O Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio, está a pressionar o Parlamento a aprovar um controverso pacote de reformas eleitorais que prevê a redução da barreira mínima para a eleição presidencial, a introdução da representação proporcional e a reserva de 30 por cento dos cargos de liderança política para mulheres.
Num discurso televisivo, proferido no domingo, Bio apelou aos deputados para que ultrapassem o impasse que se prolonga há várias semanas e aprovem o projecto de reforma constitucional.
“O projecto de lei em análise no Parlamento é fruto de anos de consulta e diálogo”, afirmou o Chefe de Estado, apelando aos parlamentares para que coloquem os interesses do país acima das divergências partidárias.
Entre as principais alterações propostas está a redução da percentagem necessária para vencer as eleições presidenciais em primeira volta, de 55 por cento para 50 por cento mais um voto. As mudanças deverão vigorar antes das eleições presidenciais previstas para 2028.
O projecto estabelece, contudo, que um candidato terá de obter mais de metade dos votos nacionais e, simultaneamente, pelo menos 20 por cento dos votos em dois terços dos distritos do país para garantir a vitória na primeira volta. Caso contrário, será necessária uma segunda volta.
Oposição contesta mudanças
As reformas têm provocado um impasse no Parlamento, com o Partido Popular da Serra Leoa (SLPP), no poder, a defender as alterações, enquanto o Congresso de Todo o Povo (APC), na oposição, rejeita algumas das principais propostas.
O partido no poder considera que o novo modelo poderá reforçar a democracia e reduzir os custos financeiros, as tensões políticas e os riscos de segurança associados à realização de uma segunda volta nas eleições presidenciais.
A oposição, por seu lado, defende a manutenção da actual barreira de 55 por cento. O APC argumenta que uma percentagem mais elevada obriga os candidatos presidenciais a procurarem um apoio nacional mais amplo e confere maior legitimidade ao vencedor.
Representação proporcional e participação das mulheres
As reformas prevêem igualmente a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares, alterando o actual modelo de distribuição dos assentos no Legislativo.
Outra das medidas estabelece uma quota de 30 por cento para mulheres em cargos de liderança política. O Presidente passaria ainda a ter de considerar critérios como equilíbrio regional, igualdade de género e inclusão de minorias no processo de nomeação para cargos públicos.
Os defensores das reformas entendem que estas medidas poderão ampliar a representação política e responder a preocupações antigas relacionadas com a inclusão de diferentes grupos da sociedade.
Reformas testam consenso político
O apelo de Julius Maada Bio surge num momento de forte pressão sobre os deputados para que encontrem uma solução para o impasse parlamentar antes da entrada em vigor das alterações propostas.
O debate tem evidenciado profundas divergências sobre o futuro do sistema eleitoral da Serra Leoa, sobretudo em torno do equilíbrio entre representação política, legitimidade eleitoral e estabilidade.
Para o Governo, as reformas constituem uma oportunidade para modernizar o sistema eleitoral. A oposição considera, porém, que a redução da barreira presidencial poderá enfraquecer o amplo mandato eleitoral tradicionalmente exigido para governar o país.
A decisão do Parlamento poderá, assim, transformar-se num importante teste ao consenso político na Serra Leoa, numa altura em que o país se prepara para as eleições presidenciais de 2028.
