Gama Nhampalele e Liliana Ferreira foram condenados, esta terça-feira, a 11 e 10 anos de cadeia, respectivamente, por desviar dinheiro destinado a despesas públicas, no Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), uma entidade do Estado. Foram mais de 155 milhões de meticais. Os arguidos terão, igualmente, que indemnizar o Estado com um valor de 150 milhões de meticais, sendo 90 milhões para o primeiro e 60 milhões para a segunda.
Neste caso, a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) não teve mãos a medir. Gama Nhampalele, técnico de informática daquela instituição pública apanhou 11 anos de prisão maior. Já Liliana Ferreira, da Exotyc, empresa privada que terá se beneficiado do dinheiro desviado, foi condenada a 10 anos.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o desvio de dinheiro da conta única do tesouro, através do CEDSIF, foi propositada e os réus agiram com intenção de benefício próprio.
A origem dos factos remota em 2007, quando Gama Nhampelele, de 40 anos de idade, foi contratado pela Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado (UTRAFE). Trata-se de uma empresa já extinta.
Ocorre que ainda em 2007, Gama Nhampelele fora afecto ao CEDSIF, repartição na qual trabalhou por um período de sete anos. Na qualidade de técnico do sector, desenvolvia e garantia a manutenção de um importante sistema que garante a integração entre o Sistema de Administração Financeira do Estado (e-Sistafe) e o Banco de Moçambique.
Em 2014, o técnico de informática solicitou ao director do seu departamento uma transferência para o serviço de operações. Pedido aceite, Gama Nhampelele passou a trabalhar na área de operações e produção, uma componente eminentemente operacional. “O técnico saiu da área que desenvolveu o sistema, para a repartição que operacionaliza o mesmo”, consta do processo cujo julgamento encerrou esta terça-feira.
Na área de produção, como técnico, dentre várias actividades que lhe competiam, consta o controlo das rotinas automáticas de composição de ordem de pagamentos, geradas por e-sistafe a ordem para o envio de cheques relativos à ordem de pagamentos para o Banco Central e a recepção das respostas do mesmo.
Para a execução dos trabalhos, Gama Nhampelele tinha dois computadores de serviço. Um com a rede que se conecta com os trabalhadores do CEDSIF, outro com acesso à rede de produção onde se conecta com o e-sistafe e o computador de produção. “O computador de produção era usado com exclusividade do técnico. Mas o mesmo desejou apoderar-se, em proveito próprio, dos fundos do Estado moçambicano”, citam os autos.
QUATRO ANOS DE “AUTÊNTICO SAQUE”
Consta da acusação do MP que entre Janeiro de 2016 e Janeiro de 2020, em datas no entanto “não concretamente apuradas”, Gama Nhampalele terá formado um grupo composto por Liliana Ferreira, Manuel Machava (que também usava o pseudónimo de Carlos Pinto) e Benjamim Mucavel e outro indivíduo também identificado (todos os três foragidos), “grupo que terá arquitectado o plano de desvio do dinheiro público”.
Conforme os autos, Nhampelele “elegeu os fundos colocados na conta única do tesouro, domiciliada no Banco de Moçambique, através de sistemas eletrónicos de pagamento de despesas públicas”.
Ora, para a materialização do desiderato criminoso, cabia à Liliana Ferreira e outros integrantes da “quadrilha” apresentarem contas para as quais os fundos resultantes do roubo deviam ser canalizados.
“Na presente peça acusatória, junto aos factos, extrai-se que, no âmbito interno de controlo no CEDSIF, constatou-se que no dia 21 de Janeiro de 2020, ocorreu uma ordem de pagamento fraudulenta”, que consistiu retirada “dos cofres o valor de 11 milhões para uma conta da BLM Investimentos Limitada”, disse a juíza do caso, explicando que BLM diz respeito a Benjamim Luís Mucavel, ora foragido e com mandado de captura internacional.
“Da continuidade da auditoria interna, constatou-se ainda, para além do valor de cerca de 11 milhões, que nos dias 19 e 20 de Dezembro, à mesma empresa foram creditadas quantias de cerca de cinco milhões”, acrescentou a juíza.
COMO ERAM POSSÍVEIS OS PAGAMENTOS?
De acordo com a acusação, a fraude foi possível com a inserção fraudulenta de ordens de pagamento fictícias na base do sistema de integração entre o e-Sistafe e o Banco de Moçambique.
Outra forma a que se recorreu para delapidar o erário, após o envio de ordens de pagamento fictícias, sugere que o arguido Nhampelele eliminava da base de dados todos os vestígios. “Eliminavam-se as respostas de ordens de pagamento na basse de pagamentos entre o e-Sistafe e pagamento no Banco Central”.
Prossegue a acusação do MP deduzindo que as ordens de pagamentos eram removidas na ordem de módulo de execução para ocultar a operação fraudulenta.
“Trata-se de uma acusação deduzida pelo MP, em que os arguidos são acusados de associação para delinquir; furto informático de moedas e valores em concurso aparente com crime de fraude relativa aos instrumentos e canais de pagamento electrónicos; falsificação de documentos autênticos; e branqueamento de capitais”, elencou a juíza do caso.
Estima-se que, dos pagamentos fraudulentos, entre 2016 e 2020, terão sido feitos, no total, 28 movimentos que totalizam 155.720.534.68 meticais.
Recorde-se que não é a primeira vez que o CEDSIF é citado em tribunal por causa do desvio de dinheiro na instituição. Em Maio de 2019, oito arguidos foram condenados a penas até 11 anos por fraudes nesta empresa que cuida dos sistemas informáticos dos tesouro.
