e em Nampula. Entretanto, João Machatine defende o reforço do controlo de carga para maior durabilidade das estradas.
O bolo de 15 biliões de meticais servirá para reabilitar quatro mil quilómetros de estradas no interior das províncias da Zambézia e de Nampula.
“Parte desses recursos serão para a asfaltagem de 125 quilómetros de estradas na província de Nampula e para a reabilitação de 60 quilómetros da estrada Quelimane-Nicoadala e Macura, na província da Zambézia. Outra parte desses recursos servirá para acções de manutenção das vias que dão acesso aos locais de produção”, disse João Machatine, titular da pasta das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que depois acrescenta que “o Governo tem investido na colocação de básculas, mas não são poucas as situações em que os nossos automobilistas, com ou sem convivência dos operadores das básculas, excedem as cargas admissíveis”. No fim da sessão, as reações sobre as informações do Executivo divergiam as bancadas. A bancada da Frelimo disse entender que há avanços no sector de estradas. Já a Renamo e o MDM voltaram a criticar o Governo por entender que não esclareceu devidamente as questões sobre a actuação da Polícia nas eleições e sobre os ataques em Cabo Delgado. O Parlamento só volta a reunir em plenária na próxima quarta-feira, onde deverá discutir entre vários assuntos, a proposta de Lei sobre as Fundações, cuja apreciação havia sido iniciada na quarta-feira passada.
