Já é dada quase que adquirida a perda anual de cerca de 60 milhões de dólares devido à pesca ilegal, um mal difícil de travar, quer devido à escassez de meios, quer devido às técnicas e recursos humanos qualificados para o efeito.
Para acabar com a pesca ilegal em Moçambique, foi aprovado, esta Segunda-feira, um plano de assistência técnica ao país, uma iniciativa que conta com o suporte da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
“A eleição do nosso país para beneficiar desta assistência técnica, para além de constituir um grande estímulo e reconhecimento do papel crucial que desempenha na persecução dos objectivos globais de luta contra a pesca ilegal é, também, demonstrativo, do nosso compromisso colectivo por uma causa nobre que é a de protecção do mar e dos seus recursos vivos, em particular”, explicou Augusta Maíta, Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, acrescentando que a medida visa evitar que a pesca se desenrole de forma ilícita nos contextos nacionais e internacionais.
O plano ora aprovado é à luz do Estado de Porto que o país ractificou em 2010 e será implementado durante dois anos com o objectivo de evitar a entrada de embarcações e pescado ilegais através dos portos nacionais, nomeadamente, Beira, Nacala e Maputo.
“Por meio da resolução 68/2010 de 31 de Dezembro, foram designados os portos de Maputo, Beira e Nacala para efeito da inspecção das embarcações que demandam os portos nacionais ao abrigo do preceituado naquele acordo. Igualmente, temos levado a cabo a revisão de diversos instrumentos jurídicos com destaque para a Política, para a Lei do Mar e para o recente aprovado Regulamento Geral da Pesca Marítima”, indicou a Ministra do pelouro.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura presta assistência a 43 países costeiros em desenvolvimento e Moçambique é um dos 13 de África que conta com este apoio.
