O tribunal superior de Lilongwe, no Malawi, suspendeu a decisão do governo, que obrigava os refugiados e requerentes de asilo a fixarem-se no campo de refugiados de Dzaleka. O tribunal malawiano explicou que a medida é contrária à lei.
No princípio de Abril deste ano, o ministro da Segurança Interna do Malawi, Richard Chimwendo Banda, determinou 14 dias para que os refugiados e requerentes de asilo retornassem ao campo de refugiados de Dzaleka, criado para o efeito.
Na ocasião, o governo justificou que a medida visava manter o controlo dos refugiados espalhados em quase todo o território malawiano.
Agastada, a comunidade de refugiados submeteu uma petição ao tribunal superior de Lilongwe, contestando a decisão do Executivo e indicando que a medida era contrária à lei.
Por sua vez, o tribunal superior de Lilongwe, decidiu a favor da comunidade de refugiados, salientando que a pretensão do Executivo de Lazarus Chakwera contrasta com a lei.
No Malawi, há 48.824 refugiados e requerentes de asilo, dos quais dois mil ilegais.
