Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram, com 70 por cento dos votos, a proposta de nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República, segundo os resultados provisórios divulgados esta terça-feira pela Comissão Eleitoral Nacional.
O referendo realizou-se no domingo, menos de dez meses depois do golpe de Estado que levou os militares ao poder e poucos meses antes das eleições gerais, previstas para 6 de Dezembro, destinadas a restaurar o governo civil no país.
A nova Constituição prevê alterações profundas no sistema político guineense, nomeadamente o reforço dos poderes do Chefe de Estado. O Presidente passa a ter competência para nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do Governo, bem como para dissolver o Parlamento.
O novo texto abandona igualmente o modelo segundo o qual o primeiro-ministro era escolhido a partir da maioria parlamentar, sistema que, ao longo dos anos, provocou frequentes disputas e uma difícil coabitação entre o Presidente e o Governo.
A junta militar, que governa o país desde Novembro do ano passado, defende que a revisão constitucional contribuirá para estabilizar as instituições e criar melhores condições para a realização das eleições que deverão devolver o poder aos civis.
O líder da junta e Presidente de transição, General Horta N’Tam, apelou aos jovens para que participassem em massa no referendo. O general, que votou no domingo, está impedido de concorrer às próximas eleições presidenciais ao abrigo da carta de transição actualmente em vigor.
OPOSIÇÃO CONTESTA PROCESSO
A oposição e vários sectores da sociedade civil manifestaram-se contra a revisão constitucional, considerando que se trata de uma alteração demasiado abrangente promovida por um Governo de transição não eleito.
Os partidos da oposição chegaram a apelar ao boicote do referendo, alegando a existência de restrições às liberdades públicas e um ambiente político desfavorável à realização de uma consulta desta natureza.
Apesar das críticas, a presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Carmen Izaura Lobo, considerou o processo um sucesso, destacando a capacidade organizativa, o profissionalismo e a dedicação das equipas envolvidas.
A responsável defendeu ainda a transparência e a credibilidade da votação. Contudo, a participação eleitoral terá sido irregular e reduzida em várias zonas do país. Em cinco assembleias de voto visitadas pela agência AFP, em Bissau, o movimento de eleitores foi reduzido durante a tarde. A forte chuva registada durante a manhã terá contribuído para a fraca afluência.
Os resultados definitivos deverão ser anunciados nos próximos dias pelo Supremo Tribunal. Até ao momento, não foi apresentada qualquer contestação judicial relativa à votação.
PAÍS MARCADO POR GOLPES DE ESTADO
A Guiné-Bissau tem um longo historial de instabilidade política e militar. Em Novembro do ano passado, as Forças Armadas tomaram o poder poucos dias depois das eleições presidenciais, depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e suspenderam o processo eleitoral.
O país, considerado um dos mais pobres do mundo, registou cinco golpes de Estado e várias tentativas de golpe desde a independência, em 1974.
A revisão constitucional ocorre num contexto regional marcado por alterações semelhantes em vários países africanos, onde diferentes dirigentes têm procurado reforçar os poderes presidenciais ou modificar regras constitucionais relacionadas com mandatos e elegibilidade.
