O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, designou Rogério dos Anjos Fabião Sitoe e Manuel Fernando Veterano para membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS). As nomeações foram feitas esta quarta-feira, através de despachos presidenciais separados.
Nos termos da Lei n.º 5/2026, de 26 de Maio, o CSCS é constituído por 11 membros, dos quais dois são designados pelo Presidente da República.
Os restantes membros são indicados pela Assembleia da República, que designa quatro, pelas organizações representativas dos profissionais da comunicação social, com três representantes, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelas empresas jornalísticas, com um membro cada.
Com a conclusão da composição do órgão, o Chefe do Estado deverá nomear o respectivo presidente, de entre os dois membros por si designados.
Criado pela Constituição da República de 1990, o Conselho Superior da Comunicação Social é um órgão central independente de disciplina e consulta, responsável pela supervisão e aplicação de sanções no sector da comunicação social. Compete-lhe, igualmente, assegurar a independência dos órgãos de comunicação social no exercício dos direitos à informação, à liberdade de imprensa, de antena e de resposta.
