O Presidente da República, Daniel Chapo, defende tolerância zero à corrupção no sector da Administração da Justiça e apela aos magistrados, funcionários públicos e demais servidores do Estado a pautarem a sua actuação pela integridade, responsabilidade, competência e legalidade. O Chefe do Estado considera que as práticas corruptas comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições e enfraquecem o Estado de Direito Democrático.
Falando esta quinta-feira, por ocasião da celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, Daniel Chapo reconheceu os desafios que persistem no sector, com destaque para a morosidade na tramitação dos processos, o excesso de burocracia e os abusos de poder, situações que, segundo afirmou, prejudicam o acesso dos cidadãos à justiça.
O Chefe do Estado destacou que, apesar dos avanços registados na protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, é necessário continuar a melhorar o funcionamento das instituições judiciais, garantindo que nenhum cidadão seja julgado ou condenado sem assistência jurídica.
Na ocasião, Daniel Chapo apontou a corrupção, o tráfico de drogas e de órgãos humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal, a imigração ilegal e a falsificação de documentos como alguns dos fenómenos criminais que exigem respostas coordenadas e especializadas dos órgãos da Administração da Justiça.
Face à complexidade destes crimes, o Presidente da República considerou oportuno reflectir sobre a criação de tribunais ou secções de competência especializada para o julgamento da criminalidade complexa e organizada, no quadro das propostas de reforma do sector da Justiça discutidas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Daniel Chapo apelou ainda ao reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo interno, encorajando os conselhos superiores e as inspecções sectoriais a continuarem a promover a ética e a integridade dos servidores públicos. Sublinhou, entretanto, que os casos de desvio de conduta de alguns profissionais não devem manchar o trabalho da maioria dos que exercem as suas funções com responsabilidade.
Sobre o investimento no sector, o Chefe do Estado afirmou que, apesar das limitações financeiras do país, o Governo continuará empenhado na criação de melhores condições de trabalho para os órgãos da Administração da Justiça, defendendo que investir neste sector não representa uma despesa, mas uma condição para a manutenção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social.
«Não há paz sem justiça, por isso é extremamente importante investirmos na Justiça», afirmou Daniel Chapo, acrescentando que o sector desempenha um papel fundamental na construção da independência económica do país.
O Presidente da República apelou igualmente aos órgãos da Justiça, à Polícia e às demais instituições públicas para reforçarem a observância da lei e a segurança durante a quadra festiva, período caracterizado pelo aumento da circulação de turistas nacionais e estrangeiros.
A celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade decorreu sob o lema «Servir o povo com justiça, integridade e responsabilidade», que apela ao fortalecimento de instituições transparentes, acessíveis e comprometidas com a defesa dos direitos dos cidadãos.
