Magistrados de Moçambique, África do Sul, Angola, Zimbabwe, Tanzânia, Brasil e Portugal estão reunidos na cidade da Beira, no V Colóquio Internacional de Direito Processual, promovido anualmente pelo Tribunal Supremo.
O encontro deste ano tem como lema “Promoção e proteção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”. O objectivo central do colóquio é capacitar tecnicamente os magistrados e promover a aplicação uniforme das leis nacionais e internacionais, assegurando que em cada decisão judicial prevaleça o superior interesse da criança.
Para os organizadores, proteger a criança é proteger a dignidade humana, defender a família e, em última instância, fortalecer o Estado de Direito. O tema não foi escolhido ao acaso. É uma prioridade assumida ao mais alto nível pelo sistema judicial moçambicano como orientação para todo o ano. “Falar de direitos da criança é falar do próprio sentido da justiça, sobretudo quando se trata dos mais vulneráveis”, defende o Tribunal Supremo.
Na óptica dos magistrados, é preciso construir uma “justiça amiga da criança”. “Às vezes utilizamos palavras e procedimentos que podem ser perfeitamente compreendidos pelos profissionais do direito, mas que podem ser muito difíceis para uma criança. Uma justiça amiga da criança é uma justiça que sabe comunicar com ela, que respeita a sua idade e maturidade, e que procura evitar que a criança sofra novamente por causa do próprio processo”, afirmou Neide Correia, presidente do parlamento infantil.
Na agenda de debates estão temas sensíveis como alienação parental, abandono afetivo, guarda compartilhada e a proteção de crianças vítimas de conflito armado. Assuntos que, segundo os participantes, exigem rigor técnico, mas também muita sensibilidade humana. O colóquio alerta ainda para o impacto da pobreza. “A pobreza continua a privar milhões de crianças do pleno exercício dos seus direitos. Uma criança que cresce na pobreza têm maior probabilidade de abandonar a escola, de enfrentar situações de violência, de ser explorada ou de entrar em contacto com o sistema de justiça”, lembrou Mary Louise, representante da UNICEF no evento. Um dos principais propósitos é criar mecanismos para o fortalecimento da cultura jurídica e encontrar uma plataforma comum de atuação entre a justiça formal e os sistemas comunitários de proteção.
“O compromisso com os direitos da criança não deve ser apenas uma declaração institucional, deve traduzir-se em decisões, em políticas, práticas e comportamentos concretos. Cada processo que envolve uma criança representa uma história de vida. Proteger uma criança é investir numa sociedade mais justa, mais solidária e mais humana. Sejamos capazes de transformar o conhecimento em acção e os princípios em práticas ”, apelou Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo.
